http://diariodepetropolis.com.br/integra/861-petropolitanos-ja-apresentaram-sugestoes-a-revisao-da-lupos-152355

Opiniões de moradores de toda cidade ajudarão a traçar ações da prefeitura na Revisão da Lei de Uso Parcelamento e Ocupação de Solo – legislação que está sendo atualizada pela primeira vez após 20 anos de sua criação. Em pouco mais de um mês 861 petropolitanos já apresentaram sugestões, apontando características e necessidades de seus bairros em uma pesquisa que está disponível no site da prefeitura. A intenção da equipe da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica é traçar um diagnóstico da cidade.

“Estamos falando de uma legislação de 1998, que pela primeira vez sofrerá uma grande revisão. Muitas mudanças aconteceram nos últimos 20 anos. A população cresceu e muitas características da cidade mudaram. Esta atualização é fundamental para que a LUPOs seja adequada às necessidades dos dias de hoje”, considera o prefeito Bernardo Rossi.

A LUPOS orienta o planejamento da cidade, estabelecendo por exemplo parâmetros para construções e tipo de atividades que podem ser desenvolvidas em cada região da cidade.

“Com a pesquisa virtual será possível ampliarmos o alcance da pesquisa. A ideia é termos uma ampla participação da população, ouvindo moradores de todos os bairros nos cinco distritos, além de representantes de diferentes segmentos, como comercio, indústria, construção, turismo, e demais atividades. Esse material é fundamental para a elaboração de um diagnóstico completo”, explica o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo.

A pesquisa está disponível no endereço eletrônico www.petropolis.rj.gov.br/ petropolisparatodos/pesquisa. No questionário o interessado deve informar dados pessoais, bairro em que vive e descrever características da sua região, detalhando por exemplo, se há incidência de risco, inundações, ou deslizamentos, quais as atividades econômicas existentes no seu bairro e espaços urbanísticos que entende serem necessários na região em que vive.

Além da pesquisa disponível no site, realizaremos em outras etapas, um levantamento de informações junto a entidades pesquisas de campo e ainda outras frentes, como dados coletados com alunos de 26 escolas da rede municipal.

Paralelo a este levantamento de dados, assuntos pertinentes à atualização da legislação serão discutidos em câmaras técnicas. Meio ambiente, recursos hídricos e riscos; parâmetros de edificações e parcelamento do solo, e atividades econômicas e uso do solo, são alguns dos temas já elencados nesta etapa do processo que ajudará a orientar as ações futuras. O trabalho das Câmaras técnicas antecede as pesquisas de campo, que contarão com o apoio de 50 estudantes dos cursos de Arquitetura, Engenharia Civil, Administração e Economia da Universidade Católica de Petrópolis.

A revisão da LUPOS, vem sendo elaborada pela Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica e pelo Departamento de Planejamento Urbano da prefeitura e tem também a participação de integrantes da sociedade civil organizada.  As primeiras discussões aconteceram em um seminário no mês de maio. Todas as etapas do trabalho podem ser acompanhadas no site da prefeitura.

“É muito importante que a população acompanhe este trabalho e contribua fornecendo informações sobre a região em que vive. Todos devem contribuir para que possamos ter o maior volume de informações e assim possamos adequar a legislação da melhor forma”, Rizzo.

nota do blog: repetindo o link da pesquisa:

www.petropolis.rj.gov.br/ petropolisparatodos/pesquisa

Informações estão disponíveis no site e população pode enviar sugestões

Dados estão sendo coletados virtualmente e pesquisa de campo será realizada

Legislação que estabelece os parâmetros para a organização da cidade, delimitando os tipos de atividades e padrão de construções em cada bairro dos cinco distritos de Petrópolis, a Lei de Uso Parcelamento e Ocupação de Solo (Lupos) está sendo revista pelo município – após 20 anos de sua criação – e pode ter todo processo de revisão acompanhado pela internet. O link para as  informações está disponível, na página principal da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br) e os dados serão atualizados de acordo com o andamento dos trabalhos.

A população também poderá participar do processo, respondendo a uma pesquisa sobre as características da região em que vive, acessando o link www.petropolis.rj.gov.br/petropolisparatodos/pesquisa, e ainda encaminhado sugestões sobre o que pode ser melhorado na infraestrutura da cidade para o seu dia a dia.

“O trabalho terá a participação de representantes de diferentes segmentos atuando nas Câmaras Técnicas que discutirão assuntos setoriais relacionados a ocupação do solo, como os tipos de comércio, serviços, indústrias, terrenos e edificações, meio ambiente, mobilidade, enfim, todas as questões relacionadas a estrutura da cidade. Todo este trabalho poderá ser acompanhado no site, mas é importante também que a população participe, respondendo à pesquisa e enviado sugestões”, destaca o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo, lembrando que a intenção é traçar um diagnóstico sobre a realidade de cada localidade para que o planejamento seja executado de forma mais precisa.

Os interessados em participar das Câmaras Técnicas devem entrar em contato com a Coordenadoria de Planejamento pelo e-mail planjemamentourbano@petropolis.rj.gov.br,indicando em que áreas gostariam de contribuir. Pelo mesmo endereço eletrônico a população também pode encaminhar suas sugestões.

O levantamento de informações para elaboração do diagnóstico que irá nortear a atualização da Lupos prevê além da captação de informações pela internet, a apuração de dados em campos e ainda junto a alunos da rede pública. Elaborado pelo Departamento de Planejamento Urbano – DEPUR – da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica, o projeto ouvirá alunos do 9º ano do ensino fundamental em 26 escolas.

“O projeto Urbano na Escola será feito em escolas da rede municipal, com o apoio da Universidade Católica de Petrópolis, que por meio de um convênio com o município, disponibilizará 50 estudantes dos cursos de Arquitetura, Engenharia Civil, Administração e Economia, para acompanharem e auxiliarem os trabalhos com os alunos do município”, explica Rizzo.

As informações coletadas em campo e serão analisadas por um grupo de trabalho de coordenação do processo de revisão da Lupos e elaboração das Leis Complementares do Plano Diretor de Petrópolis

Definição de bairros e subcentros

As informações apuradas também ajudarão o município a definir subcentros e de bairros, o que é importante para orientar o planejamento de ações do município em relação a serviços públicos e traçar áreas para o desenvolvimento de atividades na cidade.

“A divisão do território em bairros – que será feita pela primeira vez – é importante para que o município entenda as características de cada bairro e desta forma possa planejar a utilização dos recursos públicos, como a instalação de escolas, unidades de saúde e equipamentos urbanos, por exemplo”, aponta o coordenador de planejamento.

“A intenção é pela primeira vez fazermos esta divisão administrativa de bairros, levando em conta como os moradores de cada local se identificam”, completa Rizzo.

Já a divisão em subcentros tem o objetivo de criar condições para melhorar a qualidade de vida das pessoas, evitando que a população precise se deslocar até o Centro para resolver questões do dia a dia. “A intenção é estimularmos o desenvolvimento de centros menores nos bairros e distritos, ampliando e melhorando a infraestrutura de serviços já existentes”, explica o coordenador.

Rizzo destaca que a meta, ao fim do levantamento, é a elaboração de um mapa apontando em que locais serão estabelecidas diretrizes para o desenvolvimento de comércio, serviços e instalação de empresas e assim melhorar não só a questão da mobilidade, mas também a geração de empregos.

Todo o processo de revisão contará com a participação das entidades de classe da sociedade, sociedade civil organizada, OAB e universidades.

Ver: http://web2.petropolis.rj.gov.br/sde/petropolisparatodos/

Propostas foram pautas da reunião ordinária do Conselho Revisor do Plano Diretor

A prefeitura apresentou, nesta quarta-feira (07), ao Conselho Revisor do Plano Diretor (CRPD), dois projetos: de Avaliação, Discussão e Revisão da Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo (LUPOS) e de Reurbanização do Entorno do Lago de Nogueira. As propostas foram elaboradas pelo Departamento de Planejamento Urbano, da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica do município, e apresentadas aos conselheiros durante a reunião ordinária, que acontece mensalmente.

A proposta tem o objetivo de corrigir possíveis divergências entre o mapa digital de zoneamento da Lei de Uso Parcelamento e Ocupação de Solo e a legislação de 1998 – que estabelece suas normas. Foi criado um cronograma a partir da apresentação de um grupo de trabalho, que irá analisar os mapas que estão disponíveis para fins de consulta pública, emissão de certidão de uso e parâmetros e planejamento urbano do município. A LUPOS estabelece os parâmetros para uso do solo, definindo, entre outras coisas, as atividades permitidas em cada região da cidade. A criação do grupo é o primeiro passo para a futura revisão da LUPOS, que está prevista no Plano Diretor da cidade.

“Os técnicos farão um diagnóstico em relação à LUPOS, pensando na revisão dela, que é um dos principais instrumentos para o desenvolvimento e crescimento sustentável e ordenado da cidade”, explica o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo.

O cronograma deverá ter duração de 9 meses, contados a partir da formação do Grupo de Trabalho (GT), prevista ainda para este mês. Durante os trabalhos, o grupo vai fazer a coleta de dados nos locais e por aplicativo, relatórios, regulamentação e o controle social, baseado nas informações coletadas.

“É a primeira vez, em 40 anos, que vejo um projeto tão importante para reavaliação de nosso território. Estamos em período preocupante por conta da chuva e acredito que se isso tivesse sido feito em gestões anteriores poderíamos ter evitado tragédias que aconteceram nos últimos anos em nossa cidade”, disse o arquiteto Paulo Lyrio, conselheiro representante da sociedade civil.

A previsão, é de que, após legitimado o Grupo de Trabalho, os trabalhos sejam iniciados com seminário no mês que vem.

Apresentação do Projeto de Reurbanização do Entorno do lago de Nogueira

O departamento de Planejamento Urbano, da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica,apresentou, na mesma reunião, o projeto de reurbanização do entorno do Lago de Nogueira. O projeto prevê a recuperação da calçada de caminhada no entorno do lago; construção de deck de caminhada no entorno do lago (trechos que não possuem calçadas);construção de decks para pescaria; e criação de um jardim botânico.

Neste jardim, estão previstos alamedas e canteiros para plantação de espécies da Mata Atlântica; estufa; recuperação e transferência na localização de umparquinho infantil; e um prédio para atendimento aos visitantes e ambiente de pesquisa.

“Isto representa a reativação de um espaço muito importante para o turismo na cidade. Temos a oportunidade de transformar um local esquecido pelas gestões anteriores e fazer dele um exemplo de sustentabilidade, atendendo aos anseios dos moradores da região”, disse o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo.

O projeto já se encontra sob análise do Ministério do Turismo, através de proposta ao Programa de Infra-Estrutura Turística.

Conjunto habitacional no terreno de uma antiga fazenda aumentaria adensamento populacional

por Philippe Fernandes

A possibilidade de mais um terreno na região de Itaipava, com extensa área verde, dar lugar a um grande condomínio residencial, está preocupando moradores da região. A Fazenda Bela Vista, localizada na Rua Agante Moço – que fica atrás do Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes – teria sido adquirida por investidores, que construiriam no local um empreendimento imobiliário. O medo dos moradores da região é de que essa construção aumente ainda mais o adensamento populacional do terceiro distrito, causando prejuízos para o meio ambiente e gerando ainda mais transtornos na mobilidade urbana e na qualidade de vida dos moradores.

Informações obtidas pelo Diário dão conta de que dez investidores compraram o terreno, por um valor que seria de aproximadamente R$ 25 milhões, para investir na construção dos prédios. O espaço é uma das poucas áreas verdes ainda disponíveis em Itaipava, após a construção de diversos “espigões” que descaracterizaram o bairro nas últimas décadas. Os Censos do IBGE de 1980 e de 2010 mostram que, apesar de ter apenas a quarta maior área territorial da cidade, Itaipava foi o distrito que mais cresceu em Petrópolis, tendo um aumento populacional de 42,39% em 30 anos. No entanto, a infraestrutura do bairro não acompanhou esse crescimento – não foram construídas vias alternativas e, hoje, o fluxo de veículos na Estrada União e Indústria, especialmente no centro de Itaipava é intenso.

No caso da Fazenda Bela Vista, além de todos os impactos que a construção de mais um condomínio poderia gerar, há um agravante: a completa falta de infraestrutura da Rua Agante Moço. A via, estreita, não tem largura suficiente para dois veículos trafegarem em sentidos opostos. Além disso, a rua não é asfaltada e parte dela está cedendo, nas proximidades do Condomínio Lagos de Itaipava.

A notícia preocupa o presidente da NovAmosanta, Jorge de Botton. A entidade que representa a sociedade civil organizada de Itaipava propõe uma lei para que o impacto de vizinhança para grandes projetos possa ser analisado de forma diferenciada e individual, por conta das peculiaridades de cada investimento e a necessidade de contrapartidas das empresas para garantir a qualidade de vida dos moradores da região.  (grifo nosso)

– Estamos ouvindo comentários sobre a possibilidade de novos investimentos, como a construção deste empreendimento imobiliário. Vejo com muita preocupação, pois o acesso ao terreno não tem a menor condição. A rua é estreita, não tem largura. Acredito que qualquer empreendimento teria que ter contrapartida para o arruamento, e os grandes empreendimentos teriam que ter análise individual, para que a Prefeitura possa analisar caso a caso e buscar uma solução sobre o que pode ser feito em diversas áreas, como a distribuição de água, saneamento básico, acesso e demais melhorias. Desta forma, teríamos o crescimento, que é necessário, mas de forma sustentável. Isso beneficiaria inclusive os novos condomínios e seus moradores – disse Jorge de Botton.

Na mesma linha, o vereador Jamil Sabrá Neto (PDT) destacou que a construção de novos condomínios nos principais corredores da cidade é uma realidade de toda a cidade, e não apenas de Itaipava. O vereador protocolou, nesta sexta-feira (23), pedido de informações à Prefeitura, questionando se há licença para alguma incorporação no espaço da Fazenda Bela Vista.

– A nossa cidade não teve nenhuma grande obra para melhorar a infraestrutura nos últimos 30 anos e, no entanto, o que vemos são as principais vias expressas da cidade, como a União e Indústria em diversos trechos, como Corrêas e Itaipava, e a Coronel Veiga, com uma gama muito grande de empreendimentos imobiliários em vias de finalização. Isso não pode acontecer mais. É preciso checar, imediatamente, os empreendimentos que estão aprovados e o que estão para serem aprovados, e consultar se há estudo de impacto de vizinhança. Não podemos ter nenhum investimento de grande porte sem uma análise profunda – disse Jamil.

Uma alternativa para planejar melhor o desenvolvimento da cidade e melhorar a qualidade de vida dos moradores é a revisão da Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (Lupos), garantindo um melhor ordenamento do espaço urbano e das atividades comerciais em toda a cidade. A medida foi defendida pelo urbanista Gustavo Basto, em entrevista ao Diário há duas semanas.

Lupos Atual, arquivo no site
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– É preciso atualizar a Lupos para definir melhor as ocupações. Além disso, é preciso exigir que os novos prédios tenham infraestrutura adequada, com vagas de estacionamento suficientes. O primeiro passo para melhorar o trânsito na cidade é rever a legislação existente – disse.

O Diário procurou a Prefeitura de Petrópolis e questionou se há algum empreendimento licenciado na Fazenda Bela Vista, mas, até o fechamento desta edição, não houve resposta. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) também foi procurado, mas não respondeu.

Na ocasião foram tratados diversos assuntos, dentre eles:

1. A NovAmosanta expôs, ao secretário, o Projeto Distritos de Petrópolis, projeto em execução pela NovAmosanta, cujos resultados poderão ser subsídio para o planejamento (Plano Diretor, LUPOS) dos Distritos ( e talvez do Município dentro do projeto Petrópolis Sustentável).

2. Tratou-se do projeto da Prefeitura de “Abairramento” – determinação dos bairros do município, com diversas implicações importantes para os cidadãos; a Prefeitura enviará à NovAmosanta proposta para o abairramento de Itaipava para comentários e sugestões.

3. BR-040: a NovAmosanta participa do Comissão Tripartite por convite da ANTT, bem como da Comissão Especial da ALERJ sobre a nova subida da Serra e propõe-se, no processo de implantação da nova subida, colaborar com a prefeitura, além de fornecer informações e opiniões relativas ao projeto.

4.  Estrada União e Indústria: a NovAmosanta tem interesse em acompanhar as negociações entre a Prefeitura e DNIT, podendo dar apoio técnico e participar de eventuais ações junto ao Ministério Público. A NovAmosanta enviará à Prefeitura orçamento preliminar das pontes não incluídas no projeto original, para busca  de verba orçamentária federal.

5. Aprovação de grandes projetos imobiliários. Este é um tema da grande importância para a NovAmosanta e para o Movimento Distritos de Petrópolis. A NovAmosanta considera que aprovação de projetos em discordância com a LUPOS vigente não tem respaldo legal e precisa ser investigada pela Prefeitura. Também consideramos de grande importância o  encaminhamento formal, o mais breve possível, de projeto de lei sobre “Impacto sobre a Vizinhança”. (a NovAmosanta enviou à Prefeitura sugestão de redação para esse Projeto de lei)

Considerou-se que a interação de trabalho Prefeitura – NovAmosanta pode ser muito produtiva e foram agendadas reuniões periódicas com esse objetivo.