O texto tem origem na Câmara Municipal de Petrópolis, onde pode ser comentado.

[do texto da reportagem]:

Macrozonas

1. Urbana
   aquela onde há ocupação com infraestrutura urbana instalada e intenção de desenvolvimento urbano.
2. Rural
   onde há a consolidação ou vocação para a agropecuária, agroindústria e atividades associadas; locais com paisagem, ambiência e modo de vida rural, também entram nessa macrozona.
3. de Controle Especial de Urbanização
   áreas com características de alta suscetibilidade de ocorrência de deslizamentos de terra. A ocupação do solo deverá ter maior controle e atenção. Atualmente, essas áreas não são ocupadas ou possuem baixa taxa de ocupação do solo.
4. Restrição à Urbanização
   não é possível a ocupação do solo devido à alta suscetibilidade de ocorrências de deslizamentos de terra ou, ainda, por ser área de preservação de Mata Atlântica.

[Outras Notas]: (30/6/21)

https://www.petropolis.rj.leg.br/institucional/noticias/projeto-de-atualizacao-do-codigo-de-postura-ganha-nova-rodada-de-debates (30/6/21)

O presidente da Comissão Especial para tratar do Macrozoneamento do município de Petrópolis é o vereador Octavio Sampaio (PSL) e o relator é Yuri Moura (PSOL). O vereador Gil Magno (DC) também participa como membro.

O macrozoneamento é tratado no Projeto de Lei 4200 – GP 376, que tramita na Casa Legislativa, delimita em Petrópolis as zonas: urbana, rural, de controle especial de urbanização e de restrição à urbanização.

Ainda em data a ser definida, será feita uma rodada de conversas com a sociedade civil organizada, conselhos, instituições representativas, ONGs e outras partes interessadas para ouvir as sugestões, os questionamentos e as observações.

Antes da votação do projeto em plenário, o relatório final da Comissão Especial será apresentado em audiência pública.

[Texto Integral]:

Técnicos da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal estiveram na Câmara Municipal para apresentar um Projeto de Lei que delimita as quatro novas macrozonas da cidade. Tal mapeamento serve para que o planejamento urbano seja feito de maneira mais adequada e orientada ao desenvolvimento. A reunião foi realizada pela ‘Comissão Especial para tratar do Macrozoneamento em Petrópolis’ que é presidida pelo Vereador Octavio Sampaio (PSL). Nas próximas semanas, serão realizadas novas rodadas de reuniões para que o projeto seja discutido com diversos setores da sociedade.

O macrozoneamento define as zonas onde se pretende incentivar, coibir ou qualificar a ocupação, levando em consideração a capacidade de infraestrutura, as condições do meio físico, as necessidades de preservação ambiental e do patrimônio histórico e características de uso e ocupação existentes. “Apesar de termos, atualmente, um Plano Diretor mais generalista, essa proposta de macrozoneamento está alinhada às peculiaridades de Petrópolis com todos os cuidados técnicos e foi debatida entre os funcionários da prefeitura, conselhos municipais, além de uma consulta pública realizada por meio do nosso site”, explica a arquiteta Layla Talin, do Departamento de Planejamento Urbano (Depur) da Prefeitura e responsável pela apresentação do projeto na Câmara.

Na proposta apresentada, a Macrozona Urbana ficou definida como aquela onde há ocupação com infraestrutura urbana instalada e intenção de desenvolvimento urbano. Já a Macrozona Rural, estabelecida pelo projeto, é onde há a consolidação ou vocação para a agropecuária, agroindústria e atividades associadas. Locais com paisagem, ambiência e modo de vida rural, também entram nessa macrozona.

Considerando a prevenção ao desastre por deslizamento de terras, ficou demarcada a Macrozona de Controle Especial de Urbanização. Neste caso, a ocupação do solo deverá ter maior controle e atenção, pois são áreas com características de alta suscetibilidade de ocorrência de deslizamentos de terra. Atualmente, essas áreas não são ocupadas ou possuem baixa taxa de ocupação do solo.

A quarta e última Macrozona é a de Restrição à Urbanização. Nesta, não é possível a ocupação do solo devido à alta suscetibilidade de ocorrências de deslizamentos de terra ou, ainda, por ser área de preservação de Mata Atlântica.

A “loja colaborativa” que está sendo construída em frente ao HortoMercado em ltaipava continua embargada pela Secretaria de Obras. Embora os trabalhos tenham sido retomados pelos responsáveis, a Prefeitura informou na tarde de ontem que os proprietários não apresentaram a licença da Secretaria de Obras que foi exigida. E por isso, não tem permissão para a instalação da estrutura no local.

A construção, descrita pelos responsáveis como uma montagem modular, necessita de licenciamento, diferente do que tinha sido dito por um dos sócios do empreendimento, que havia sido dispensado da licença. O espaço está se preparando para receber uma estrutura com 170 boxes, área de alimentação, estacionamento e um local para um banheiro móvel.

O proprietário possui a licença ambiental e alvará da Secretaria de Fazenda que, segundo a Prefeitura, foi concedida como microempreendedor individual (MEI) para este endereço. Mas ainda assim, não dispensa as devidas licenças.

Esta é mais uma construção objeto de polêmica no município. Para o diretor da NovAmosanta, Roberto Penna Chaves, se a construção for instalada no local o trânsito na região se tornará caótico. “Se der continuidade nessa construção ninguém mais passará por ali. O trânsito no trecho já é um transtorno, é uma região crítica, propicia a retenção de carros. Este empreendimento vai precisar de um número de vagas que não tem disponibilidade. Os carros vão parar no Horto”, disse.

Para Roberto, que é membro do Conselho do Plano Diretor, há uma irresponsabilidade dos investidores. “Como podem fazer um investimento em um empreendimento que não foi licenciado, que não sabem se poderá ser construido? Não fazem sequer um estudo de impacto na vizinhança”, pontuou. Segundo os proprietários, a estrutura é modular, ou seja, uma estrutura que pode ser movida de um local para o outro. “Falam que a estrutura é modular, mas aquilo é um telhado. Embaixo vão fazer outras construções. Ali será um ponto fixo, não vão movê-lo“, completou.

Segundo a Prefeitura, apôs o embargo o responsável apresentou o projeto à Secretaria de Obras. E o documento está em fase de análise. A Secretaria destacou que toda obra que tenha caráter permanente necessita de licenciamento. Caso o trabalho de instalação tenha sequência, o proprietário fica sujeito a penalidades como multa por descumprimento e até mesmo ser intimado a demolir a construção.

Propostas foram pautas da reunião ordinária do Conselho Revisor do Plano Diretor

A prefeitura apresentou, nesta quarta-feira (07), ao Conselho Revisor do Plano Diretor (CRPD), dois projetos: de Avaliação, Discussão e Revisão da Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo (LUPOS) e de Reurbanização do Entorno do Lago de Nogueira. As propostas foram elaboradas pelo Departamento de Planejamento Urbano, da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica do município, e apresentadas aos conselheiros durante a reunião ordinária, que acontece mensalmente.

A proposta tem o objetivo de corrigir possíveis divergências entre o mapa digital de zoneamento da Lei de Uso Parcelamento e Ocupação de Solo e a legislação de 1998 – que estabelece suas normas. Foi criado um cronograma a partir da apresentação de um grupo de trabalho, que irá analisar os mapas que estão disponíveis para fins de consulta pública, emissão de certidão de uso e parâmetros e planejamento urbano do município. A LUPOS estabelece os parâmetros para uso do solo, definindo, entre outras coisas, as atividades permitidas em cada região da cidade. A criação do grupo é o primeiro passo para a futura revisão da LUPOS, que está prevista no Plano Diretor da cidade.

“Os técnicos farão um diagnóstico em relação à LUPOS, pensando na revisão dela, que é um dos principais instrumentos para o desenvolvimento e crescimento sustentável e ordenado da cidade”, explica o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo.

O cronograma deverá ter duração de 9 meses, contados a partir da formação do Grupo de Trabalho (GT), prevista ainda para este mês. Durante os trabalhos, o grupo vai fazer a coleta de dados nos locais e por aplicativo, relatórios, regulamentação e o controle social, baseado nas informações coletadas.

“É a primeira vez, em 40 anos, que vejo um projeto tão importante para reavaliação de nosso território. Estamos em período preocupante por conta da chuva e acredito que se isso tivesse sido feito em gestões anteriores poderíamos ter evitado tragédias que aconteceram nos últimos anos em nossa cidade”, disse o arquiteto Paulo Lyrio, conselheiro representante da sociedade civil.

A previsão, é de que, após legitimado o Grupo de Trabalho, os trabalhos sejam iniciados com seminário no mês que vem.

Apresentação do Projeto de Reurbanização do Entorno do lago de Nogueira

O departamento de Planejamento Urbano, da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica,apresentou, na mesma reunião, o projeto de reurbanização do entorno do Lago de Nogueira. O projeto prevê a recuperação da calçada de caminhada no entorno do lago; construção de deck de caminhada no entorno do lago (trechos que não possuem calçadas);construção de decks para pescaria; e criação de um jardim botânico.

Neste jardim, estão previstos alamedas e canteiros para plantação de espécies da Mata Atlântica; estufa; recuperação e transferência na localização de umparquinho infantil; e um prédio para atendimento aos visitantes e ambiente de pesquisa.

“Isto representa a reativação de um espaço muito importante para o turismo na cidade. Temos a oportunidade de transformar um local esquecido pelas gestões anteriores e fazer dele um exemplo de sustentabilidade, atendendo aos anseios dos moradores da região”, disse o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo.

O projeto já se encontra sob análise do Ministério do Turismo, através de proposta ao Programa de Infra-Estrutura Turística.

“Não será permitida a construção de edificações multifamiliares,  supermercados (acima de 200 m2) e shopping centers, com alguma fachada voltada para logradouros com menos de 9 metros de largura total.”

Ao contrário do centro de Petrópolis que foi construido seguindo o Plano Koeler, os distritos de Petrópolis cresceram sem qualquer plano de urbanização. Predominava nos Distritos fazendas e pequenos sítios. As estradas eram de terra para passagem de carroças, charretes e pequeno tráfego de automóveis.

Com a passagem do tempo  houve uma mudança no perfil sócio econômico  da região com predominância de propriedades de veraneio, aumento do comércio, serviços e consequente aumento da população fixa. A única melhoria nas estradas foi o asfaltamento puro e simples consistindo no lançamento do asfalto sobre a superfície de terra.

A falta de calçadas, larguras inadequadas de vias, falta de drenagem etc… continuaram. Na maioria dos casos alterar a larguras das vias para terem caixa de rolamento de 6 metros e calçadas de 1,5 metros é muito complicado porque casas foram construidas no alinhamento do asfalto existente e, acertar novos alinhamentos, implicará, além do custo da obra, o custo das desapropriações.

Portanto nessas vias com menos de 9 metros ( 6 metros de caixa de rolamento e duas calçadas de 1,5 metros de largura) deve ser retringida a construção de edificação com grande fluxo de pessoas ou com grande taxa de população. Nesse caso consideramos as edificações multifamiliares, os Supermercados (acima de 200 m2) e Shopping Centers.

Emenda sugerida ao Código de Obras

Portanto é nossa opinião que o Código de Obras deve instituir que:  não será permitida a construção de edificações multifamiliares,  Supermercados (acima de 200 m2) e Shopping Centers com fachadas voltadas para logradouros com menos de 9 metros de largura total.

Estamos cobrando explicações. Mas somente com a mobilização de todos é que teremos força para barrar esta arbitrariedade.

Corrêas diz NÃO ao LIXO.

(do Facebook de Sérgio Ramos Mattos)

Sábado dia 14 – 09 horas
Praça de Correas

Corrêas diz NÃO ao LIXO

Segundo informações da prefeitura será instalada na antiga Montreal um transbordo de LIXO pela companhia LOCAR

PARTCIPE
Venha, junte-se a nós ! Participe dessa mobilização, juntos somos mais fortes !

Seção VI

Das Normas Regulamentadoras e Declarações NORMA REGULAMENTADORA 01/15 – NR 01/15

Todos os requerimentos para solicitação de licenciamento de obras, parcelamento do solo, simples aprovação de plantas e projetos, bem como consultas prévias, deverão ser protocolados acompanhados dos documentos abaixo, sem prejuízo dos demais projetos e documentos pertinentes em cada caso:

1)    Formulário padrão de Requerimento preenchido e assinado pelo requerente (retirado no protocolo geral ou no site: www.petropolis.rj.gov.br);

2)   Cópia dos documentos de identidade e CPF do requerente e de seu representante legal;

3)   Cópia atualizada da matricula do imóvel (RGI) onde conste sua descrição;

4)   Cópia do espelho do IPTU ou do ITR;

5)   Planta de localização, em papel tamanho A4 indicando o perímetro do terreno sobre o mapa aerofotogramétrico do Município na escala 1:10.000, o número da folha de articulação, o nome da rua de testada, o nº da edificação (se houver), a área do terreno e dois pontos de coordenadas geográficas, os quais devem coincidir com dois vértices da testada do terreno;

6)     A planta acima referida, deverá ser apresentada em duas vias, sendo uma em papel vegetal, assinadas por profissional habilitado, com nome legível e número de registro no respectivo conselho (CREA/CAU);

7)   Cópia das ART/RRT de projeto e/ou responsabilidade técnica e de sua quitação.

Observação:

a)    Para os requerimentos cujo objeto envolva terrenos com área igual ou superior a 10.000 m², bem como aprovação de projetos que necessitem de licença ambiental, a planta de localização deverá ser georreferenciada de acordo com o Sistema Geodésico utilizado pelo IBGE;

b)    A base cartográfica para elaboração da planta de localização encontra-se na página da Secretaria de Planejamento, no site da Prefeitura (WWW.petropolis.rj.gov.br);

c)    Ficam dispensados de apresentar os documentos citados nos itens 4 e 5 desta NR os requerimentos para execução de reformas internas, pinturas e revestimentos externos, alinhamento de testada e as consultas prévias de uso para edificações aprovadas e com vistoria final.