A nova pista de subida da serra, uma das prioridades para o desenvolvimento econômico de Petrópolis no rol de ações de infraestrutura elencadas pelo movimento empresarial Petrópolis 2030, será assunto em reunião com o governador Cláudio Castro. Prestes a ser aberta licitação para nova concessão da BR-040, a meta, sendo considerada uma agenda política, é garantir a execução da pista como prioridade, independente do modelo a ser adotado para a concorrência.  Uma ação com peso político e que pode ser decisiva para a execução da nova pista foi defendida pelo secretário estadual de Energia e Economia do Mar, Hugo Leal, com representantes das 24 entidades empresariais que compõem o movimento nesta sexta-feira (26) à tarde no auditório da CDL Petrópolis.

“Vamos mobilizar o governador para que seja uma tratativa política com o governo federal.  Uma das possibilidades para as novas concessões é de a união assumir obras estruturais para que elas aconteçam em curto período de tempo e que não estejam atreladas ao plano de exploração das rodovias. Pela importância que a BR-040 tem para Petrópolis e todo o Estado do Rio, vamos levantar todas as alternativas possíveis para a nova concessão e toda a estrutura física que é necessária para a estrada operar com qualidade”, antecipou Hugo Leal.

Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Petrópolis, Cláudio Mohammad, a iniciativa de Hugo Leal vai ao encontro do que o movimento Petrópolis 2030 almeja em 20 propostas iniciais que estão sendo levadas ao governo estadual ‘agente público que identificamos com potencial de recursos e a celeridade para executar as intervenções e promover os programas que apresentamos”, afirma.

A nova pista de subida da serra, além de melhorias ao longo da BR-040,  já foi identificada como um dos gargalos para o desenvolvimento não apenas de Petrópolis, mas para o Estado do Rio. “A nova concorrência é uma ‘janela’ que nos favorece para uma concessão em melhores termos. E o governo federal já sinalizou que pode aplicar recursos para garantir sua exequibilidade em curto período. Então, vamos por este caminho para pavimentar o futuro de Petrópolis”, avalia Hugo Leal.

O secretário estadual de Energia e Economia do Mar, cita o empenho do governo Cláudio Castro pela  mobilidade nos acessos a Petrópolis assumindo a ligação Bingen-Quitandinha com a aplicação de R$ 3,2 milhões em recursos para reversão de pista para a conexão entre os bairros, obra que será iniciada nas próximas semanas, uma espera de mais de 80 anos.

Jorge de Botton, da NovAmosanta e Marcelo Fiorini, presidente do Sicomércio, que acompanham a questão da BR-040, pontuaram sobre a penalização de Petrópolis ao longo dos anos.  “A nova concessão precisa garantir investimentos no ‘nosso trecho’ tão expressivos quando entre Juiz de Fora e Belo Horizonte”, prega Jorge de Botton.  “É a oportunidade agora de um novo modelo que, de fato, beneficie Petrópolis em vários aspectos, incluindo um pedágio mais justo”, defende Marcelo Fiorini. Julio Taloun, presidente da representação serrana da Firjan, também acentuou a questão, que integra o Mapa de Desenvolvimento do Estado do Rio 2016-2025, como “essencial para melhorar a competitividade das empresas, fomentar negócios e contribuir para o crescimento dos municípios”.

Para o presidente da CDL, que lidera o movimento, é importante enfatizar que a agenda do Petrópolis 2030 segue em sincronia com o pleito da nova pista de subida da serra. “As demais propostas que foram identificadas pelos setores  estão sendo levadas ao estado simultaneamente. Temos as prioridades como a nova pista de subida da serra, mas temas que podem ser trabalhados par e passo com os demais envolvendo outras áreas sempre visando a sua execução e como podem mudar a realidade de Petrópolis com a infraestrutura adequada e condizente com que a cidade precisa hoje para ser competitiva, ampliar sua qualidade de vida e atrair investimentos”, destaca o presidente da CDL Petrópolis, Cláudio Mohammad.

Gás natural encanado e energia elétrica já tem agendas com Enel e Naturgy

A eficiência no abastecimento de energia e ligação para novos projetos e ainda a expansão do fornecimento de gás natural encanado ganharam agendas paralelas que serão tratadas diretamente com técnicos da Enel e da Naturgy, concessionárias do serviço no Estado. Os temas foram apresentados ao titular da pasta de Energia e Economia do Mar que abraçou a causa proposta pelo movimento empresarial.

Na próxima reunião com da Enel, em junho, serão elencados todos os projetos que hoje estão tendo dificuldades de execução esbarrando nos trâmites da Enel. Num primeiro momento será feita uma força-tarefa para que haja celeridade nestes processos e, no movimento seguinte, será cobrado da empresa os reais investimentos no abastecimento de energia elétrica para a cidade nos próximos anos.  A pauta foi tratada com os representantes da Enel, Jonanthan Novaes, gerente de relacionamentos com o poder público e Rafael Rolling, gerente de operações, presentes à reunião, já envolvidos no assunto pelo secretário Hugo Leal.

“Precisamos de compromissos e respostas rápidas. Com os gerentes da Enel aqui já colocamos a nossa pauta que será tratada de forma simultânea e, da mesma forma, será feito com a Naturgy. O gás natural vai ser  matriz energética principal no estado até 2025 e é indutor do desenvolvimento. Está sendo discutido a ampliação de fornecimento em cidades da região metropolitana e entorno e Petrópolis, que teve expansão interrompida, pode e deve ser inserida nestes projetos”, assinala Hugo Leal.

Movimento Petrópolis 2030 propõe o desenvolvimento econômico

O movimento Petrópolis 2030 ganhou nas últimas semanas a adesão de mais duas entidades empresariais perfazendo 24 instituições que representam a cadeia produtiva de Petrópolis. Elas elencaram 20 projetos iniciais que estão sendo tratados com o governo do estado para colocar a cidade na rota do desenvolvimento.  “É um trabalho para ‘destravar’ a cidade que está organizado e consistente e todos tem contribuições precisas porque estão no dia a dia de Petrópolis”, afirmou Elisabete Gastaldel, presidente da Associação dos Profissionais da Contabilidade de Petrópolis, novo associado ao movimento ao lado do Instituto Philippe Guédon.

O movimento empresarial nasceu da convergência de ideias de representantes de vários setores produtivos na cidade que identificam que é preciso reverter, em pouco tempo, o esvaziamento econômico que Petrópolis sofre. Reunidas, as instituições elencaram 20 propostas básicas de obras, programas e equipamentos que podem mudar essa realidade e estabeleceram como meta o ano de 2030 para que estejam em funcionamento estas reivindicações.

As primeiras 20 propostas do movimento Petrópolis 2020 foram divididas pelos setores de Transporte, Infraestrutura, Tecnologia, Defesa Civil, Segurança, Turismo, Eventos e Desenvolvimento Econômico. Os projetos incluem a ligação Bingen-Quitandinha e a nova pista de subida da serra, a revitalização da Rua Teresa, um centro de convenções, uma escola de cervejaria, melhoria no abastecimento de energia, expansão do gás natural encanado e investimentos em segurança. Além disso, há a urgência da criação da Faculdade de Tecnologia e inclusão de um curso de tecnologia no ensino médio em Petrópolis, uma campanha de divulgação da cidade para consolidar o turismo e atrair investimentos, a instalação de um radar meteorológico de última geração e um heliporto.

As entidades envolvidas têm representantes da Indústria (Firjan), Comércio (Sicomércio, Arte e CDL), Construção Civil (Sindicato da Construção Civil), Confecção (Sindicato da Indústria de Confecção), Tecnologia (Serratec), Hotelaria (Petrópolis Convention, Sindicato da Indústria Hoteleira e ABIH-RJ), Eventos (AssociEventos), Cervejaria (Associação de Microcervejarias de Petrópolis e Sindicato das Indústria de Alimentos e Bebidas de Petrópolis), Alimentação (Sindicato da Indústria da Panificação e Confeitaria de Petrópolis).

Também fazem parte o MercoSerra, Associação de Guias de Turismo de Petrópolis,  Associação Comercial e Empresarial de Petrópolis, Associação dos Profissionais da Contabilidade de Petrópolis, Instituto Philippe Guédon, NovAmosanta, Conselho Comunitário de Segurança, Conselho Regional de Engenheiros e Arquitetos, Associação Petropolitana de Preservação Ferroviária e o Museu Imperial.

[grifos nossos]

Entidade defende que bancada do Rio trabalhe por revisão da atual proposta.

Jaqueline Ribeiro – especial para o Diário

A proposta de estender até Belo Horizonte (MG) o trecho de concessão da BR-040 – cuja licitação deverá ser feita em 2023 – pode sair cara para os petropolitanos. O alerta é de diretores da NovAmossanta – entidade que defende os interesses dos moradores de Itaipava e que acompanha atentamente o andamento do processo que irá definir o destino da rodovia. Entre os pontos negativos apontados está a tarifa de pedágio, que pode chegar a R$ 19,06 pelos critérios da minuta do edital que está em análise atualmente. Hoje, usuários do trecho Rio-Petrópolis pagam R$ 12,60 no percurso entre a capital e a cidade Imperial. A entidade defende que parlamentares da bancada do Rio na Câmara Federal trabalhem pela revisão do edital.

“Estamos acompanhando de perto esta questão e com muita preocupação. Verificamos que a proposta apresentada na audiência pública em janeiro mudou completamente em relação a esta que está sendo avaliada agora pelo TCU. Este modelo traz prejuízos para os moradores do estado do Rio. É fundamental que parlamentares do Rio estejam atentos. Precisamos que a bancada do Rio de Janeiro na Câmara Federal proponha a revisão do edital. Essa é uma questão urgente para proteger os interesses do Rio”, pontua Jorge de Botton, membro da diretoria da entidade, que defende a implementação de tarifas proporcionais.

“Neste formato, vemos que mais uma vez o Estado do Rio será penalizado, pois o trecho de Minas é maior e os investimentos que precisam ser feitos lá também. O trecho de Minas… [continua AQUI]

Os trechos de Petrópolis da BR-040 agora têm o limite mínimo de cinco metros de cada lado para construções. É o que diz a nova lei municipal, de 19 de janeiro deste ano, que reduziu a faixa de reserva não edificável da rodovia, de 15 para 5 metros. Segundo a NovAmosanta, associação que trabalha na promoção da justiça social e a preservação do meio ambiente na cidade, a nova lei acende o alerta para o risco de novas construções irregulares caso não haja uma fiscalização efetiva.

O reconhecimento do direito à permanência nessas faixas deveria valer apenas para as construções e edificações já existentes e consolidadas até 2019. Isso porque a autonomia municipal para diminuir esse limite mínimo foi firmada com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 693/2019 pela Câmara dos Deputados transformado na Lei 13.939/2019, que fala sobre o direito de permanência desde que construídas até a data da publicação da lei, ou seja, no ano de 2019. Mas o texto da lei municipal, sancionada pelo governo interino, não estipula a data.

“Então as pessoas vão achar que podem construir a partir de agora e pronto. O decreto não esclarece que é até 2019. Isso, junto com a não fiscalização, pode ser explosivo. A lei municipal não cumpre o que está disposto na Lei 13.939/2019 Art. 1° (direito de permanência) e Art. 2° parágrafo 5° (desde que construídas até a data da promulgação deste parágrafo). Na lei municipal parece que qualquer construção pode ser feita agora, em qualquer extensão das rodovias federais supra citadas, o que não e verdade”, explica Jorge de Botton, presidente da NovAmosanta.

Atualmente, mais de 300 famílias discutem a regularização dos imóveis às margens da BR-040 ameaçadas de demolição por ordem judicial. E 50 deles já estão com ordem de demolição com prazo vencido sob ameaça das casas serem derrubadas a qualquer momento.

“Há várias moradias já ocupando essa faixa e vários processos de despejo. E o município e o Ministério Público vinham procurando alternativas de resolver o impasse. A lei cria mecanismos de poder melhor regularizar essas moradias. É uma etapa pra isso. Mas se não houver adequada fiscalização vai ser carta branca pra poder criar um grande crescimento dessas moradias, muitas delas em faixa de risco. A lei, quando foi criada, estabelecia que o município avaliasse melhor do ponto de vista urbanístico. Isso tem que ser olhado com muito cuidado”, completa Botton.

Em nota, a prefeitura informou que entende “a importância do projeto, que pode ser decisivo para interromper as ações de despejo e demolição de imóveis já existentes ao longo da BR-040”, explicou ainda que “o governo interino sancionou a lei e trabalha na regulamentação da mesma, de forma a submeter a pauta ao Conselho Municipal de Revisão do Plano Diretor e de suas Leis Complementares (CRPD)”.

Sobre o reconhecimento do direito à permanência para as construções já existentes e consolidadas apenas até 2019, o governo explicou que “é importante lembrar que legislação municipal não se sobrepõe à legislação federal, sendo certo, portanto, que a redução da faixa de reserva não edificável da BR-040 é válida apenas para construções até 2019”.

Entretanto, a prefeitura não falou sobre como fará as fiscalizações para evitar construções irregulares.

Mas esclareceu, também, sobre a lei, “que o projeto de lei foi aprovado na Câmara Municipal no fim de 2020, em atendimento ao disposto na legislação federal, e foi sancionado no fim do prazo legal, que fixa período de até quinze dias úteis a partir do recebimento (em 28 de dezembro) para sanção ou veto”.

O trecho de Petrópolis da BR-040 é administrado pela Concer, que, em nota, informou que “o assunto em questão é da alçada do poder concedente. A Concer apenas cumpre o contrato de concessão definido pela agência reguladora como a legislação vigente”.

O Diário também questionou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a situação em Petrópolis, mas não obteve resposta.

Novas medidas não devem incentivar ocupação irregular

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), as faixas não edificáveis são delimitadas para a vedação de construções ao longo das faixas de domínio público das rodovias. E as novas medidas não devem incentivar a ocupação irregular para novas construções às margens de rodovias.

Antes da mudança na lei, os municípios eram obrigados a cumprir o limite de 15 metros de cada lado das rodovias federais para a reserva dessas faixas. A nova medida, assegurando a medida de até cinco metros de cada lado, consta da Resolução 9/2020 do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que chancela a competência municipal.

Nota do blog:

fonte: https://petropolis.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=6830&cdDiploma=20218111&NroLei=8.111

LEI MUNICIPAL Nº 8.111, DE 19/01/2021
REDUZ A FAIXA DE RESERVA NÃO EDIFICÁVEL DA BR040 AO LONGO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DAS RODOVIAS ATÉ O LIMITE MÍNIMO DE 5 CINCO METROS DE CADA LADO, NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Art. 1º Reduz a faixa de reserva não edificável da BR040 ao longo das faixas de domínio público das rodovias até o limite mínimo de 5 (cinco) metros de cada lado, nos limites do município de Petrópolis.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento da presente Lei competir, que a executem e a façam executar, fiel e inteiramente como nela se contém.

O Ministério da Infraestrutura confirmou nesta terça-feira (20) que o projeto de elaboração do edital de leilão para escolha de uma nova concessionária para administrar a rodovia BR-040 está em fase de estudos, e a previsão é que seja feito somente em 2022. De acordo com o Ministério, o contrato da atual concessionária, Concer, termina em março do ano que vem, e quem assumirá a rodovia será o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit).

A previsão inicial de conclusão dos estudos para elaboração do edital era no primeiro semestre deste ano. Em junho, o ministério informou, por meio de uma live, que, com a pandemia, ocorreram atrasos e suspensão de reuniões públicas, o que dificultou a conclusão dos estudos. A BR-040 liga o trecho Brasília ao Rio de Janeiro, dividida em Brasília/Juiz de Fora e Juiz de Fora/Rio de Janeiro. Agora, nos novos estudos, o governo federal pretende alterar o trecho de concessão, incluindo também o trecho até Belo Horizonte.

Com os atrasos, o Ministério vinha prevendo a conclusão do leilão seria até o fim de 2021, mas, mais uma vez, o trâmite foi postergado. A concessionária administra a via desde 1995, com um contrato de 25 anos, com fim previsto para março.

Para o presidente da NovAmonsanta, Jorge de Botton, que também tem acompanhado a elaboração do projeto junto ao Ministério, essa postergação pode dar a possibilidade de incluir as solicitações que vêm sendo cobradas por entidades de Petrópolis junto ao Governo Federal.

“É importante que primeiro seja dada a execução da nova subida da serra, especialmente com a conclusão do primeiro trecho da Baixada até o Belvedere. Essa é a primeira estratégia que precisa ser adotada para diminuir o problema da serra. Em segundo, que seja feita uma análise, que parece ser viável, de uma saída da rodovia perto da entrada do túnel do Quitandinha. Essa é uma oportunidade de revisar o projeto original quem tem deficiências enormes para Petrópolis”, disse.

Segundo Ministério, ainda não há definições precisas das mudanças que serão implementadas neste novo contrato de concessão. Mas explicou que, atualmente, são duas concessões com malhas contíguas: Concer e Via 040. O que o está sendo feito, considerando a indicação dos estudos preliminares, é a identificação — a partir da totalidade dos trechos que compõem cada projeto — de como criar lotes mais atrativos e eficientes para as futuras concessões.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANU) disse que trabalha junto com o governo federal empenhados para que o trecho seja licitado para uma nova concessionária o mais breve possível, levando em consideração o prazo do fim do contrato atual (em 2021).

A modelagem da nova concessão será definida pelo Minfra, que também definirá o cronograma, depende de decisão do ministério. As audiências públicas serão definidas ao final do posicionamento do ministério.

Além disso, há um processo administrativo ordinário em andamento na ANTT que pode levar a uma indicação de caducidade da concessão, para o Minfra, mas não foi informado detalhes sobre o processo. A Concer foi questionada sobre o término do contrato e informou que compreende o posicionamento do Ministério, mas lembra que há pleitos relativos a desequilíbrios no contrato de concessão que ainda precisam ser resolvidos.

A necessidade da retomada da obra da Nova Subida da Serra, a redução do valor do pedágio com cobrança proporcional, recolocação do posto da PRF no Belvedere e a construção de melhorias em acessos urbanos são alguns dos pontos destacados no levantamento feito pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico em parceria com a NovAmosanta para mostrar o que deve ser levado em consideração na modelagem da nova concessão da BR-040. O documento foi entregue nessa sexta-feira (14.02) para representantes do IFC – Internacional Finance Corporation – World Bank Group. O IFC está atuando na estruturação das novas concessões das rodovias do Estado, junto com a EPL – Empresa de Planejamento e Logística e Minfra – Ministério da Infraestrutura. O objetivo foi  chamar a atenção sobre os pontos que devem estar incluídos no edital para que a nova empresa dê andamento as solicitações.

O levantamento foi entregue pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini e Jorge de Botton, da NovAmosanta, para João Vitor Pereira – consultor do IFC e para Fernando Camacho – Consultor oficial de Investimentos de Parcerias Público Privadas do IFC.

“A prefeitura vem lutando por melhorias na BR-040 há muito tempo. Precisamos que a estrada volte a ter a manutenção adequada, mas, também precisamos que sejam construídos alguns acessos e a ligação Bingen-Quitandinha tem que ser feita. Já estivemos em Brasília e entregamos esse documento e, agora, mais uma vez, estamos mostrando que Petrópolis não vai parar de lutar pelas melhorias necessárias”, explicou o prefeito Bernardo Rossi.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini, o encontro foi positivo.  “O prefeito Bernardo Rossi incumbiu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de acompanhar todos os trâmites do processo que escolherá a nova concessionaria da BR-040. Petrópolis já foi muito prejudicada nos últimos anos e foi pensando nisso que um estudo detalhado foi feito, mostrando tudo o que deve ser incluído na nova modelagem para que as necessidades dos moradores de Petrópolis, os mais afetados pelo atual abandono da estrada, sejam atendidas”, afirmou Marcelo Fiorini.

O levantamento relaciona as intervenções no trecho da BR-040 compreendido entre seu entroncamento com a Avenida Brasil (km 124) e a Praça de Areal, situada no km 45. “São intervenções que julgamos essenciais e, em alguns casos, emergenciais para o desenvolvimento econômico e mobilidade de Petrópolis”, acrescenta Fiorini.

Entre os pontos apresentados no levantamento estão:

• importância da retomada da obra da Nova Subida da Serra,
• melhoria do acesso da BR-040 para a Avenida Brasil e Linha Vermelha,
• viabilização da estrada Parque (quando a atual pista de subida parar de funcionar),
• eliminação de cruzamentos em nível em Araras/Vale das Videiras e Fazenda Inglesa;
• criação de vias marginais para tráfego local no trecho de Itaipava;
• criação e melhoria de acessos interligando os dois lados da rodovia nos acessos – Duarte da Silveira;
• acesso à comunidade Leonardo Boff;
• acesso ao Carangola;
• acesso à Feirinha de Itaipava – rotatória de Bonsucesso;
• acesso à BR-040 (Bramil) / BR-495;
• acesso à ponte do Aranha-Céu;
• acesso ao Castelo de Itaipava;
• acesso ao Condomínio Industrial da Posse – Revisão dos acessos à Av. Brasil e Linha Vermelha;
• manutenção da atual Subida da Serra na futura concessão e uso do túnel, compatibilizando com uso misto de Estrada Parque no futuro;
• transferência do local da praça de pedágio e adoção de tecnologia (free flow), a fim de melhorar a isonomia do uso da tarifa da rodovia e
• a incorporação de medidas sugeridas pelo MPF quanto a postos de Polícia Rodoviária Federal, em especial no Belvedere, com disponibilização de informações, imagens, comunicação, bem como outros apoios que se fizerem necessários para a garantia da segurança na rodovia.

Na última semana, o prefeito Bernardo Rossi e o secretário de Desenvolvimento Econômico também participaram de um encontro em Caxias com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia com o da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Durante o encontro foram abordadas as diretrizes que subsidiarão a modelagem das novas concessões nas rodovias federais. De acordo com Rodrigo Maia e Tarcísio Filho, serão investidos mais de R$ 15 bilhões em investimento no estado só nas rodovias. A primeira concessão que está sendo planejada é a da Dutra que está na fase de consulta pública. Dando sequência será a vez da CRT e depois, a BR 040 também entrará na programação.

Vale destacar que, em setembro de 2019 a prefeitura também entregou à ANTT e à EPL, documento com as mesmas sugestões de intervenções que devem ser previstas no novo edital para concessão da BR-040.

“A BR-040 é muito utilizada pelos petropolitanos que trabalham no Rio e também pelos turistas e a falta de manutenção atrapalha a rotina dessas pessoas, afasta visitantes e prejudica os empresários que precisam escoar seus produtos pela Br-040. Queremos que o governo federal esteja atento às nossas solicitações”, disse o prefeito Bernardo Rossi.

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Philippe Fernandes

[ do Diário de Petrópolis – 19/01/2020 ]

Conforme o Diário vem divulgando, 2020 é um ano crucial para a resolução de um dos principais entraves para o desenvolvimento econômico de Petrópolis: a gestão da BR-040 e as obras da Nova Subida da Serra. Neste ano, será feita uma licitação para escolher a empresa que irá substituir a Concer, atual responsável pela administração da rodovia. No total, a vencedora do leilão deverá cuidar de 211 quilômetros de rodovia, sendo 180 da pista Rio – Juiz de Fora e outros 31 da Rodovia Philúvio Cerqueira, que liga Petrópolis a Teresópolis. Com isso, a sociedade começa a debater: como não repetir os erros do passado, garantindo que o processo seja feito de uma forma que a cidade se beneficie, com plano de investimentos adequados?

Novas pistas em Itaipava

Um dos focos da NovAmosanta é aproveitar o novo contrato para incluir investimentos que têm o objetivo de melhorar o tráfego e a segurança viária tanto na estrada quanto na região central de Itaipava, atualmente saturada. As propostas, de acordo com ele, tem o objetivo de interligar os bairros que estão “separados” pela Estrada União e Indústria e pela Rio – Juiz de Fora. Nas últimas décadas, regiões que estão dos dois lados das principais vias, como Santa Mônica e Manga Larga, tiveram grande adensamento populacional, mas as obras de infraestrutura não seguiram o mesmo caminho: o que se vê é um caos nos principais acessos ao centro do terceiro distrito, como o Trevo de Bonsucesso, a Ponte dos Arcos (entre o Hortomercado Municipal José Carneiro Dias e o Parque Municipal) e a Ponte do Arranha-Céu.

Uma ação sugerida é a construção de pistas locais de trânsito às margens da BR-040, como já acontece em Duque de Caxias. A razão é simples: no trecho de Itaipava, a rodovia acaba sendo utilizada como faixa de trânsito local, justamente pela falta de alternativas de ligação entre as regiões periféricas.

– A BR-040 cortou Itaipava e muitos bairros ficaram ilhados. Portanto, o trecho precisa ter uma via lateral de trânsito local, para que os motoristas que desejam transitar desta forma possam trafegar de forma segura. É preciso dividir os fluxos – disse.

Neste sentido, três propostas foram feitas à EPL: a readequação da rotatória de Bonsucesso e a construção de uma ponte, em terreno ao lado do Bramil. Outra alteração é a reorganização do acesso na região do Castelo de Itaipava, com a construção de uma pista elevada e uma passagem por baixo, que daria acesso à União e Indústria. Entre as duas pistas, haveria uma nova ponte, mais estruturada, e uma rotatória nas imediações do número 15.500 da União e Indústria, próximo à entrada de um condomínio empresarial.

A Prefeitura e a NovAmosanta, aliadas a outras entidades da sociedade civil organizada, também defendem a duplicação da Ponte do Arranha-Céu – hoje, há um estrangulamento no trânsito pelo acesso via BR-040.

Também há a ideia de urbanizar e estruturar as Ruas Luiz Antônio Severo da Costa e Joaquim Agante Moço, entre Bonsucesso e o Shopping Tarrafa’s. Esta nova via permitiria que se construísse, nas proximidades do Hortomercado, uma espécie de boulevard, gerando centralidade e um espaço vivo, com calçadas mais largas e espaços de convivência. Também está planejada a construção de uma via lateral que sairia do Shopping Estação Itaipava e se interligaria ao Manga Larga.

– Temos que pensar que estamos falando de um contrato de 30 anos, que a gente precisa olhar direito e ver se e quais investimentos estão contidos. É preciso que estas soluções estejam incluídas no plano de investimentos que a vencedora do leilão deverá seguir – disse Jorge de Button.

O presidente da NovAmosanta lembrou que é preciso pensar no futuro.

– Só conseguimos garantir desenvolvimento econômico e qualidade de vida se tivermos mobilidade urbana. E a BR-040 é crucial para a nossa região. É preciso mobilizar a sociedade e mostrar que é possível levar as nossas demandas às entidades responsáveis pelo contrato – disse.

Também há outras soluções de trânsito fora de Itaipava, como a eliminação dos cruzamentos em nível em Araras e na Fazenda Inglesa; e a criação e melhoria de acessos a regiões como Duarte de Silveira, Carangola, Bonsucesso e o Condomínio Industrial da Posse. Mais do que isso: o documento enviado pelas autoridades de Petrópolis também sugere a requalificação dos acessos da BR-040 à Linha Vermelha e à Avenida Brasil.

– O que adianta ter a melhor estrada, o maior túnel, se quando você sai da Serra, fica preso no trânsito da Baixada Fluminense? É preciso ter no edital a proposta de quem assumir a BR-040 realizar o link da chegada, com o alargamento de pistas tanto na Avenida Brasil quanto no acesso à Linha Vermelha. É preciso ter uma comunicação melhor dessa estrutura viária, uma vez que o número de veículos aumentou. Atualmente, existem empresas com capacidade de fazer um estudo técnico para a melhor solução, como foi feito no projeto de ligação entre a Linha Vermelha e a Ponte Rio – Niterói [investimento previsto no edital de concessão da Ponte que deve ser realizado neste ano, de acordo com o Ministério da Infraestrutura] – disse Jorge de Button.

Nova Subida da Serra é prioridade

O documento prevê a inclusão destas obras, mas não tira o foco da necessidade mais urgente dos motoristas que precisam subir e descer a serra com frequência: a retomada das obras de duplicação da atual pista de descida e da Nova Subida da Serra. O documento destaca a peremptoriedade do investimento, que deve ser retomado, de acordo com o documento entregue por Petrópolis, “de forma imediata” e “com o menor prazo de conclusão possível”.

– Além disso, a nova concessionária deverá administrar a atual pista de subida mesmo depois que as obras de Nova Subida da Serra forem concluídas. Isso não pode ser desconsiderado. A subida atual pode ser um plano B, uma via alternativa, e terá que ser adaptada, no futuro, para o conceito de estrada-parque – lembrou.

Free flow, um novo modelo de pedágio

Uma mudança que pode acontecer a partir do edital da BR-040 é a implantação do modelo “free flow” de pedágio. A medida será adotada para trechos metropolitanos da Rodovia Presidente Dutra, a partir do novo contrato – a concessão será relicitada neste ano. O modelo estabelece a cobrança por meio de sistemas de livre passagem (atualmente, há opções de tags como Sem Parar e ConectCar). O modelo tem algumas vantagens em relação às praças físicas. A tecnologia já foi implantada em 20 países e permite a identificação e registro, gerando a tarifa automaticamente, por meio das tags.

Outra inovação interessa muito aos petropolitanos que utilizam a rodovia com frequência: o preço proporcional ao trecho percorrido. Isso já acontece em rodovias estaduais de São Paulo, com o projeto “Ponto a Ponto” – que funciona nas rodovias Engenheiro Constâncio Cintra (SP-360), Santos Dumont (SP-75), Governador Adhemar de Barros (SP-340) e Rodovia Professor Zeferino Vaz (SP-332).

O sistema pode gerar uma maior justiça na questão do pedágio. A localização atual das praças de pedágio da Concer faz com que os petropolitanos paguem não apenas a sua conta, mas também a dos milhares de moradores de Duque de Caxias que trafegam, sem pagar nada, no trecho da Rodovia Washington Luiz que mais recebeu investimentos desde o início da concessão.

– Quem utiliza a estrada deve pagar de forma proporcional. É inaceitável que apenas alguns usuários paguem, enquanto outros trafegam pelos trechos com o maior volume de obras e não paguem nada. O conceito do free flow utilizado na concessão da Dutra pode ser implantado no trecho da Baixada Fluminense da BR-040 – disse o presidente da NovAmosanta.

Outra questão levantada por Jorge de Button é o fato de a nova concessão da Rio – Juiz de Fora incluir também a BR-495, que liga Petrópolis a Teresópolis. O modelo utilizado pelo governo é uma compensação que lembra a privatização das companhias telefônicas, no fim dos anos 1990: a empresa que ganhar a concessão de uma estrada com grande volume de tráfego deverá investir também em outra de menor porte. Apesar de não haver nenhuma sinalização do governo federal neste sentido, o representante da sociedade civil lembrou que é preciso esclarecer se haverá ou não cobrança de pedágio na Rodovia Philúvio Cerqueira.

– O trecho inicial é predominantemente urbano. Haverá cobrança de pedágio? A pista, que não tem nem acostamento, vai ser alargada? São questões que precisam ser analisadas – disse.

Novos contratos têm muitos avanços

A palestra que o presidente da NovAmosanta realizou no Serratec teve como ponto de partida o edital publicado recentemente para a nova concessão da Rodovia Presidente Dutra, que também está para a vencer. É importante prestar atenção no que está sendo discutido naquela concessão, uma vez que a expectativa é de que o edital para a nova administradora da BR-040 deve seguir o mesmo caminho.

Jorge de Button analisou o edital da Dutra e disse que os novos contratos apresentam muitos avanços em relação aos contratos antigos, como o da Concer – uma das primeiras empresas privadas a administrarem rodovias no Brasil. No caso da Dutra, por exemplo, o contrato prevê uma rodovia inteligente, com um sistema moderno de câmeras de 500 a 500 metros em pontos críticos, paragens para caminhoneiros e wi-fi durante toda a estrada.

– O contrato é mais inteligente e prevê melhorias do ponto de vista da regulação, com mecanismos de recuperação da estrada em casos de inadimplemento e melhor condução dos processos, diferente do que existe hoje. Independente destas características, temos que ter a certeza do que será investido. O governo federal tem a competência para formular o edital, mas nós, que vivemos aqui, temos uma percepção melhor das nossas necessidades. Daí vem o fato de fazer propostas e levantar questões conceituais, como a segurança – disse, destacando o papel da sociedade civil organizada.

Com volume de investimento de R$ 17 bilhões e custos de R$ 15 bilhões em 30 anos de concessão, o leilão da Dutra prevê um plano de investimentos, com o alargamento de pontos da estrada já no primeiro ano – há um gatilho de volume de tráfego que norteia as obras que deverão ser feitas. Por outro lado, Jorge de Button faz duas ressalvas: há muitos itens abordando a questão da segurança viária, mas pouco sobre a segurança pública, propriamente dita; e, além disso, a concessão inclui a Rio – Santos, mas termina em Seropédica, e não mais no fim da rodovia, no entroncamento com a Avenida Brasil.

– O edital da Dutra apresentou muitas evoluções que devem constar no contrato da BR-040, pois, ao que tudo indica, os modelos serão bem parecidos. Houve uma evolução natural, a proposta apresentada agora é bem melhor em relação ao que existe hoje na rodovia Rio – Petrópolis – disse, citando o esforço do governo e da IFC (Corporação Financeira Internacional, um braço do Banco Mundial, contratada pela EPL) em atrair investidores estrangeiros.

Diário de Petrópolis – 14/1/2020

Philippe Fernandes

O auditório do Parque Tecnológico da Região Serrana (Serratec) irá abrigar, a partir das 9h desta terça-feira (14), uma palestra do presidente da NovAmosanta, Jorge de Button, sobre perspectivas e propostas para a nova concessão da BR-040. A Concer deixará de administrar a rodovia, no trecho entre Rio e Juiz de Fora, no próximo ano, e a licitação para definir quem irá substituir a atual concessionária será realizada neste ano.

De acordo com o representante da sociedade civil, o molde da concessão da BR-040 deverá ser parecido com o que foi estipulado na rodovia que liga o Rio de Janeiro a São Paulo. O trecho da BR-040 será de 211 quilômetros, sendo 181 da própria estrada e outros 30 da Estrada Philúvio Cerqueira, a Petrópolis – Teresópolis. Ainda não foi definido o modelo, mas o mais provável é que seja de outorga – quando vence quem oferece a maior oferta, e não o menor preço de pedágio.

– Vamos fazer uma análise do edital da Dutra, que deve ser o modelo para a nossa estrada. Além disso, vamos apresentar propostas de Petrópolis, realizadas pela Prefeitura, em conjunto com a NovAmosanta e a sociedade civil organizado, para a Empresa de Planejamento e Logística (EPL, ligada ao Ministério da Infraestrutura, que faz os estudos para o processo de concessão). É importante que as lideranças conheçam as propostas para focar no que precisamos em termos de investimentos – disse. O Serratec fica na Avenida Afrânio de Mello Franco, 333, no bairro Quitandinha.

Restante da BR-040 também será licitado

Nesta segunda-feira (13), o jornal O Globo trouxe a informação dando conta de que o trecho restante da BR-040 (entre Juiz de Fora e Brasília) também será licitado. A Invepar administra a estrada, mas, desde 2017, anunciou a intenção de devolver a concessão, por conta de problemas financeiros. De acordo com a coluna do jornalista Lauro Jardim, a decisão leva em conta “a urgência de relicitar contratos de parcerias qualificados” e devolvidos pela concessão. O trecho, que inclui também o caminho para Belo Horizonte, tem 936 quilômetros.

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