Empreendimento que prevê instalação de 170 boxes  não tem licenças, de acordo com a Prefeitura

Philippe Fernandes

A construção de uma estrutura modular para uma feira de modas nas proximidades do Hortomercado Municipal, em Itaipava, continua embargada pela Prefeitura. Ontem, o governo municipal confirmou que as intervenções foram iniciadas sem as devidas autorizações. Segundo a Prefeitura, a licença ambiental foi emitida pela Secretaria do Meio Ambiente, com a anuência da APA Petrópolis, mas condicionada à necessidade dos outros documentos junto à Secretaria de Obras.

Para o endereço apontado, a Secretaria de Fazenda apurou a emissão de um alvará como microempreendedor individual para o endereço, mas isso, de acordo com o governo, não dispensa a necessidade das licenças devidas por parte da Secretaria de Obras. O governo municipal informou, ainda, que, após o embargo, o responsável apresentou o projeto junto à Secretaria de Obras, e o empreendimento está em análise. A Prefeitura lembrou, ainda, que toda obra com caráter permanente precisa de licenciamento e, caso a instalação prossiga, o proprietário ficará sujeito a penalidades, como multa por descumprimento e até ser intimado a demolir a construção.

A instalação do empreendimento, que prevê a instalação de 170 boxes no centro do terceiro distrito, um local que já sofre com constantes engarrafamentos, é vista com muitas restrições por entidades da sociedade civil organizada como a NovAmosanta, que tem por objetivo defender os interesses da região de Itaipava. De acordo com o diretor da organização, Roberto Penna Chaves, a região pode “parar” caso o empreendimento vá em frente.

– Hoje em dia, para se aprovar um projeto, é preciso ver o impacto de vizinhança. Neste caso, não tenho dúvida de que o trânsito da região, que já é tumultuado, vai parar completamente. Este trecho, em frente ao Hortomercado, é um dos pontos onde há maior retenção. Além disso, a área não permite um estacionamento de grande porte. Eu considero impensável a aprovação de uma ideia dessa – destacou.

De acordo com Monica Souza, administradora do Shopping Vilarejo, esse tipo de comércio, que se percebe a priori, com foco no produto de preço baixo, acaba canibalizando a vizinhança e o mercado.

– A estrutura administrativa de um Shopping possui custos elevados, que, de forma geral, são completamente diferentes de um Feirão. Na opinião do Shopping Vilarejo, bem como do seu corpo de lojistas, esse tipo de empreendimento gera uma falsa impressão. A falsa impressão para o cliente, que acredita que vai encontrar produtos de alta qualidade e baixíssimo valor e a falsa impressão para o lojista, que acredita que em Itaipava vai conseguir volume de vendas suficiente para manter os custos – disse.

A obra pode gerar impacto não apenas na região, mas em todos os demais polos de moda da cidade. Na opinião do empresário Antonio José, do Aldeia Shopping, não é possível paralisar o investimento se toda a documentação estiver correta; no entanto, é preciso que o espaço disponha de infraestrutura adequada para não causar mais problemas na área.

– É claro que vai acontecer o impacto no comércio do Bingen, da Rua Teresa e de outras áreas, mas se o empreendedor tem as licenças, está em dia, é inevitável. Agora, é preciso analisar a infraestrutura. É fundamental ter um amplo estacionamento, com pelo menos uma vaga por loja. Se não tiver isso, pode criar um problema para a mobilidade urbana da região – disse, citando a Feirinha de Itaipava, que dispõe de uma grande área para os veículos pararem.

——————————————————————————————————–

———————————————————————————–

Apesar de constar no plano diretor da cidade desde 2014, por falta de regulamentação ela nao vem sendo usada.

Corn apenas 18 artigos, a proposta irá permitir que a Prefeitura possa avaliar os impactos de vizinhanca e, caso a caso, solicite contrapartidas para minimizar seus impactos.

Na opinião da NovAmosanta, existe hoje 15 grandes empreendimentos e mais de 300 milhões em investimentos. O que consideram otimo para a cidade, no entanto, isto não pode significar perda de qualidade, por exemplo, como caos no trânsito. “Alem da proposta de lei, a NovAmosanta sugeriu a formação de um grupo de análise da Prefeitura com participação da sociedade civil, para avaliar os projetos até a lei entrar em vigor”, informa o atual presidente da NovAmosanta, Jorge de Botton.

Para a organização, o momento traz uma grande oportunidade para se fazer algumas contrapartidas que, além de beneficiar e valorizar o projeto, irá diminuir o impacto negativo. “Cada caso tem suas peculiaridades e deve ser analisado com visão de parceria. No momento em que o município tern poucos recursos para investir isto é muito oportuno”, acredita o presidente.

Na ocasião, a NovAmosanta propos ainda um conjunto de intervenções consorciadas que a médio prazo trariam grande valorização para Itaipava, com uma centralidade do Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes e do Hortomercado Municipal, “com um grande bulevar e novos acessos para a 040″, acrescentou Jorge de Botton, dizendo ainda que “num momento em que Itaipava vem sendo apresentada como o mais novo bairro do Rio para morar e com a obra da nova subida da serra, a NovAmosanta enfatiza a necessidade de um plano de urbanismo para os distritos que não seja apenas um plano de mobilidade”.

Os integrantes da organizaçã destacaram tambem a importância das obras na Estrada União e Indústria e a implementacao das rotatórias previstas na recuperação a ser feita pelo DNIT. “Assumir a gestão desta via que é urbana e principal eixo de ligação com os distritos deve ser prioridade”, conclui Jorge.

“É importante o apoio de entidades como a NovAmonsanta que estão preocupadas com o futuro dos distritos e alinhada ao pensamento do governo em proporcionar o crescimento ordenado da cidade. Vamos, em conjunto, buscar soluções eficientes para essas questões, levando em consideração as demandas que existem em cada urna das áreas apresentadas nesses estudos”, destacou o prefeito Bernardo Rossi.

(original e-tribuna 27/8/2017).

No dia 22 de agosto, a NovAmosanta se reuniu com o prefeito e secretários de Petrópolis para apresentar a proposta de criação de lei de impacto de vizinhança. Apesar de constar no plano diretor da cidade desde 2014, por falta de regulamentação ela não vinha sendo usada.

Com apenas 18 artigos, a lei proposta irá permitir que a prefeitura possa avaliar os impactos de vizinhança e, caso a caso, peça contrapartidas para mitigar esses impactos.

Na opinião da NovAmosanta, temos hoje 15 grandes empreendimentos, mais de 300 milhões em investimento. Isso é ótimo para Petrópolis, mas não pode significar perda de qualidade, por exemplo com caos no trânsito.

Além da proposta de lei, a NovAmosanta sugeriu a formação de um grupo de análise da prefeitura, com participação da sociedade civil, para avaliar os projetos até a lei entrar em vigor.

Para NovAmosanta o momento traz uma grande oportunidade para se fazerem algumas contrapartidas que, além de beneficiar e valorizar o projeto, irá diminuir o impacto negativo. Cada caso tem suas peculiaridades e deve ser analisado com visão de parceria. No momento em que o município tem poucos recursos para investir, isso é muito oportuno.

A NovAmosanta propôs ainda um conjunto de intervenções consorciadas que a médio prazo trariam grande valorização para Itaipava, com uma centralidade do parque e do horto, com um grande boulevar e novos acessos para a BR040.

Num momento que Itaipava vem sendo apresentada como o mais novo bairro do Rio para morar, e com a obra da nova subida da serra, a NovAmosanta enfatiza a necessidade de um plano de urbanismo para os distritos que não seja apenas um plano de mobilidade.

A NovAmosanta destacou ainda a importância das obras na União Indústria e as rotatórias previstas na recuperação a ser feita pelo DNIT. Assumir a gestão desta via que é urbana e principal eixo de ligação com os distritos deve ser prioridade.

Breve divulgaremos essa minuta no blog.