A criação dessa área de proteção é um antigo projeto da NovAmosanta, agora realidade. (ver aqui – nesse blog)

Essa área, além de importante corredor ecólogo ligando a Reserva Biológica do Tinguá (Rebio Tinguá) ao Parque Nacional da Serra dos Orgãos (Parque Nacional), será proteção contra a ocupação imobiliária desordenada, numa região de especial beleza e importância ecológica e que, sem dúvida é também um importante ativo turístico de Petrópolis.

Uma proposta da NovAmosanta para o futuro é, após a conclusão da obra da nova estrada de subida para Petrópolis, que se transforme a subida atual em uma estrada parque e um grande ativo de lazer.

Foram eleitos para representar a NovAmosanta os diretores Paula Pareto e Rogério Guimarães. (na foto, à esquerda, exibindo seus diplomas)

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REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE ESTADUAL DA SERRA DA ESTRELA – REVISEST
Criação: Lei Estadual n° 7.826 de 27 de dezembro de 2017
Área: aproximadamente 4.811 hectares
Localização: Regiões de Governo do Rio de Janeiro – Serrana e Metropolitana
Abrangência: parte dos municípios de Petrópolis, Duque de Caxias e Magé e Petrópolis

Ver:  (INEA) http://www.inea.rj.gov.br/Portal/Agendas/BIODIVERSIDADEEAREASPROTEGIDAS/UnidadesdeConservacao/REFUGIO_SERRA_ESTRELA

 – O que é um refúgio de vida silvestre ? 

Na terça-feira 18 de setembro, o INEA realizou a primeira reunião para a formação do Conselho Consultivo da mais nova unidade de conservação ambiental do Estado do Rio – o Refúgio da Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela – REVISET. O Refúgio é gerido pelo Instituto Estadual do Ambiente – o INEA/RJ e abrange áreas dos municípios de Petrópolis, Duque de Caxias e Magé.

A nova unidade de conservação que é classificada como de proteção integral, conforme disposto no Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, Lei Federal no. 9985/2000, foi criada pela Lei Estadual no. 7826, de 27 de dezembro de 2017, em atendimento a anseios da sociedade dos três municípios e de várias unidades de conservação do Estado do Rio.

O Refúgio tem como objetivos principais: assegurar a preservação dos remanescentes de Mata Atlântica e ecossistemas da região serrana fluminense, bem como recuperar as áreas degradadas ali existentes, manter populações de animais e plantas nativas e oferecer refúgio para espécies migratórias, raras, vulneráveis, endêmicas e ameaçadas de extinção de fauna e flora nativas, consolidar o corredor de biodiversidade da Mata Atlântica na Serra do Mar, ligando a nova unidade de conservação às demais unidades da região, em especial o Parque Nacional da Serra dos Órgãos e a Reserva Biológica do Tinguá, bem como contribuir para o ordenamento da ocupação do solo na região, evitando a urbanização do último fragmento de florestas nativas da Serra da Estrela e, ainda, oferecer oportunidades de visitação, recreação, educação e pesquisa científica, estimulando o turismo de bases sustentáveis dos municípios onde se situa, e, como resultado, assegurar a continuidade dos serviços ambientais prestados pela natureza.

Segundo a legislação vigente, toda Unidade de Conservação deve ter um conselho que tem como função auxiliar o chefe da UC na sua gestão. O conselho deve ter a representação de órgãos públicos das três esferas: Federal, Estadual e Municipal e da sociedade civil, como a população residente e do entorno, trabalhadores e setor privado atuantes na região, comunidade científica e organizações não governamentais como atuação comprovada na região.

Um bom público esteve presente à reunião que foi realizada no Auditório Anexo do Campus da Faculdade de Medicina de Petrópolis, em Petrópolis. A reunião foi coordenada por Eduardo P. Antunes, geógrafo e Gestor do Refúgio Serra da Estrela, tendo os diversos assuntos sido bastante debatidos pelos presentes.

A NovAmosanta – Distritos de Petrópolis, participou ativamente dos esforços para a criação da nova unidade de conservação, de modo a garantir a preservação da Subida da Serra, um dos mais importantes atrativos turísticos de Petrópolis. No nosso entendimento, a criação do Refúgio será um importante obstáculo ao processo de urbanização do trecho da BR-040 que abriga florestas nativas da Serra da Estrela, parte da Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro.

A primeira reunião do Conselho Consultivo ficou agendada para o dia 25 de outubro, em local a ser indicado.

(baixar AQUI a apresentação mostrada na reunião – arquivo PDF – 6.095 KBytes)

Primeira Reunião para Formação do Conselho Consultivo

Terça-feira, 18 de Setembro das 9 às 13 horas.

OBJETIVO :

• Iniciar a formação do conselho consultivo do REVISEST.
• Apresentar os pressupostos legais e administrativos para a gestão participativa
  na Unidade de Conservação (UC).
• Realizar o Diagnóstico Rápido Participativo – DRP para a área da UC e seu entorno.

Local: Auditório do prédio anexo da FMP/FASE
Endereço: Av. Barão do Rio Branco, 1003 – Centro, Petrópolis – RJ (estacionamento privativo no local)

Ver também (neste blog) – CLICAR AQUI…

No último dia 12, o projeto de lei de criação da nova unidade de conservação foi aprovado pela ALERJ – Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O projeto, de autoria do deputado estadual Carlos Minc, foi aprovado com emendas no seu texto, na segunda votação do projeto de lei, emendas essas sugeridas pelo INEA e pela NovAmosanta, a qual se empenhou na criação da nova UC e, após uma longa jornada, destaca que todos os petropolitanos podem comemorar.

Uma equipe técnica do INEA esteve presente, liderado pelos especialistas em unidades de conservação Andrei Veiga, gerente de Unidades de Conservação do Instituto e Eduardo Pinheiro Antunes que vai ser o coordenador da implantação do Refúgio e, ainda, a bióloga Isabela Bernardes, chefe da Reserva Biológica de Araras. Eles fizeram uma apresentação de detalhes do projeto, bem como das etapas de implementação da nova unidade, seu plano de manejo e ainda, sobre a participação da sociedade na implantação/gestão do Refúgio, através do Conselho Gestor da nova unidade de conservação do INEA.

A NovAmosanta e o INEA, presidido pelo petropolitano Marcus de Almeida Lima, tem um histórico de parcerias, com foco na preservação ambiental no município de Petrópolis. Em agosto/2016, aconteceu um importante evento promovido pela Novamosanta, INEA e a Câmara Municipal de Petrópolis, ocasião em que a ong fez a cessão ao INEA e a Câmara Municipal de Petrópolis, de cópias do Diagnóstico Ambiental de Petrópolis, pesquisa realizada pela NovAmosanta, com recursos dos seus associados e do empresariado da região.

Após a apresentação do INEA, aconteceu uma sessão de perguntas e respostas, com a participação de diversas instituições de representação da sociedade civil que têm interesse pelo tema e/ou desenvolvem ações vinculadas ao meio ambiente, como o Projeto Araras, a FPP, a InterAção e a VivaoVale. Jorge de Botton, presidente da NovAmosanta destacou a importância de se buscar a sustentabilidade financeira do Refúgio, propondo um trabalho conjunto com a Prefeitura e a Conservation International – CI.

Ele, alertou, ainda para o fato de que a Concer dispõe de R$ 4 milhões, de compensação ambiental relacionada às obras da nova subida da Serra que impactam justamente a nova UC. Esses recursos ajudariam a viabilizar o Refúgio. Fernando Varella, coordenador do encontro, manifestou preocupação sobre a questão da necessidade legal de estadualização ou municipalização da subida da Serra, como condição indispensável para a implantação de uma estrada-parque em trecho da atual subida, após a conclusão das obras da nova subida da Serra.

Artigos anteriores sobre o assunto, atuação da NovAmosanta: (neste blog, até julho de 2014)
http://www.novamosanta.org.br/category/estrada-parque/

Outros Links:
ALERJ – ORDEM DO DIA – SEGUNDA-FEIRA (13/11/17) – 15H
Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela (ALERJ-Publicações)
http://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/41775        (10/11/17)

REFÚGIO DA VIDA SILVESTRE DA SERRA DA ESTRELA PODERÁ SER CRIADO NO RIO (ALERJ-Publicações)
http://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/41787        (13/11/2017)

Na foto parte do grupo de pessoas que participou do encontro, incluindo dirigentes e associados da NovAmosanta e outras ongs e a equipe do INEA.

Criação de Refúgio de Vida Silvestre Estadual na Serra da Estrela, município de Petrópolis
Estrada de subida da Serra – BR 040
Projeto de Lei n° 3158/2014

31 DE MARÇO DE 2017 (sexta-feira) – 18h
Local: THEATRO DOM PEDRO –  Praça dos Expedicionários s/n°, Centro, Petrópolis – RJ
Mais Informações: (21) 2334-5908 (21) 2332-5515 (21) 2332-5516

Governo do Rio de Janeiro – Secretaria do Ambiente – INEA

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Apoiamos a criação de uma unidade de conservação para garantir a proteção do fragmento de Mata Atlântica que existe na Serra da Estrela, seja pela garantia de conectividade do corredor de biodiversidade da Serra do Mar, essencial para a sobrevivência de de várias espécies da fauna e da flora, algumas ameaçadas de extinção, sobretudo de mamíferos de grande porte. Está sendo proposta a criação de um Refúgio de Vida Silvestre, que é uma unidade de conservação de proteção integral.

Um refúgio é diferente da proposta original que a NovAmosanta estava apoiando (ver outras postagens nesse blog), de um Parque Estadual.

O Refúgio é uma categoria de unidade de conservação cuja legislação  não prevê a necessidade de desapropriação das terras, desde que os proprietários concordem em cumprir o Plano de Manejo que será elaborado pelo órgão gestor da unidade, nesse caso o INEA, e não empreenderem algo que comprometa a conservação da sua floresta.

Uma questão que seria interessante debater na Consulta Pública que está sendo organizada pelo INEA/RJ é como garantir a sustentabilidade econômica dessa unidade após a sua criação.

Os serviços ambientais que a sua floresta presta à sociedade, de produção de água, manutenção de da qualidade do ar e temperatura amena, beleza cênica, entre outros, tem um custo para serem mantidos. Quem paga por esse custo? Certamente, não serão cobertos pelo governo. Sabemos que mesmo antes da atual crise o orçamento do governo não estava garantindo a gestão da conservação da maioria dos milhares de parques existentes no país.

No caso dessa floresta, o serviço ambiental com maior potencial para exploração/cobrança é sua beleza cênica, através do ecoturismo. Nesse contexto, a proposta original da NovAmosanta, previa incluir o trecho da estrada que será desativado quando inaugurassem o túnel na subida, pois consideramos a estrada uma condicionante importante para a exploração do ecoturismo dessa unidade.

Outra condicionante que consideramos importante é a integração da comunidade que vive no entorno dessa futura unidade de conservação na proteção e nas atividades de ecoturismo que serão desenvolvidos. Entendemos que isso garantiria a integridade da floresta e os seus serviços ecossistêmicos, gerando trabalho e renda para a comunidade. O processo de criação da unidade tem que ser feito de forma apontar e reforçar os benefícios para a qualidade de vida e reais oportunidades de negócios dessa futura unidade.

Pela necessidade de se debaterem as questões acima é muito importante a participação dos cidadão de Petrópolis, levando essa visão de sustentabilidade da gestão da unidade.

A NovAmosanta estará presente.

(original Yara Valverde)
Yara Valverde é Gerente Senior Cidades Sustentáveis
na Conservação Internacional
e Consultora da NovAmosanta

A partir de demanda dos cidadãos de Petrópolis, inclusive forte demanda da NovAmosanta, o INEA deu início a procedimento administrativo (E07/002.4688/2016) visando a criação dessa Unidade, integrada ao Mosaico da Mata Atlântica Central Fluminense.

A criação dessa nova unidade de conservação ligará a Reserva Biológica Federal do Tinguá à Reserva Biológica Estadual de Araras e ao Parque Nacional da Serra dos Órgãos, formando um importante corredor ecológico.

A área já tem proteção ambiental, através da APA Petrópolis, mas essa nova unidade possibilitará uma gestão específica para a área, aumentando preservação e proteção.

Fernando Mathias, Superintendente de Biodiversidade e Florestas da Secretaria de Estado do Ambiente/RJ, fez uma excelente apresentação aspectos do projeto, inclusive os fatores que nortearam a escolha do tipo de unidade a ser implementada , um Refúgio de Vida Silvestre, com considerações sobre a importância ecológica da área, inclusive a grande diversidade de espécies da fauna e flora da Mata Atlântica presentes, algumas em perigo de extinção.

Fez considerações sobre quais trechos a incluir ou não na unidade, inclusive considerando áreas já ocupadas por habitações, visando minimizar conflitos locais e a preservação de direitos dos moradores atuais das áreas a serem incorporadas à unidade.

Foram apresentadas e discutidas as inclusões de diversos trechos na unidade, inclusive a subida atual da serra, a antiga subida da serra por Magé, monumentos tais como o Belvedere e o Mirante do Cristo.

A NovAmosanta sugeriu que fossem consideradas as inclusões de trechos na unidade inclusive pensando-se na viabilidade da sua sustentação econômica; exemplo disso a inclusão do Belvedere e outros pontos de interesse turístico e econômico.

Sugerimos também a incorporação, nas discussões, da CONCER (ANTT), a qual poderia ser interessante parceira no financiamento da conservação da unidade, inclusive devido à sua obrigação de manter a antiga subida e a possibilidade de que faça investimentos legalmente sua obrigação na preservação da unidade.

Igualmente seria interessante incluir o SESC, devido à proximidade com o Hotel Quitandinha, e a experiência dessa instituição na gestão de projetos de ecoturismo, como a Estância Ecológica Sesc Pantanal, localizada no Estado de Mato Grosso, e a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) com 107.996 hectares.

A questionamento da FIRJAN, presente, o INEA disse que investimentos em empreendimentos visando o turismo poderiam ser feitos na área, preferencialmente no seu entorno, sempre a partir de requerimento e análise. Um empreendimento usado como exemplo foi a construção de corredores suspensos de acrílico para observação de aspectos da mata sem perturbar o ambiente.

Yara Valverde, conselheira da NovAmosanta e diretora da CI-Conservação Internacional, colocou à disposição do INEA expertise internacional para o planejamento econômico da sustentação da Reserva. Fora consenso que os estudos financeiros de sustentação da unidade fossem incorporados às considerações quanto à sua implementação.

Fernando Varella sugeriu que fosse agendada uma nova reunião da comissão especial criada pela ANTT, para avaliar a viabilidade da criação de uma UC e a implantação de um estrada parque, na atual subida da Serra, com o objetivo de apresentação da proposta preliminar elaborada pelo Inea. Fernando Matias e o Hugo concordaram, devendo esse encontro ser realizado nos próximos dias.

A representante do deputado Carlos Minc, Alba Simon, destacou diversos pontos, inclusive a importância dos fatores políticos relacionados aos direitos dos eventuais ocupantes da área, aos quais deveria ser dada especial atenção imediata. (a unidade será criada através de projeto já apresentado pelos deputados Carlos Minc e André Correa )

Sugeriu-se a elaboração de material para orientação dos ocupantes das áreas incluídas no parque, de forma a que saibam exatamente seus direitos mantidos.

O próximo passo formal será a realização de audiências públicas.

A unidade de conservação a ser criada será estadual e o objetivo é ela ser criada ainda no primeiro semestre de 2017.

Proposta aceita é que, no momento das audiências, os principais pontos de relevância para a instalação da unidade já tenham sido tratados e resolvidos adequadamente, pelo que o trabalho de planejamento da unidade continuará.

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Matéria mais antiga relacionada registrada no blog:

• Atual Subida da Serra para Petrópolis tem Projeto para ser Estrada-parque

Matérias relacionadas: (clicar AQUI)

• O Parque Serra da Estrela, Unidade de Conservação Proposta pela NovAmosanta
• Comissão Especial no GPT Concer Proposta pela NovAmosanta Analisará a Criação de Unidade de Conservação e da Estrada Parque
• NovAmosanta defende no GPT ANTT/Concer a Preservação da Mata Atlântica através da transformação da atual subida em Estrada-Parque
• NovAmosanta na Audiência Pública “Levantamento das Necessidades das Regiões Turísticas do RJ”