[matéria INEA de 02.07.2021 – http://www.inea.rj.gov.br/inea-promove-consulta-publica-para-nova-unidade-de-conservacao-em-petropolis/]

(A NovAmosanta apoia a criação
dessa nova unidade de conservação.)

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) promoverá no dia 15/7, às 16h, consulta pública online para a criação do Monumento Natural Estadual da Serra da Maria Comprida, em Petrópolis. O objetivo é ouvir da população local e de outras partes interessadas contribuições que auxiliem na definição da localização, dimensão e limites mais adequados para a unidade de conservação a ser criada.

A consulta pública está pautada nos princípios da participação, impessoalidade, legitimidade e interesse público, e acontecerá no canal do Inea no YouTube. As manifestações sobre a criação da unidade de conservação podem ser realizadas até dia 30 de julho por meio de formulário online.  [AQUI O FORMULÁRIO !]

O Inea, por meio da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas (Dibape), administra 39 unidades de conservação da natureza em todo o Estado do Rio de Janeiro, que protegem amostras representativas de todos os ecossistemas nativos da Mata Atlântica fluminense. São cerca de 500 mil hectares somados às áreas das unidades de conservação de proteção integral e de uso sustentável, além da área total das 100 reservas particulares do patrimônio natural (RPPN) reconhecidas pelo instituto.

A consulta pública ocorre em parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e é demanda do Projeto de Lei nº 3209/2020. Mais informações sobre a criação do Monumento Natural Estadual da Serra da Maria Comprida estão disponíveis no site do Inea.

[nota da NovAmosanta: acesse o formuláro acima para participar na consulta abaixo!]

A criação dessa área de proteção é um antigo projeto da NovAmosanta, agora realidade. (ver aqui – nesse blog)

Essa área, além de importante corredor ecólogo ligando a Reserva Biológica do Tinguá (Rebio Tinguá) ao Parque Nacional da Serra dos Orgãos (Parque Nacional), será proteção contra a ocupação imobiliária desordenada, numa região de especial beleza e importância ecológica e que, sem dúvida é também um importante ativo turístico de Petrópolis.

Uma proposta da NovAmosanta para o futuro é, após a conclusão da obra da nova estrada de subida para Petrópolis, que se transforme a subida atual em uma estrada parque e um grande ativo de lazer.

Foram eleitos para representar a NovAmosanta os diretores Paula Pareto e Rogério Guimarães. (na foto, à esquerda, exibindo seus diplomas)

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REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE ESTADUAL DA SERRA DA ESTRELA – REVISEST
Criação: Lei Estadual n° 7.826 de 27 de dezembro de 2017
Área: aproximadamente 4.811 hectares
Localização: Regiões de Governo do Rio de Janeiro – Serrana e Metropolitana
Abrangência: parte dos municípios de Petrópolis, Duque de Caxias e Magé e Petrópolis

Ver:  (INEA) http://www.inea.rj.gov.br/Portal/Agendas/BIODIVERSIDADEEAREASPROTEGIDAS/UnidadesdeConservacao/REFUGIO_SERRA_ESTRELA

 – O que é um refúgio de vida silvestre ? 

Na terça-feira 18 de setembro, o INEA realizou a primeira reunião para a formação do Conselho Consultivo da mais nova unidade de conservação ambiental do Estado do Rio – o Refúgio da Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela – REVISET. O Refúgio é gerido pelo Instituto Estadual do Ambiente – o INEA/RJ e abrange áreas dos municípios de Petrópolis, Duque de Caxias e Magé.

A nova unidade de conservação que é classificada como de proteção integral, conforme disposto no Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, Lei Federal no. 9985/2000, foi criada pela Lei Estadual no. 7826, de 27 de dezembro de 2017, em atendimento a anseios da sociedade dos três municípios e de várias unidades de conservação do Estado do Rio.

O Refúgio tem como objetivos principais: assegurar a preservação dos remanescentes de Mata Atlântica e ecossistemas da região serrana fluminense, bem como recuperar as áreas degradadas ali existentes, manter populações de animais e plantas nativas e oferecer refúgio para espécies migratórias, raras, vulneráveis, endêmicas e ameaçadas de extinção de fauna e flora nativas, consolidar o corredor de biodiversidade da Mata Atlântica na Serra do Mar, ligando a nova unidade de conservação às demais unidades da região, em especial o Parque Nacional da Serra dos Órgãos e a Reserva Biológica do Tinguá, bem como contribuir para o ordenamento da ocupação do solo na região, evitando a urbanização do último fragmento de florestas nativas da Serra da Estrela e, ainda, oferecer oportunidades de visitação, recreação, educação e pesquisa científica, estimulando o turismo de bases sustentáveis dos municípios onde se situa, e, como resultado, assegurar a continuidade dos serviços ambientais prestados pela natureza.

Segundo a legislação vigente, toda Unidade de Conservação deve ter um conselho que tem como função auxiliar o chefe da UC na sua gestão. O conselho deve ter a representação de órgãos públicos das três esferas: Federal, Estadual e Municipal e da sociedade civil, como a população residente e do entorno, trabalhadores e setor privado atuantes na região, comunidade científica e organizações não governamentais como atuação comprovada na região.

Um bom público esteve presente à reunião que foi realizada no Auditório Anexo do Campus da Faculdade de Medicina de Petrópolis, em Petrópolis. A reunião foi coordenada por Eduardo P. Antunes, geógrafo e Gestor do Refúgio Serra da Estrela, tendo os diversos assuntos sido bastante debatidos pelos presentes.

A NovAmosanta – Distritos de Petrópolis, participou ativamente dos esforços para a criação da nova unidade de conservação, de modo a garantir a preservação da Subida da Serra, um dos mais importantes atrativos turísticos de Petrópolis. No nosso entendimento, a criação do Refúgio será um importante obstáculo ao processo de urbanização do trecho da BR-040 que abriga florestas nativas da Serra da Estrela, parte da Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro.

A primeira reunião do Conselho Consultivo ficou agendada para o dia 25 de outubro, em local a ser indicado.

(baixar AQUI a apresentação mostrada na reunião – arquivo PDF – 6.095 KBytes)

No último dia 12, o projeto de lei de criação da nova unidade de conservação foi aprovado pela ALERJ – Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O projeto, de autoria do deputado estadual Carlos Minc, foi aprovado com emendas no seu texto, na segunda votação do projeto de lei, emendas essas sugeridas pelo INEA e pela NovAmosanta, a qual se empenhou na criação da nova UC e, após uma longa jornada, destaca que todos os petropolitanos podem comemorar.

Uma equipe técnica do INEA esteve presente, liderado pelos especialistas em unidades de conservação Andrei Veiga, gerente de Unidades de Conservação do Instituto e Eduardo Pinheiro Antunes que vai ser o coordenador da implantação do Refúgio e, ainda, a bióloga Isabela Bernardes, chefe da Reserva Biológica de Araras. Eles fizeram uma apresentação de detalhes do projeto, bem como das etapas de implementação da nova unidade, seu plano de manejo e ainda, sobre a participação da sociedade na implantação/gestão do Refúgio, através do Conselho Gestor da nova unidade de conservação do INEA.

A NovAmosanta e o INEA, presidido pelo petropolitano Marcus de Almeida Lima, tem um histórico de parcerias, com foco na preservação ambiental no município de Petrópolis. Em agosto/2016, aconteceu um importante evento promovido pela Novamosanta, INEA e a Câmara Municipal de Petrópolis, ocasião em que a ong fez a cessão ao INEA e a Câmara Municipal de Petrópolis, de cópias do Diagnóstico Ambiental de Petrópolis, pesquisa realizada pela NovAmosanta, com recursos dos seus associados e do empresariado da região.

Após a apresentação do INEA, aconteceu uma sessão de perguntas e respostas, com a participação de diversas instituições de representação da sociedade civil que têm interesse pelo tema e/ou desenvolvem ações vinculadas ao meio ambiente, como o Projeto Araras, a FPP, a InterAção e a VivaoVale. Jorge de Botton, presidente da NovAmosanta destacou a importância de se buscar a sustentabilidade financeira do Refúgio, propondo um trabalho conjunto com a Prefeitura e a Conservation International – CI.

Ele, alertou, ainda para o fato de que a Concer dispõe de R$ 4 milhões, de compensação ambiental relacionada às obras da nova subida da Serra que impactam justamente a nova UC. Esses recursos ajudariam a viabilizar o Refúgio. Fernando Varella, coordenador do encontro, manifestou preocupação sobre a questão da necessidade legal de estadualização ou municipalização da subida da Serra, como condição indispensável para a implantação de uma estrada-parque em trecho da atual subida, após a conclusão das obras da nova subida da Serra.

Artigos anteriores sobre o assunto, atuação da NovAmosanta: (neste blog, até julho de 2014)
http://www.novamosanta.org.br/category/estrada-parque/

Outros Links:
ALERJ – ORDEM DO DIA – SEGUNDA-FEIRA (13/11/17) – 15H
Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela (ALERJ-Publicações)
http://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/41775        (10/11/17)

REFÚGIO DA VIDA SILVESTRE DA SERRA DA ESTRELA PODERÁ SER CRIADO NO RIO (ALERJ-Publicações)
http://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/41787        (13/11/2017)

Na foto parte do grupo de pessoas que participou do encontro, incluindo dirigentes e associados da NovAmosanta e outras ongs e a equipe do INEA.

por Fernando Varella(1) – NovAmosanta

A NovAmosanta vem desenvolvendo ações no sentido da criação de uma nova unidade de conservação na Serra de Petrópolis, o Parque Serra da Estrela. O novo parque abrangeria as atuais subida e descida da Serra, com uma visão de que a atual estrada passa por um importante trecho da Mata Atlântica que, além da sua beleza natural, abriga uma riquíssima flora e fauna que todos os petropolitanos têm a obrigação de preservar. Além disso, a subida da serra é um dos mais importantes ativos turísticos do município, sendo, certamente, um importante atrativo para os visitantes que vem a Petrópolis.

A preocupação da NovAmosanta em defender, junto à ANTT, a criação do novo parque, é possibilitar a preservação da atual subida da Serra e impedir invasões ao longo da estrada, situação que poderia ocorrer caso o trecho de subida ficasse sem destinação e/ou, caso a Concer decidisse implantar mão dupla de tráfego até o Belvedere, após a inauguração da nova subida da Serra.

A criação dessa nova unidade de conservação ligará a Reserva Biológica Federal do Tinguá à Reserva Biológica Estadual de Araras e ao Parque Nacional da Serra dos Órgãos, formando um importante corredor ecológico. A proposta teve forte impacto junto às entidades de preservação ambiental e à sociedade civil organizada local. Uma das primeiras instituições a se engajarem nessa proposta foi o INEA – Instituto Estadual do Ambiente, cujo presidente, Marcus Lima, já manifestou publicamente seu compromisso de defender o trecho de Mata Atlântica cortado pela rodovia de acesso à Petrópolis.

Esse esforço, entretanto, não conflita com os esforços da nossa ONG na defesa da continuação da obra da nova subida da Serra e de outros ações, visando mais conforto e na defesa dos interesses dos usuários da rodovia, como  maior segurança, uma melhor manutenção compatível com o alto valor da tarifa, especialmente do trecho de subida da Serra e, ainda, melhores acessos às comunidades ao longo da rodovia, especialmente em Itaipava, assuntos que há muito tempo vem merecendo a atuação da NovAmosanta em diversos fóruns.

(1)  Fernando Varella é diretor da NovaAmosanta e nos representa, junto com Jorge de Botton, no Grupo Paritário de Trabalho – ANTT/Concer.

Ver também:

Fotos de 20 animais da Mata Atlântica (National Geographic Brasil)

Sobre a Reserva ou a Estrada-Parque neste Blog

Ibama – Mata Atlântica

Importância do Corredor Ecológico (oEco)

A NovAmosanta comunicou sua intensão de entregar o diagnóstico sócio-econômico  e ambiental dos Distritos de Petrópolis (Parte do projeto Distritos de Petrópolis) com todos os mapas para o INEA.

Ficou combinado que tão logo seja feita a integração desses mapas com o Banco de Dados Espaciais do INEA será feita uma apresentação para o público em geral.

Antiga Subida da Serra, Parque Fluvial do Piabanha, Polícia Ambiental

Foi apresentada pela NovAmosanta uma proposta para criação de um parque estadual na Serra da Estrela, a se desenvolver ao longo da antiga subida da serra, do Belvedere até a Quitandinha.

A retomada da obra do Parque Fluvial do Piabanha também foi discutida.

Foi feito pela Novamosanta solicitação para instalação no Distritos de uma unidade de polícia ambiental.
Marcou-se nova reunião para o dia 29 às 14:00 horas na SEA.