Entidades empresariais de Petrópolis assinaram documento, na última sexta-feira, solicitando a instalação de cabines de cobrança de pedágio na agulha que dá acesso a Xerém, em Duque de Caxias, pela BR-040 (Rio – Juiz de Fora). O objetivo é reduzir a tarifa cobrada na rodovia, uma vez que, de acordo com Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a mudança da localização das cabines (permitindo que moradores e visitantes de Caxias tenham isenção no pagamento) foi a principal responsável pelo último reajuste, efetuado em agosto. A ANTT argumenta que, por conta da mudança, o número de veículos que pagam pedágio diminuiu, e, por isso, a recomposição tarifária, prevista em contrato, se tornou necessária.

A alteração da praça de pedágio foi feita em julho de 2014. Desde então, o preço para os veículos leves subiu de R$ 8 para R$ 11,20, com reajustes efetuados nos últimos dois anos. A proposta foi encaminhada ao deputado federal Hugo Leal (PROS-RJ), que tem uma reunião marcada com técnicos da Agência na próxima segunda-feira (5), para tratar do aumento do pedágio.

O documento foi assinado pelos presidentes do Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis (Sicomércio), Marcelo Fiorini; da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Luiz Felipe Caetano Silva e Souza; do Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis, Ernani Corrêa Magalhães; do Petrópolis Convention & Visitors Bureau (PC&VB), Camila Thees; da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-RJ), Carlos Alberto Mariz; do Sindicato das Marcenarias de Petrópolis, Paulo Noel; da Associação da Rua Teresa (Arte), Cláudia Pires; do Sindicato das Confecções de Petrópolis (Sindcon), Addison Menezes; e pelo diretor da ONG NovAmosanta, Jorge de Botton.

De acordo com Marcelo Fiorini, a medida tem por objetivo estabelecer uma tarifa mais justa para todos. “Pela fórmula do contrato, essa instalação da praça de pedágio se traduziria obrigatoriamente em uma redução dos preços. A prática de cabines de pedágio em saídas de rodovias é usual em muitos países. Hoje, estamos pagando o pedágio por nós e por eles, que utilizam a estrada de graça. Isso é injusto e causa prejuízo para os petropolitanos”, afirmou.

Fiorini ainda destacou que o documento com as propostas tem por finalidade oferecer subsídios ao encontro, que será realizado no Rio de Janeiro. “Encaminhamos as nossas ideias para ajudar o deputado nas medidas contra o aumento abusivo, realizado em decorrência da mudança do local da cobrança do pedágio”, ressaltou, destacando os prejuízos que a cidade sofreu com os sucessivos aumentos do preço. “Petrópolis foi penalizada com essa medida, que afetou o comércio e o turismo da cidade, enfraquecendo a economia do município”, disse.

Outro ponto levantado pela carta foi a isenção da tarifa não ter sido objeto de consulta aos usuários da rodovia. “Como explicitado pelo relatório anual da Concer, o pedágio de Duque de Caxias representa 50% da receita, enquanto as praças de Areal e Juiz de Fora contribuem com 25% cada. Isso significa dizer que o maior pagador da isenção é o cidadão de Petrópolis”, avaliou, citando as alternativas que os motoristas que se dirigem a Duque de Caxias possuem. “Quem vai para Xerém, se não quiser pagar pedágio, tem a alternativa de estrada secundária, que é a Estrada do Ouro. Se ele opta pela rodovia, não há lógica para não pagar. Quem usa, tem que pagar”, destacou o presidente do Sicomércio.

original:
http://www.tribunadepetropolis.net/Tribuna/index.php/cidade/20991-empresarios-de-petropolis-querem-que-caxias-tambem-pague-pedagio.html

NOTAS PARA DEBATE COM ANTT  EM 5/10/2015

Prezado Deputado Hugo Leal

Atendendo seu pedido de informações com relação a questões ligadas ao reajuste da tarifa da Concer em 20 de Agosto passado gostaríamos de colocar :

DOS FATOS

1 –  O reajuste de 24%  se deve,  além do fator inflacionário de 9%,  em grande parte a isenção concedida aos moradores de Xerem, conforme aditivo 12, anexo 4  que estabeleceu o deslocamento da praça de pedágio . Esse deslocamento junto com o viaduto de acesso a Xerem trouxe uma redução de receita inicialmente estimada em 15.7 % no pedágio P1 Duque de Caxias . Em reunião recente no GPT, a Concer demonstrou que a redução real de receita foi superior a prevista, o que deverá ocasionar novo reajuste ano que vem.

2 – A decisão dessa isenção foi feita sem consulta aos usuários. A  Concer exigiu compensação pela formula de equação econômica. O reajuste foi dividido em duas partes sendo que em Agosto passado  houve o acréscimo de tarifa relativa a segunda parte ; a primeira parte já ocorreu no ano passado .

3 – Essa isenção é injustificável  pois os moradores de Xerem usam a rodovia. Contraria a regra de quem usa deve pagar. Ela é especialmente injusta por obrigar que outros paguem por eles.

4 – Como explicitado no relatório anual da Concer,  o pedágio 1 representa 50% da receita e os 2 seguintes , Areal e Juiz de Fora cerca de 25 % cada um .  Isso significa que o maior contribuidor e por consequência o maior pagador da isenção é o cidadão de Petrópolis.

5 – O morador de Xerem, se não quiser pagar pedágio tem a alternativa de estrada secundaria (estrada do ouro).  Se opta pela rodovia não há  lógica  para não pagar.

PROPOSTA

Como solução ao problema posto, acreditamos que a melhor opção é a colocação de um pedágio na agulha de saída da 040, para os moradores de Xerem.  Pela formula do contrato isso se traduziria obrigatoriamente em redução de tarifa . Seria perfeitamente consistente com a máxima de quem usa deve pagar. A pratica de pedágios em saídas de rodovias é usual em muitos países.

O pedágio poderia ser menor que os R$11.20 em função de um trecho menor.

O documento assinado por 18 autoridades em solenidade realizada na Câmara de Vereadores de Petrópolis, será encaminhado na próxima semana ao Ministério Público Federal e a Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). “A decisão da ANTT de aumentar abusivamente o valor da tarifa básica de pedágio é um ato de desrespeito à sociedade, em especial aos trabalhadores e estudantes que precisam utilizar diariamente a rodovia. Com certeza este aumento fará agravar a crise econômica enfrentada pela sociedade, que já paga pelo aumento de tantos outros produtos e serviços indispensáveis”, disse o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB). (continue lendo)

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“É preciso também que a sociedade e as autoridades estejam unidas e cobrem providências quanto a possibilidade de prorrogação do contrato da Concer. Estamos hoje sob o risco de prorrogação, caso haja atraso no repasse de recursos federais para a construção da nova pista de subida da serra. Estou certo de que se houvesse uma licitação, assim como aconteceu na ponte Rio-Niterói, teríamos um valor de tarifa muito menor. É do esforço conjunto que vamos conseguir chegar a medidas concretas”, declarou o representante (diretor) da NovAmosanta, Jorge de Button.

Ver matéria:
http://diariodepetropolis.com.br/Integra-etc-71519