O Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) está com edital aberto para seleção de propostas voltadas à recuperação da vegetação nativa de Áreas de Preservação Permanente (APP), que inclui o entorno de nascentes e faixas às margens de mananciais para ampliar a oferta de água em regiões metropolitanas com alta criticidade hídrica. No total, os projetos selecionados receberão R$ 45 milhões, sendo que cada um deles receberá de R$ 1,5 milhão a R$ 3 milhões. O prazo máximo para execução dos trabalhos é de 48 meses. As inscrições vão até 8 de novembro e podem ser realizadas via SICONV no Programa 4420420150001.

Os recursos deverão ser aplicados em assentamentos e propriedades rurais familiares em bacias hidrográficas que contribuam direta ou indiretamente para abastecer reservatórios de 18 regiões metropolitanas com criticidade hídrica. São elas: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Distrito Federal e Entorno, Salvador, Recife, Fortaleza, Curitiba, Campinas, Goiânia, Grande Vitória, Baixada Santista, Natal, Grande São Luís, Maceió, João Pessoa, Norte e Nordeste Catarinense. Com o edital, a expectativa é recuperar até 10 mil hectares de margens de rios e entorno de nascentes em quatro anos.

Podem participar da seleção instituições públicas municipais ou estaduais, instituições privadas sem fins lucrativos que atendam à Portaria Interministerial nº 507/2011 e as concessionárias de abastecimento de água – estas só poderão concorrer aos R$ 8 milhões de recursos do Fundo Socioambiental Caixa. As instituições públicas e concessionárias deverão aplicar recursos financeiros próprios na execução das propostas como contrapartida proporcional ao valor recebido, conforme determina o edital. As instituições privadas não precisam aplicar recursos financeiros nem bens e serviços próprios como contrapartida.

Este edital foi inspirado no Programa Produtor de Água, iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA) que estimula a conservação de água e solo através do pagamento por serviços ambientais (PSA) para produtores rurais. Seis entidades financiarão os projetos selecionados: ANA, Fundo Nacional do Meio Ambiente, Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, Fundo Nacional de Mudanças do Clima (os três no âmbito do Ministério do Meio Ambiente), Fundo de Defesa dos Interesses Difusos (Ministério da Justiça) e Fundo Socioambiental da Caixa.

Informações

Mais informações sobre a seleção devem ser solicitadas através do telefone (61) 2028-2160, do e-mail fnma@mma.gov.br, do site www.mma.gov.br/apoio-a-projetos/fundo-nacional-do-meioambiente ou no endereço do Fundo Nacional do Meio Ambiente: SEPN 505, Bloco B. Ed. Marie Prendi Cruz, 3º Andar, CEP: 70730-542, Brasília.

Capacitação sobre o edital

Neste mês, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) realizarão cursos para as instituições interessadas em participar do edital com objetivo de esclarecer os aspectos técnicos e financeiros da elaboração de projetos, metodologias de restauração da vegetação e orientar sobre o preenchimento correto dos dados no SICONV. O primeiro curso será entre os dias 19 e 20 e o segundo acontecerá de 21 a 22 de outubro.

As inscrições devem ser enviadas por e-mail para fnma@mma.gov.br com o assunto “Inscrição Capacitação’. No corpo da mensagem deve constar o nome completo do participante, CPF, telefone para contato, data preferencial para fazer o curso, instituição e vínculo. Somente serão aceitos até dois representantes por instituição e os cursos decorrentes da participação nos cursos são de responsabilidade dos interessados no edital.

Texto:Raylton Alves – ASCOM/ANA
Foto: Rossini Sena / Banco de Imagens ANA

Visto em: https://www.facebook.com/axelgrael?fref=nf

Os alunos inscritos e selecionados receberão e-mail da Agência informando os procedimentos necessários para efetivação da matrícula, sendo permitida a participação em apenas dois cursos simultaneamente. Ao final do curso os alunos com aproveitamento superior a 60% receberão certificado de participação emitido pela ANA. Todos os cursos são gratuitos e autoinstrucionais, ou seja, não dependem de tutor para sua realização.

Acesse e inscreva-se: http://ead.ana.gov.br

Os cursos

• Sala de Situação – fique por dentro: com carga de 4h/aula o novo curso da ANA tem o objetivo de fazer com que o aluno conheça e entenda a importância das Salas de Situação da ANA na prevenção de desastres naturais.
• Comitê de Bacia – o que é e o que faz: o objetivo maior desse curso com 20h/aula é ampliar o entendimento sobre as atribuições e responsabilidades do comitê de bacia hidrográfica e incentivar a participação da sociedade em geral na gestão de recursos hídricos.
• Caminho das Águas: abordando temáticas como usos múltiplos das águas, gestão inadequada e eventos críticos, o curso, baseado no projeto Caminho das Águas, visa à promoção da educação e a conscientização da sociedade a partir de importantes conceitos e práticas relacionados aos recursos hídricos. Edições anteriores capacitaram mais de 2 mil pessoas.
• Lei das Águas: a intenção, com o curso, é permitir a ampla compreensão sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, bem como os conceitos básicos relacionados à gestão das águas e a identificação de possíveis formas de atuação responsável para o uso e a gestão.
• Planejamento, manejo e gestão de bacias: o principal objetivo dessa capacitação é apresentar aos alunos os instrumentos de planejamento dos recursos hídricos e de gestão de bacias hidrográficas em 40h/aula.

Capacitação

Em 2013, a Agência Nacional de Águas capacitou mais de 24 mil pessoas no tocante à gestão de recursos hídricos. Para 2014 estão previstas 14,5 mil vagas, sendo 1,1 mil presenciais ou semipresenciais e 13,4 mil em cursos totalmente a distância. As capacitações serão, em sua maioria, de curta ou média duração, variando de 4 a 80 horas. Para o público estrangeiro há uma previsão de 500 oportunidades, principalmente na modalidade EaD. Saiba mais no site http://capacitacao.ana.gov.br..