O Plano Diretor de Petrópolis precisa ser revisto e atualizado por lei de 4 em 4 anos. Está em andamento uma revisão e atualização.

Como é de conhecimento geral, a elaboração e implantação do Plano segue basicamente o seguinte roteiro:

1. Elaboração pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo Municipal
2. Envio para revisão à Comissão revisora do Plano
3. Devolução à Secretaria de Planejamento e Urbanismo com Revisões
4. Envio à Câmara de Vereadores
5. Apresentação pela Câmara em audiência pública para sugestões, emendas
6. Votação pela Câmara transformando o Plano em Lei.

A revisão do Plano em andamento está na fase de elaboração pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo Municipal. Devido à mudança de governo municipal uma minuta do Plano foi preliminarmente enviada à Comissão Revisora de forma a torná-lo antecipadamente público, visível pela sociedade civil, que poderá preparar suas sugestões e críticas.

Foram então publicados: (ver página “Documentos“ desse blog)

• a Minuta de Lei do Plano Diretor de Petrópolis
• o documento “Plano Diretor de Petrópolis – Diagnóstico (em construção)”

Examinando os dois documentos notamos que, por alguma razão, possivelmente histórica ou de recursos, tanto o Diagnóstico quanto a decorrente Minuta do Plano privilegiam o distrito centro do Município, principalmente a cidade de Petrópolis.

Isto é tanto mais problemático se pensarmos que o distrito Centro já é regulado pelo excelente e histórico Plano Koeller, planejamento urbanístico que regula o uso, parcelamento e ocupação do solo de Petrópolis: os Distritos nunca tiveram seu “Plano Koeller”.

Sem planos urbanístico e viário bem feitos para os Distritos, a pressão normal dos empreendimentos imobiliários encontrará, como já encontra, a cidade sem regras, sem orientação, e poderá, através de construções em lugares inadequados, como já ocorre, inviabilizar o desenvolvimento urbano adequado dos distritos, como já se vê.

Desenvolvimento inadequado significa escassez de infraestrutura, inviabilidade de trânsito (o que já se nota nos engarrafamentos), aumento do tempo casa-trabalho para os habitantes locais, desvalorização imobiliária, diminuição do turismo, diminuição da demanda por serviços tais como hotelaria, restaurantes, construção civil, diminuição de empregos na região. Isso já está em andamento.

A Proposta do Projeto Distritos de Petrópolis

A proposta do Projeto é colaborar com a Prefeitura fortalecendo a execução do Plano Diretor, primeiramente fornecendo à Prefeitura informação na forma de mapas e dados censitários referentes aos Distritos, na verdade agregando informações já existentes de grande qualidade associando mapas e dados, de forma a criar um sistema de consulta moderno e que permita um planejamento de qualidade também para os Distritos. Esse sistema seria incorporado ao Diagnóstico.

No processo de geração do Plano Diretor, feito o diagnóstico são necessários um Plano Urbanístico e um Plano Viário, os quais são usados posteriormente para a elaboração da “Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo”.

Uma segunda colaboração do Projeto Distritos de Petrópolis seria a elaboração desses planos, urbanístico e viário, incluindo, por força das enchentes locais, um foco no grande problema habitacional causado pelas catástrofes recentes. (na verdade nem tão recentes assim)

Conclusão

Acreditamos que a forma de termos Distritos fortalecidos e agradáveis de se viver, trabalhar e veranear seja através do crescimento saudável ordenado por um eficiente e completo Plano Diretor Municipal e leis decorrentes.

E estamos dispostos, nós, sociedade civil dos distritos, a colaborar com a Prefeitura na elaboração desses planos que só farão valorizar nossos distritos e tornar mais agradáveis e produtivas as vidas de seus habitantes.

Nota: Para ver e conhecer a “Minuta de Lei do Plano Diretor de Petrópolis” e o “Plano Diretor de Petrópolis – Diagnóstico (em construção)”, Ir à página “Documentos” desse blog. Notar que o “Diagnóstico” é bastante grande, demandando algum tempo para download.

NovAmosanta – Itaipava