Contrato com a Concer termina em 2021; Diário faz um raio-X sobre as concessões de rodovias no país

O ano está terminando e um assunto começa a entrar na agenda do debate público, principalmente em Petrópolis: a nova concessão para a administração da BR-040, no trecho entre a cidade do Rio e Juiz de Fora (MG). O contrato com a Concer termina em 2021 e não será renovado. A expectativa do governo federal é que a nova concessão seja realizada já no primeiro semestre de 2020.

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O molde do novo contrato está sendo elaborado pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), ligada ao Ministério da Infraestrutura. O estudo está em andamento e prevê uma novidade: além de gerir a BR-040 e tocar as obras da Nova Subida da Serra, quem vencer o processo licitatório deverá cuidar de 31 quilômetros da BR-495, estrada que liga o distrito de Itaipava à cidade de Teresópolis. Ao todo, são 211 quilômetros.

O estudo de pré-viabilidade da EPL estipula investimentos de R$ 2,6 bilhões, e custos operacionais em torno de R$ 1,8 bilhões: ou seja, no total, a nova empresa deve aplicar R$ 4,4 bilhões no sistema viário ao longo de toda a concessão.

Os modelos de concessão

Para entender como funciona o processo de entrega das rodovias à iniciativa privada, é preciso conceituar as diferenças entre os modelos: a concessão é quando o poder público transfere um trecho de estrada para a gestão de uma empresa, com prazo de início e término. O governo define, por contrato, como devem ser feitos os investimentos e quais são as responsabilidades. Com a privatização, o governo vende o ativo, perdendo o controle sobre ele.

A Concer começou a operar, no modelo de concessão, em outubro de 1995. O país era outro, a modelagem de concessão também, e muita coisa mudou de lá pra cá. A Companhia de Concessão Rio – Juiz de Fora fez parte do primeiro lote de companhias entregues à gestão de entes privados. O modelo adotado foi o de Reabilitação-Operação-Transferência (ROT). O objeto é a exploração da infraestrutura e da prestação de serviços públicos e obras. O primeiro lote foi feito em uma época de instabilidade econômica no país, e a Taxa Interna de Retorno (TIR) era maior – o que ajuda a explicar as elevadas tarifas de pedágio da estrada.

Agora, a iminência do novo processo levanta questionamentos: como será o novo modelo? Como não repetir os erros que nos trouxeram à situação atual? Para a NovAmosanta, entidade que defende os interesses dos moradores dos distritos, a concessão comum é mais adequada que a parceria público-privada (PPP). Um exemplo foi adotado recentemente na BR-153, principal ligação entre o Meio-Norte do país. Na rodovia, a licitação inclui mecanismos como o gatilho de tráfego, para reduzir ou acelerar o programa de investimentos; e a arbitragem, com técnicas modernas para a resolução de eventuais conflitos. No caso da BR-040, o mais provável é que o modelo de outorga seja utilizado – quando a empresa que paga o maior valor vence o certame. Outra possibilidade, menos cotada, é o menor valor do pedágio.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini, também está acompanhando o processo junto à EPL, à ANTT e ao Ministério da Infraestrutura. Segundo ele, caso o modelo da outorga seja escolhido, o valor deve ser investido em Petrópolis.

– Eu defendo que o modelo da outorga é válido desde que o valor seja investido em melhorias na estrada e na questão da acessibilidade dentro do município. Isso é fundamental – disse.

Fiorini, que também é presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis (Sicomércio),  também defende o uso da tecnologia para a cobrança do pedágio, através de tags ou chips. Isso permitiria a cobrança por quilômetro rodado – o que, de acordo com o empresário, possibilita redução na tarifa.

– Tenho batido muito nessa questão da nova metodologia de cobrança por quilômetro rodado, no modelo free flow (fluxo livre). Hoje já existe tecnologia suficiente. Temos que olhar para a frente, e não para o modelo de praça de pedágio, que está ultrapassado. No entanto, se isso não puder ser implantado imediatamente, defendo que a praça do pedágio seja realocada para as imediações da Reduc. Todas as melhorias na BR-040 foram feitas no trecho de Duque de Caxias. Eles utilizam todos os serviços, incluindo socorro mecânico e reboque, e só os petropolitanos pagam. Não podemos pagar uma conta e não ter nada em troca – disse Fiorini, que levou essas demandas à ELP, ANTT e Ministério da Infraestrutura.

Os principais atores

Segundo a Associação Brasileira de Concessões de Rodovias (ABCR), o Brasil conta com cinco investidores e 47 Sociedades de Propósito Específico para a gestão das estradas, tendo 37 concessões, 10 empresas individuais. A principal empresa do setor é a Arteris, que administra 3,4 milhões de quilômetros. São 12 estradas em cinco Estados, sendo nove rodovias federais. No Rio de Janeiro, a empresa assumiu, em 2008, a concessão da BR-101 Norte, entre a Niterói – Manilha e Campos, com resultados altamente positivos: a Autopista Fluminense duplicou, em dez anos, 126 quilômetros da rodovia, entre Campos e Macaé, Casimiro de Abreu e Rio Bonito, e em Rio Bonito. Além disso, como há várias praças de pedágio, os valores a cada trajeto são menores e o usuário paga de acordo com o trecho que utiliza.

Em segundo lugar, aparece a CCR. São 3,3 milhões de quilômetros em nove rodovias, entre elas a Presidente Dutra e a Via Lagos. Além das estradas, a empresa também é responsável pela gestão das barcas entre Rio, Niterói, Angra dos Reis e Mangaratiba. Companhias individuais, como a Rodovia do Aço (entre Volta Redonda e Além Paraíba), a Rota 116 (entre Nova Friburgo e Itaboraí) ocupam a terceira colocação, com 3,2 milhões de quilômetros. A terceira maior empresa do setor (2,7 milhões de quilômetros) e a quarta em malha viária é a Ecorodovias, que administra a Ponte Rio – Niterói. A AB Concessões, que não opera no Rio de Janeiro, é a quinta maior do setor, com 1,7 milhão de quilômetros em três rodovias de São Paulo e uma de Minas Gerais. Em seguida, aparecem consórcios como a Concessionária Rio – Teresópolis e o Via Rio (que administra o corredor Transolímpico, entre o Recreio dos Bandeirantes e Deodoro, na capital). A Odebrecht completa a lista, administrando 303,5 mil quilômetros em estradas do Mato Grosso e de Pernambuco.

São 23 rodovias federais geridas pela iniciativa privada em 11 Estados. A maior quantidade delas passa pelo Rio de Janeiro: Rodovia Presidente Dutra (CCR NovaDutra), Rio – Teresópolis (CRT), Ponte Rio – Niterói (EcoPonte) e BR-101, entre Niterói e Campos dos Goytacazes (Autopista Fluminense). Em São Paulo, além da Dutra, outras duas estradas federais estão nas mãos de empresas privadas: a Régis Bittencourt (que liga o Estado ao Paraná) e a Fernão Dias (com destino à Minas Gerais). Duas estradas federais concedidas ligam o Paraná a Santa Catarina: a Litoral Sul e a Planalto Sul.

Também contam com estradas administradas pelo setor privado Minas Gerais (2), Rio Grande do Sul (2), Goiás (1), Bahia (1), Mato Grosso (1). É importante fazer uma observação: na lista da ABCR, não constam nem a Concer nem a Via 040 – que administra a estrada entre Juiz de Fora e Brasília e pediu o encerramento amigável do contrato, mas ainda opera a rodovia.

Mais estradas concedidas à iniciativa privada

Também há 31 rodovias estaduais concedidas em sete Estados, sendo mais da metade em São Paulo: são cinco milhões de quilômetros de rodovias geridas pelo setor privado. No Paraná, são cinco estradas concedidas, o segundo maior número do país. Até o momento, apenas duas estradas estaduais do Rio são administradas por empresas: a ViaLagos (CCR) e a RJ-116. Mas a situação pode mudar em breve. O Governo do Estado tem um Programa Estadual de Rodovias, com Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Funciona assim: empresas apresentam estudos de viabilidade para a concessão de 13 rodovias estaduais, divididas em sete lotes. Estão previstas intervenções na Linha Vermelha; a extensão da Via Light; a construção de acesso ao Porto do Açu; além da construção da rodovia Transbaixada. Na Região dos Lagos, também deve passar para as mãos do setor privado a RJ-106.

No plano federal, as metas do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, são ousadas. Ele pretende conceder 16 mil quilômetros, incluindo toda a malha viária do Rio de Janeiro – é importante destacar que, além da Concer, passarão por novos processos de concessão a Dutra e a Rio – Teresópolis. Em junho, o ministro destacou que as novas concessões vão considerar investimentos importantes para desatar o nó da infraestrutura. Além da nova concessionária da BR-040 ter que realizar as obras da Nova Subida da Serra e administrar a Itaipava – Teresópolis, a empresa que levar a Rio – Teresópolis também irá cuidar do Arco Metropolitano. No caso da Dutra, a concessão vai incluir a Rio – Santos, e a nova descida da Serra das Araras será um investimento obrigatório da empresa vencedora.

JANAÍNA DO CARMO – Redação Tribuna

A Concer — concessionária que administra a BR-040 — iniciou na segunda-feira, uma obra para fechar o acesso à Estrada União e Indústria pela ponte do Castelo de Itaipava, na altura do km 56.

O local era usado há mais de 40 anos pelos motoristas que agora terão como alternativa outro retomo mais distante quatro quilômetros.

Apesar das intervenções de afunilamento do canteiro terem começado há dois dias, a concessionária ainda não instalou placas informando o fechamento do acesso e vários motoristas foram flagrados na manhã de ontem, fazendo a conversão agora proibida. “É lamentável que, mais uma vez, a Concer não procure a Prefeitura que tem técnicos de mobilidade na CPTrans e experiência local para buscar uma so-lução melhor. Esse acesso já existia antes da BR-040 e a rodovia cortou Itaipava ao meio deixando parte da população do outro lado com dificuldade de acesso”, protestou o presidente da NovAmonsanta, Jorge de Botton.

Com o fechamento desse acesso, os motoristas também tem a opção de passar por dentro do Castelo de Itaipava, onde uma pista foi construída para acessar a ponte e chegar a Estrada União e Indústria. “Agora o acesso à ponte se faz por dentro de propriedade particular do Castelo, e portanto de forma condicional, tem até que passar por um portão. A ANTT que supostamente deveria privilegiar o olhar do usuário não pode desconsiderar a solicitação da Prefeitura que é a representante legal dos cidadãos petropolitanos.

Em resumo: o trânsito em Itaipava que já está péssimo só tem a piorar, uma má notícia”, ressaltou Jorge de Botton. Quem mora na região ou os motoristas que vem de Juiz de Fora (MG) também criticaram a medida pois agora estão impedidos de acessar a União e Indústria pelo retorno em frente ao Castelo. “Eu moro na Vila Rica e para chegar na União e Indústria era só retornar em frente ao Castelo e seguir até o acesso a ponte. Agora, com essa obra o retomo terá que ser na ponte do Arranha-Céu, vamos perder mais tempo”, lamentou Fabiano Augusto, de 48 anos.

A falta de sinalização também foi questionada pelo morador. “Não há nada que diga que não podemos mais entrar na ponte ou que temos que seguir pelo terreno do Castelo. Muitos motoristas continuam fazendo a conversão correndo risco de acidente”, comentou Fabiano.

A equipe da Tribuna ficou na região por cerca de 20 minutos, neste período flagrou pelo menos 10 motoristas fazendo a conversão para acessar a ponte. Em nota, a Concer informou que “o acesso opera de forma regular no sentido União e Indústria – BR040, respeitando os padrões de segurança viária e em consonância com o novo acesso ao Castelo de Itaipava.

A ANTT, em nota, in-formou que o acesso era irregular e que os motoristas contam com outras alternativas de passagem entre a BR-040 e a União e Indústria.

Outro acesso à União e Indústria que a Concer também fez obras que dificultaram a conversão dos motoristas é o localizado a poucos metros do pedágio, em Areal. O local dá acesso ao distrito da Posse e é usado principalmente por moradores do distrito. A entrada ainda não foi proibida pela concessionária, mas ela é feita com dificuldade devido ao afunilamento do canteiro. Além disso, os motoristas também encontram um tre-cho urbano em péssimo estado de conservação.

Para Jorge de Botton, presidente da NovAmosanta – organização não-governamental que representa a sociedade civil organizada na região dos distritos de Petrópolis – a melhor alternativa deixou de ser o cancelamento do contrato por via judicial, uma vez que a decisão indeferiu esta demanda do Ministério Público. Para ele, a solução ideal seria separar a concessão da estrada Rio – Juiz de Fora (que termina em 2021) das obras de Nova Subida da Serra.

– O quadro atual é preocupante. A concessão vai até fevereiro de 2021. No entanto, o juiz federal negou a alternativa da caducidade do contrato, então esta possibilidade é inviável. A situação de retomada é difícil, pois existe uma quantidade de problemas que torna a solução muito complexa. Na minha opinião, deveríamos pensar em alguma forma de considerar a obra da Nova Subida da Serra uma questão independente do contrato, tirar a obra da complexidade da concessão. Hoje, existem empresas especializadas em arbitragem que podem ajudar na avaliação dos problemas – disse, opinando que o fundamental é “tirar o problema da continuidade da obra, pois o investimento está estragando e estamos jogando dinheiro fora, e isso causa transtorno para o município”. (do texto)

Abandono das obras, falta de conservação nas pistas de subida e descida da serra e pedágio
caro. Essa combinação explosiva deixa insatisfeitos os petropolitanos que precisam viajar para o Rio de Janeiro constantemente e os turistas que querem visitar ou conhecer a cidade. A situação prejudica o comércio de um município que tem no turismo um dos pilares da sua economia. Por conta disso, autoridades e representantes da sociedade civil organizada pensam em soluções para solucionar, em curto prazo, o problema.

Em setembro, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a Concer. A Procuradoria da República em Petrópolis pediu a suspensão de um possível reajuste na tarifa do pedágio, que estava sendo cogitado à época; a suspensão da cobrança em si; além da caducidade (cancelamento) do contrato da Concer, por inexecução contratual. Sem a Concer, a responsabilidade pela estrada passaria para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que iria atuar como interventora até que uma nova empresa assumisse a obra.

Em dezembro, o juiz da 2ª Vara Federal de Petrópolis, Fábio Brandão, acatou em parte o pedido feito pelo MPF. A decisão condiciona os novos reajustes de pedágio à retomada das obras da Nova Subida da Serra. Além disso, a Concer só poderá ter um aumento do preço autorizado quando demonstrar a melhoria da manutenção no trecho de descida e subida da serra. No entanto, o juiz indeferiu o pedido de cancelamento do contrato, e a Concer continua tendo a responsabilidade pela manutenção da rodovia.

A construção da nova pista de subida da serra teve início em 2012 e deveria ter sido concluída antes da realização das Olimpíadas do Rio, em 2016. Hoje as intervenções estão orçadas em mais de R$ 1,7 bilhão – dos quais R$ 1,3 bilhão são recursos federais e as obras estão paralisadas.

Prefeito defende intervenção

A Concer alega que a falta de aportes para o Tesouro Nacional ocasionou o desequilíbrio financeiro da companhia, inviabilizando a retomada das obras de Nova Subida da Serra. No entanto, na opinião do prefeito Bernardo Rossi, isso não é justificativa para essa situação.

– O município está ao lado do MPF, unindo forças para melhorar as condições da principal via de acesso a Petrópolis. O Ministério Público entende, assim como a prefeitura, que a falta de manutenção viária não pode ser justificada pela falta de repasse dos aportes para a nova subida da serra, visto que o pedágio é recolhido e deve ser usado na manutenção da via em operação. Por isso defendemos a intervenção, que pode apontar para uma rescisão de contrato – sustentou o prefeito.

“Hoje, temos duas pistas e nenhuma ao mesmo tempo: a atual, sem manutenção e obsoleta, e a nova, que não tem 40% de conclusão” – Bernardo Rossi, prefeito

Rossi destacou, ainda, que “Petrópolis tem duas pistas e nenhuma ao mesmo tempo”.

– Uma cidade se faz pelos seus acessos e hoje Petrópolis tem duas pistas e nenhuma ao mesmo tempo: a atual, sem manutenção e obsoleta e a “nova”, que não tem 40% de conclusão. A conclusão da nova pista de subida da Serra é urgente. O comércio, o turismo e a indústria acumulam prejuízos e com isso toda a economia da cidade está comprometida pelas condições da estrada. Este é um problema que atinge não só o petropolitano, que usa a estrada todos os dias, mas sobre tudo a economia e o desenvolvimento da cidade – afirmou.

Em agosto a Procuradoria Geral do município ingressou com duas ações na Justiça Federal requisitando melhorias na atual pista de subida e a intervenção da ANTT sobre a Concer. O município também é parte em um processo do Ministério Público Federal, no mesmo sentido.

Prejuízos para o comércio

A falta de manutenção da subida da serra e outros fatores, como a instalação de feirões de malhas em cidades da Região Metropolitana do Rio, como Duque de Caxias, fazem com que a atividade econômica de Petrópolis sofra grandes perdas. Em 2016, a Firjan fez um estudo apontando que o atraso nas obras da Nova Subida da Serra poderia gerar prejuízo de R$ 1,5 bilhão para a cidade, levando em conta o impacto logístico e os possíveis acidentes.

Um dos setores que mais sofrem com essa situação é o comércio, uma das atividades que impulsionam a economia de Petrópolis. Na opinião do presidente do Sindicato do Comércio Varejista da cidade, Marcelo Fiorini, o cancelamento do contrato seria a solução ideal. Fiorini, que também é secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, questiona como a concessionária ainda se mantém, mesmo com as evidências da inexecução contratual.

– Já falamos diversas vezes sobre a Concer. A grande verdade é que já acabou qualquer possibilidade de negociação com esta empresa. Ela deveria ser retirada há muito tempo, pois vem prejudicando a cidade, presta um péssimo serviço, não cumpre o que trata e gera prejuízos. Nos últimos anos, tivemos a diminuição do número de pessoas que visita os polos de moda da cidade. Isso, em boa parte, acontece pelos feirões da Baixada, que ficam no meio do caminho; e, por outro lado, a nossa estrada é muito problemática – afirmou.

Fiorini acredita que a ANTT deveria aumentar a fiscalização sobre a empresa. O presidente do Sicomércio lembrou, ainda, que a cidade está “sitiada” pelos pedágios, pois a localização penaliza os petropolitanos e beneficia, por exemplo, moradores de Duque de Caxias – que utilizam a estrada nos trecho onde há menos problemas no pavimento e não pagam o pedágio.

– Quem mais paga é quem mais sofre. Mudaram o local da praça do pedágio beneficiando Caxias e prejudicando Petrópolis. Passou da hora de tirar a concessionária e abrir uma nova licitação para, primeiro, terminar a obra, que é imprescindível; e prestar um serviço compatível, uma vez que pagamos um dos pedágios mais caros do país.

Alternativa: separar concessão e obra

Para Jorge de Botton, presidente da NovAmosanta – organização não-governamental que representa a sociedade civil organizada na região dos distritos de Petrópolis – a melhor alternativa deixou de ser o cancelamento do contrato por via judicial, uma vez que a decisão indeferiu esta demanda do Ministério Público. Para ele, a solução ideal seria separar a concessão da estrada Rio – Juiz de Fora (que termina em 2021) das obras de Nova Subida da Serra.

– O quadro atual é preocupante. A concessão vai até fevereiro de 2021. No entanto, o juiz federal negou a alternativa da caducidade do contrato, então esta possibilidade é inviável. A situação de retomada é difícil, pois existe uma quantidade de problemas que torna a solução muito complexa. Na minha opinião, deveríamos pensar em alguma forma de considerar a obra da Nova Subida da Serra uma questão independente do contrato, tirar a obra da complexidade da concessão. Hoje, existem empresas especializadas em arbitragem que podem ajudar na avaliação dos problemas – disse, opinando que o fundamental é “tirar o problema da continuidade da obra, pois o investimento está estragando e estamos jogando dinheiro fora, e isso causa transtorno para o município”.

Jorge de Botton lembrou os prejuízos causados a Petrópolis pela falta de conservação das pistas.

A estrada vem sofrendo um processo de falta de manutenção há bastante tempo. À medida que isso vai se acumulando, a BR-040 sofre cada vez mais. E isso com a cobrança do pedágio mais caro do país. É incompatível essa manutenção, essa qualidade da rodovia com o pedágio pago. Existe uma cláusula de obrigatoriedade para 150 placas de concreto rígido por ano, e isso não vem acontecendo. É uma situação que precisa ser revertida – afirmou.

A incógnita da cratera no Contorno: Trecho está em mão dupla e não há um prazo para a liberação da pista

Os problemas que envolvem a concessão da BR-040 tiveram um agravante no dia 7 de novembro de 2017: a cratera aberta na Comunidade do Contorno, que engoliu uma residência de três andares às margens da rodovia. Parte de uma residência vizinha também desabou. Até hoje, a área está interditada, tanto para os moradores, quanto para o tráfego de veículos. No local, estava sendo escavado o túnel que faz parte das obras de Nova Subida da Serra.

Há uma divergência em relação à causa do acidente: um laudo da Defesa Civil diz que a falta de monitoramento do túnel da Nova Subida da Serra, que não é acompanhado pelos técnicos da concessionária desde 2016, foi um fator determinante para o desastre. Já a Concer afirma que as análises dos laudos prosseguem e, portanto, não há como apontar responsabilidade pelo ocorrido.

Para o presidente da NovAmosanta, Jorge de Botton, essa situação preocupa.

– Até hoje não sabemos, do ponto de vista da Concer, o que ocasionou esse buraco. Já se passou quase dois meses. Quando vamos ter a avaliação concreta sobre essa situação? A estrada está bloqueada, com impedimento de trânsito, gerando transtornos, vez e outra há engarrafamentos. Além disso, o túnel continua passando por baixo da rodovia, gerando insegurança. Eu vejo esse quadro todo como muito negativo para o município, um quadro preocupante. Estamos em época de chuvas, que acrescenta riscos, e a gente precisa de respostas – afirmou.

A questão da cratera no Contorno foi judicializada, aumentando o número de ações contra a concessionária. A Prefeitura entrou na Justiça para cobrar a responsabilidade civil e criminal pelo desastre, além de ter entrado com ação de reparação de danos coletivos para que a Concer fosse responsabilizada pelos prejuízos econômicos à cidade. As ações envolvendo a cratera do Contorno, entretanto, foram transferidas para a Justiça Federal.

De acordo  com informações obtidas de seu site, a Triunfo, listada no Novo Mercado (NM), o mais alto nível de Governança Corporativa da Bolsa de Valores (B3), foi uma das primeiras empresas a assumir a concessão de uma rodovia no país, em 1995 e atualmente figura como uma das empresas de maior expressão nesse segmento, tanto em número de quilômetros administrados, quanto em receita e volume de tráfego. Nesse setor, a Companhia administra cinco concessionárias de rodovias: a Econorte, no Paraná, a Concepa, no Rio Grande do Sul, a Concer, no Rio de Janeiro e Minas Gerais, a Concebra, no Distrito Federal, Minas Gerais e Goiás, e a Transbrasiliana, em São Paulo entre as divisas de Minas Gerais e Paraná.

Desde Jul/2017 a Triunfo enfrenta um processo de Recuperação Extrajudicial, cujos principais documentos relacionados da Companhia e de suas controladas referidas podem ser acessados por meio do link: Recuperação Extrajudicial.

De 2012 a 2016, a Triunfo teve um desempenho fraco em termos econômico-financeiros, em especial de 2015 para 2016, com quedas expressivas de ativos e patrimônio, receita, geração de caixa medida pelo EBITDA e resultado líquido que em 2016 ficou negativo em R$ 335 milhões. Em 2016 sua dívida líquida estava em R$ 3,8 bilhões, representando 5,4 vezes sua capacidade de geração de caixa. Os prejuízos de 2013, 2014 e 2016 deterioraram o retorno do acionista (ROE) que na média ficou abaixo de zero.

Em período mais recente, o desempenho da companhia ainda deixa a desejar, pois seus principais indicadores tiveram reduções nos primeiros nove meses de 2017 quando comparados com igual período de 2016: queda de ativos (12%), redução expressiva de patrimônio líquido (56%) e receita praticamente estável. De acordo com o balanço dos 9M2017, o EBITDA ficou negativo em R$ 201 milhões, o prejuízo atingiu R$ 834 milhões, mantendo a dívida líquida do fim de 2016, R$ 3,8 bilhões, agravada pelo caixa negativo. A situação é dramática porque enquanto a dívida cresce a geração de caixa decresce, dificultando seu equacionamento.

A Triunfo perdeu cerca de 68% de seu valor de mercado do fim de 2012 até… [continue lendo aqui (precisa cadatramento rápido)]

Luiz Guilherme Dias
Equipe SABE – Inteligência em Ações da Bolsa

(Luiz Guilherme Dias é Diretor na NovAmosanta)

Havia o receio de que, com a mão dupla de tráfego, haveria a implantação de linhas de ônibus no trecho e com isso haveria o risco de invasões do trecho de Mata Atlântica cortado pela atual subida da Serra.

O GPT – Grupo Paritário de Trabalho/Concer, na sua reunião de maio último, atendendo à sugestão da NovAmosanta, decidiu formar uma comissão especial para estudar a viabilidade da criação de uma nova unidade de conservação na região e dentro dela a implantação da estrada parque.

Para a NovAmosanta é muito importante a proteção do trecho de Mata Atlântica cortado pelas estradas de subida e descida da Serra de Petrópolis. Além da sua beleza natural, o trecho abriga importante flora e fauna que tem de ser preservados. Em função disso, o referido trecho se constitui num ativo ambiental  importantíssimo para o município de Petrópolis e para o Estado do Rio de Janeiro.

A NovAmosanta defende a criação de uma nova unidade de conservação para a região que seria denominado Parque da Serra dos Órgãos, certamente um atrativo fundamental para o turismo em Petrópolis, Itaipava e região.

Estamos mobilizando apoio a essa proposta junto à sociedade civil e entidades ambientais ligadas a Petrópolis: uma das primeiras instituições a se engajarem nessa mobilização foi o INEA – Instituto Estadual do Ambiente, cujo presidente Marcus Lima, já manifestou, publicamente, seu compromisso de defender o trecho de Mata Atlântica cortado pela estrada de acesso a Petrópolis.

A primeira reunião dessa comissão especial, – Comissão Especial da Estrada-Parque aconteceu dia 16 de junho, na sede da Concer, sob a coordenação de Nilson Gonze, da ANTT, com a presença de representantes da Concer, da Novamosanta, do INEA, do Instituto Chico Mendes – ICMBio, das secretarias municipais de Petrópolis e de Duque de Caxias e, ainda da APA – Área de Proteção Ambiental de Petrópolis, do Sistema Firjan e da Essati Engenharia, empresa responsável pela execução dos programas ambientais da Concer.

A Comissão Especial da Estrada-Parque, entre outras tarefas, vai analisar a criação de uma nova unidade de conservação, abrangendo os trechos de subida e descida da Serra de Petrópolis, alternativas de enquadramento, definir propostas sobre limites, a responsabilidade de gestão e manutenção e as fontes de recursos para a implementação da proposta.

[Notas]

NovAmosanta defende a criação do Parque Serra da Estrela (da Tribuna). No blog:
http://distritosdepetropolis.org/blog/?p=1652

Sobre a Estrada Parque. No blog (diversas postagens):
http://distritosdepetropolis.org/blog/?cat=80

Documento descritivo da Estrada Parque:
http://www.distritosdepetropolis.org/arquivosParaDownload/Estrada-Parque%20Apresenta%C3%A7%C3%A3o%20(2).pdf

A NovAmosanta está representada no GPT através de seus diretores Jorge deBotton e Fernando Varella.
http://distritosdepetropolis.org/blog/?p=807

O GPT – Grupo Paritário de Trabalho/Concer é um grupo de tripartite criado pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, formado por representantes da concessionária, da sociedade civil e do poder público que se reúne, periodicamente, para debater o desempenho da concessionária da BR-040, trecho Rio-Juiz de Fora.  Revista da CONCER com o GPT:
http://www.distritosdepetropolis.org/arquivosParaDownload/Via_Concer_setembro_2014.pdf

A audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados que fiscaliza concessões rodoviárias teve alegações fortes contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Na audiência, foram apresentados dados de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) no qual o trecho da BR-040 entre Rio e Juiz de Fora (administrado pela Concer) consta com índice de inexecução do contrato de 94,22% em 2014. A ANTT diz que os números são fruto de uma avaliação “muito restrita”. O deputado Hugo Leal (PSB/RJ) pediu ao Ministério que haja cancelamento do contrato da concessionária.

O tribunal também diz que encontrou os seguintes problemas nos diversos trechos de rodovias federais sob supervisão da ANTT: Inexecução de obras previstas em contrato; execução de obras não previstas; indício de cobrança indevida de pedágio; fiscalização falha e falta de governança e participação social.

O índice de inexecução contratual da Concer era de 60,27% em 2013; 96,67% em 2012; 83,23% em 2011; 43,95% em 2010 e 99,61% em 2009.

O Tribunal também cita alta… (clique para continuar lendo – Diário de Petrópolis..)

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Essa reunião especial (16.a Reunião do GPT) ocorreu em 19 de maio passado, presentes os representantes da Firjan Petrópolis, Firjan Três Rios, NovAmosanta, Inea, Concer e ANTT.

No início a Concer fez uma apresentação dos programas ambientais desenvolvidos pela empresa. Em seguida, foi abordada a questão da criação de uma estrada-parque na atual subida da serra.

Os referidos diretores, há algum tempo, questionam fortemente a decisão preliminar da Concer de implantar mão dupla de trânsito na atual subida da serra, a qual teria como consequência, certamente, a criação de linhas de ônibus subindo e descendo a estrada, e a consequente ocupação irregular de trechos preservados da Mata Atlântica cortados pela estrada, coisa que já ocorre no segmento inicial da subida.

Não é por outra razão que Jorge de Botton e Fernando Varella vinham se posicionando contra a referida decisão preliminar, de modo não somente a se preservar um importante trecho da Mata Atlântica, o qual abriga riquíssimas flora e fauna, mas também, porque a referida mata é um patrimônio nacional e de Petrópolis e certamente, uma atração permanente para nossos visitantes e turistas.

Após muitas intervenções por parte dos representantes das entidades presentes, ao final da reunião, foi aprovada a convocação de um grupo de trabalho especial, com a missão específica de discutir os detalhes da proposta de transformação da atual subida da serra numa estrada-parque.

Deverão participar, do referido grupo de trabalho, representantes da sociedade e de entidades empresariais de Petrópolis, e das instituições federais, estaduais e municipais que cuidam do meio ambiente.

A NovAmosanta participará ativamente.

[ver também o projeto Estrada-Parque – Yara Valverde & Orlando Graef (clicar) – precisa ler PDF]