Informações estão disponíveis no site e população pode enviar sugestões

Dados estão sendo coletados virtualmente e pesquisa de campo será realizada

Legislação que estabelece os parâmetros para a organização da cidade, delimitando os tipos de atividades e padrão de construções em cada bairro dos cinco distritos de Petrópolis, a Lei de Uso Parcelamento e Ocupação de Solo (Lupos) está sendo revista pelo município – após 20 anos de sua criação – e pode ter todo processo de revisão acompanhado pela internet. O link para as  informações está disponível, na página principal da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br) e os dados serão atualizados de acordo com o andamento dos trabalhos.

A população também poderá participar do processo, respondendo a uma pesquisa sobre as características da região em que vive, acessando o link www.petropolis.rj.gov.br/petropolisparatodos/pesquisa, e ainda encaminhado sugestões sobre o que pode ser melhorado na infraestrutura da cidade para o seu dia a dia.

“O trabalho terá a participação de representantes de diferentes segmentos atuando nas Câmaras Técnicas que discutirão assuntos setoriais relacionados a ocupação do solo, como os tipos de comércio, serviços, indústrias, terrenos e edificações, meio ambiente, mobilidade, enfim, todas as questões relacionadas a estrutura da cidade. Todo este trabalho poderá ser acompanhado no site, mas é importante também que a população participe, respondendo à pesquisa e enviado sugestões”, destaca o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo, lembrando que a intenção é traçar um diagnóstico sobre a realidade de cada localidade para que o planejamento seja executado de forma mais precisa.

Os interessados em participar das Câmaras Técnicas devem entrar em contato com a Coordenadoria de Planejamento pelo e-mail planjemamentourbano@petropolis.rj.gov.br,indicando em que áreas gostariam de contribuir. Pelo mesmo endereço eletrônico a população também pode encaminhar suas sugestões.

O levantamento de informações para elaboração do diagnóstico que irá nortear a atualização da Lupos prevê além da captação de informações pela internet, a apuração de dados em campos e ainda junto a alunos da rede pública. Elaborado pelo Departamento de Planejamento Urbano – DEPUR – da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica, o projeto ouvirá alunos do 9º ano do ensino fundamental em 26 escolas.

“O projeto Urbano na Escola será feito em escolas da rede municipal, com o apoio da Universidade Católica de Petrópolis, que por meio de um convênio com o município, disponibilizará 50 estudantes dos cursos de Arquitetura, Engenharia Civil, Administração e Economia, para acompanharem e auxiliarem os trabalhos com os alunos do município”, explica Rizzo.

As informações coletadas em campo e serão analisadas por um grupo de trabalho de coordenação do processo de revisão da Lupos e elaboração das Leis Complementares do Plano Diretor de Petrópolis

Definição de bairros e subcentros

As informações apuradas também ajudarão o município a definir subcentros e de bairros, o que é importante para orientar o planejamento de ações do município em relação a serviços públicos e traçar áreas para o desenvolvimento de atividades na cidade.

“A divisão do território em bairros – que será feita pela primeira vez – é importante para que o município entenda as características de cada bairro e desta forma possa planejar a utilização dos recursos públicos, como a instalação de escolas, unidades de saúde e equipamentos urbanos, por exemplo”, aponta o coordenador de planejamento.

“A intenção é pela primeira vez fazermos esta divisão administrativa de bairros, levando em conta como os moradores de cada local se identificam”, completa Rizzo.

Já a divisão em subcentros tem o objetivo de criar condições para melhorar a qualidade de vida das pessoas, evitando que a população precise se deslocar até o Centro para resolver questões do dia a dia. “A intenção é estimularmos o desenvolvimento de centros menores nos bairros e distritos, ampliando e melhorando a infraestrutura de serviços já existentes”, explica o coordenador.

Rizzo destaca que a meta, ao fim do levantamento, é a elaboração de um mapa apontando em que locais serão estabelecidas diretrizes para o desenvolvimento de comércio, serviços e instalação de empresas e assim melhorar não só a questão da mobilidade, mas também a geração de empregos.

Todo o processo de revisão contará com a participação das entidades de classe da sociedade, sociedade civil organizada, OAB e universidades.

Ver: http://web2.petropolis.rj.gov.br/sde/petropolisparatodos/

O Conselho Revisor do Plano Diretor aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (21.02), o projeto de lei que institui o programa “Adote uma Praça”, que trata sobre a adoção de espaços e bens públicos de Petrópolis. A proposta visa estimular a participação dos moradores do município, sejam pessoas físicas ou jurídicas, na preservação de locais públicos, se comprometendo a cuidar do espaço por meio de melhorias e manutenção da paisagem e das instalações existentes em áreas verdes.

O Adote uma Praça era regulamentado pela Lei Municipal 7.561, de 10 de outubro de 2017, mas o decreto precisou ser revogado, para que fossem feitos ajustes de efeitos legais no texto. A análise e elaboração do novo projeto foram feitos em conjunto pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica.

“A ideia é incentivar a utilização de ações que atendam as melhores práticas de preservação ambiental. Com isso, a população vizinha a estes locais pode compartilhar com o Poder Público a responsabilidade pelos espaços”, disse o presidente do Conselho e coordenador de  de Planejamento e Gestão Estratégica do município.

Poderão participar do processo de adoção destes locais, individualmente ou em consórcios, qualquer entidade da sociedade civil, associações, organizações não-governamentais, sindicatos, sociedades, autarquias, fundações, empresas de economia mista, pessoas jurídicas, ou outras espécies de entes ou pessoas, desde que legalmente constituídas e ativas, bem como pessoas físicas.

Ao adotante, será disponibilizado um local no espaço escolhido para que ele possa expor sua publicidade, com nome ou logomarca. O projeto prevê também que a pessoa ou empresa receba o título de “Amigo de Petrópolis”. A proposta será encaminhada para apreciação da Câmara de Vereadores para que, caso aprovada, seja sancionada.

Ver AQUI a proposta de lei (documento PDF – 7 páginas).