Com o objetivo de atualizar os limites urbanos e rurais do município, a Prefeitura realiza nos dias 10 e 20 de agosto, audiências públicas para a elaboração de um projeto de lei que irá delimitar essas áreas. A primeira reunião será realizada no auditório da Casa dos Conselhos Municipais Augusto Ângelo Zanatta, a partir das 19h. O segundo encontro será na Escola Monsenhor João de Deus, em Pedro do Rio, às 19h30.

“Petrópolis tem crescido muito e é necessário saber quem mora na área urbana e quem vive na área rural. A cidade foi estudada e analisada, levando em conta os novos loteamentos aprovados e os critérios estabelecidos pelo Código Tributário Nacional para a definição do que é área urbana. A partir desses princípios foi redigida uma minuta de lei e elaborado um mapa que formaliza as questões e delimita a nova configuração das áreas urbanas do município”, explicou o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Robson Cardinelli.

Esse estudo feito pela Prefeitura será apresentado nas audiências públicas, onde a população poderá discutir e apresentar propostas para a elaboração do decreto. “É muito importante a participação da população, qualquer pessoa pode participar e contribuir para a elaboração dessa lei”, ressaltou o secretário. Depois de elaborado, o projeto de lei será encaminhado a Câmara Municipal para votação.

Dia 20 de Agosto – Quinta – 19:30
Escola Monsenhor João de Deus, em Pedro do Rio

http://petropolis.rj.gov.br/pmp/index.php/imprensa/noticias/item/3671-prefeitura-realiza-audi%C3%AAncias-p%C3%BAblicas-para-delimitar-%C3%A1reas-rurais-e-urbanas.html