Está disponível para exame e apresentaçao de emendas o Código de Obras e Edificações do município de Petrópolis. Colocamos uma cópia em nosso blog, na seção de documentos.

O documento foi entregue à Câmara pela Prefeitura Municipal como parte do processo de sua aprovação.

Acessar: http://www.distritosdepetropolis.org/extDocumentos.aspx
Documento: CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES 2015

O documento original foi obtido na data de hoje no site da Câmara Municipal, em http://cmp.rj.gov.br/index/obras.html com a informação:

“PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, CONFORME PREVÊ O INCISO I, DO ARTIGO 125 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, O PROJETO DE LEI QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS”.”

Dada a importância dessa legislação para o município, em particular para os Distritos, sugerimos que o código seja examinado e criticado pelos munícipes e que sejam apresentadas emendas através das associações de cidadãos.

NovAmosanta