Em 2014, a AGEVAP – Agência da Bacia do Rio Paraíba do Sul – lançou edital para “projetos que contemplem ações de restauração e conservação florestal, conforme definições do programa de Pagamento por Serviço Ambiental (PSA) com foco em Recursos Hídricos”.

O programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) consiste no pagamento a proprietários rurais pela recuperação e/ou conservação de suas matas com fins de preservação dos recursos hídricos do município.

O projeto AMA 2, da REDEH – Rede de Desenvolvimento Humano – foi selecionado para executar as ações em Petrópolis, promovendo a restauração de 30 ha de florestas degradadas e a conservação de 30 ha de florestas preservadas.

Durante o trabalho serão realizadas atividades de comunicação, divulgação e capacitação visando a disseminação do conceito de PSA e a sensibilização de mais produtores para a importância e a necessidade de conservação e recuperação da cobertura florestal na região.

Entre seus benefícios estão a adequação ao novo Código Florestal, a proteção de nascentes e o recebimento de incentivo financeiro como reconhecimento pelo serviço ambiental prestado.

As propriedades selecionadas receberão, gratuitamente, o serviço de replantio de floresta nativa, incluindo cerca, mudas e tratos culturais. O projeto também prevê a remuneração dos proprietários pelos serviços ambientais prestados por essas áreas à sociedade, durante dois anos.

O contrato entre a REDEH e a AGEVAP foi celebrado no dia 21 de julho de 2015 e teve o seu plano de trabalho aprovado em setembro de 2015.

A REDEH iniciou o trabalho de mobilização, visitando diversos proprietários aos quais apresentou o projeto e buscou sensibilizar.

No dia 30 de setembro de 2015 o modelo de edital de chamamento dos proprietários, etapa seguinte do plano de trabalho, foi enviado à Secretaria de Meio Ambiente. O edital deveria ter sido publicado entre novembro e dezembro de 2015.

É o edital que convoca os proprietários interessados no programa a se cadastrarem para o processo de seleção, que também é realizado com o apoio da Prefeitura de Petrópolis que depois com eles celebra contrato para o pagamento dos serviços ambientais.

Todos os recursos do projeto – contratação da REDEH, mudas, cercas, mão de obra e pagamento dos produtores – são da AGEVAP. O projeto não implica em absolutamente nenhum custo para a Prefeitura de Petrópolis além de algumas horas de trabalho de seus funcionários.

No entanto, desde setembro de 2015 não se consegue avançar e a Prefeitura não tem demonstrado interesse em realizar a sua parte, o que agora ameaça o cancelamento do projeto no município.

Referências:
Vídeo: Adapta Mata Atlântica – P.S.A. (Brejal, Petrópolis – RJ)
https://www.youtube.com/watch?v=PY7d0_hRA2c

AGEVAP – Edital de Seleção Pública para Propostas de Pagamento por Serviço Ambiental
http://ceivap.org.br/edital-004-2014.php

REDEH – Rede de Desenvolvimento Humano
http://www.redeh.org.br/

Ofício enviado à prefeitura de Petrópolis
http://www.distritosdepetropolis.org/arquivosParaDownload/AdaptaMataAtlânticaPSA_Brejal_oficioPrefPetropolis201606.pdf