Nesses tempos conturbados de tentativas constantes de burla da lei, os cidadão dos distritos ficam extremamente satisfeitos de ver nossa Prefeitura fazer a lei ser cumprida.

Mensagem que nos foi enviada pelo Secretário de Planejamento da Prefeitura:

“Recebi por email na sexta-feira à tarde essa fotografia (anexa) da instalação de um engenho de propaganda no trevo de Bonsucesso. Na mensagem me perguntavam se eu havia autorizado e licenciado o engenho (na verdade, chamado no email de “monstrengo”), além de outras coisas impublicaveis.

Logo depois que eu confirmei que a foto não era uma montagem e que o engenho estaria mesmo sendo instalado, fiz contato com o Coordenador de Fiscalização, secretaria Patulea.

Ele me disse que havia um processo sobre o engenho, mas ainda sem análise, muito menos qualquer aprovação da Prefeitura.

Solicitei, imediatamente, o embargo da instalação, notificacão do responsável para desmontar o engenho e apresentação imediata à Coordenadoria de Fiscalização na próxima quinta-feira.

Portanto, gostaria de contar com sua ajuda e demais moradores e  cidadãos da região no sentido de esclarecer que não há e nem haverá licenciamento sem o devido respeito às normas legais.

No caso de Petrópolis, o uso do solo público está regulado por ampla legislação, além do Código de Posturas e o Código de Obras disciplinarem esse tipo de licenciamento e, ainda, o fato de que o local escolhido para a instalação deva ser liberado pelos órgãos ambientais e pelos órgãos de trÂnsito com jurisdição sobre a via.

At.

Eduardo Ascoli”