Reunião Comissão do Plano Diretor – Câmara – 8 de Outubro – Convite

[convite recebido pela NovAmosanta]
Venho, mui respeitosamente, convidar vossa senhoria e seus associados, para a próxima reunião da Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor, a ser realizada no dia 08 de outubro, às 13:30, na Sala de Comissões da Câmara Legislativa.
Contamos com sua presença, tendo vista ser fundamental a participação das organizações civis petropolitanas na fiscalização da implementação do atual Plano Diretor.
Por oportuno, renovo votos de elevada estima e distinta consideração.
Vereador Silmar Fortes
Câmara Municipal de Petrópolis
24- 2291-9220

Quem Preserva, Ganha

[enviado por Marcia Hirota via Yara Valverde – Publicado no Valor Econômico]

Por Marcia Hirota e Mônica Fonseca*

RPPN Alto Guriuri - ES - Original site SOS Mata Atlântica (a foto não é do artigo original)

Com o objetivo de valorizar e aumentar o interesse de proprietários de terra pela criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural, as RPPNs, tramita na Câmara dos Deputados do Congresso Nacional o Projeto de Lei 1548/15, de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), que dispõe sobre a criação, gestão e manejo dessas reservas.

O projeto de lei sobre as reservas particulares é resultado de uma construção coletiva, que por mais de um ano reuniu especialistas, representantes do governo, de ONGs, técnicos e estudiosos para debaterem um texto que reafirmasse a importância das RPPNs e servisse como ferramenta de incentivo à criação de novas áreas protegidas.

Este novo instrumento vem corrigir uma distorção contida na legislação atual que integrou, de maneira equivocada, a categoria RPPN ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) como unidades de Uso Sustentável, quando na verdade, devido a um veto presidencial, as atividades permitidas nas RPPNs as tipificam como de Proteção Integral.

Hoje, apesar de todos os serviços prestados, o único estímulo financeiro ao proprietário de uma RPPN é a isenção de Imposto Territorial Rural (ITR) sobre a parcela da propriedade destinada à criação da reserva.

Neste sentido, o projeto de lei apresenta avanços, como possibilitar novas atividades produtivas dentro das reservas – coleta de sementes, instalação de viveiros e comercialização de mudas nativas, por exemplo – ações que podem ser lucrativas, gerar negócios e contribuir para o desenvolvimento regional e a restauração florestal. Outros benefícios são: isenção total do ITR quando a área de RPPN representar mais de 30% de sua área total; créditos agrícolas com taxas e juros menores, bem como limites e prazos maiores que os praticados no mercado; dedução no Imposto de Renda (IR) de todas as despesas efetuadas com a criação, instalação e manutenção da reserva; prioridade ao proprietário da reserva na obtenção de empréstimos,  financiamentos e nos programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). Portanto, sem perder seu principal objetivo – que é a conservação –, o novo formato pensado para as RPPNs traz novos elementos capazes de atrair os proprietários de terra do país.

Desde que começaram a ser legalmente reconhecidas no Brasil, alcançamos a incrível marca de 1.400 RPPNs criadas, a despeito dos poucos incentivos efetivos.  A extensão dessas reservas varia de menos de 1 até mais de 30 mil hectares (ha). Todas elas juntas somam aproximadamente 750 mil ha de áreas protegidas por proprietários privados.

Na Mata Atlântica, elas são mais de 900 e preservam aproximadamente 200 mil ha, sendo 90 mil ha distribuídos por 163 reservas criadas ou financiadas por empresas e outros 110 mil ha em 737 reservas instituídas por proprietários engajados com a conservação. Importante lembrar cerca de 80% dos remanescentes florestais da Mata Atlântica estão em áreas privadas, daí a fundamental importância das RPPNs para a preservação do bioma.

A razão que motiva esses proprietários a destinarem uma parcela de suas propriedades para a conservação varia bastante. Vai desde o amor à terra até o reconhecimento da importância deste patrimônio na proteção da biodiversidade, solos, mananciais de água, na contribuição à estabilidade climática, entre outros benefícios.

Alguns Estados já estabelecerem legislação própria de RPPN, apresentando também modelos de incentivos econômicos que merecem ser divulgados e replicados.

O Rio de Janeiro, por exemplo, destina uma parcela dos recursos de compensação ambiental para projetos em RPPNs que possuam atributos relevantes, como espécies e ambientes ameaçados. O município de Varre-Sai, no noroeste do Estado, aprovou legislação que determina o repasse de 60% do valor recebido do ICMS Verde aos proprietários de RPPNs.

No Espírito Santo, um projeto de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), chamado Programa Reflorestar, recompensa financeiramente proprietários rurais que mantenham uma parcela de suas terras com cobertura florestal adequada a garantir disponibilidade de água, conservação do solo e biodiversidade.

Já no Estado de São Paulo, o PSA para as reservas privadas foi instituído em 2013 com o objetivo de incentivar e fomentar a proteção da biodiversidade em terras privadas e também possibilitando aos proprietários retorno financeiro pelos serviços prestados com a conservação de suas terras.

Em Minas Gerais, o Programa Bolsa Verde tem o objetivo de premiar produtores rurais mediante Pagamento por Serviços Ambientais para que conservem, preservem ou recuperem a cobertura vegetal nativa em área de Reserva Legal (RL), RPPN ou Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Os exemplos acima são alguns dos mecanismos existentes para incentivar a criação de novas RPPNs, mas que hoje, por serem iniciativas regionais, alcançam um número muito reduzido de proprietários. Precisamos, assim, de arcabouços legais mais robustos, lacunas que devem ser preenchidas por projetos de lei, como o PL 792/07, que trata do Pagamento por Serviços Ambientais, em tramitação no Congresso Nacional desde 2007, e agora pelo PL 1548/15, que dispõe sobre as RPPNs. Essa é uma das agendas que integram positivamente os interesses de ambientalistas e produtores rurais.

Com esses projetos, pretende-se que as necessidades e anseios dos proprietários interessados em conservação sejam realmente atendidos e seus esforços valorizados, já que as reservas acabam por beneficiar a todos, sobretudo aos próprios proprietário que mantém a floresta preservada.

*Marcia Hirota é diretora-executiva da Fundação SOS Mata Atlântica e Mônica Fonseca é consultora da organização. A SOS Mata Atlântica é uma ONG brasileira que desenvolve projetos e campanhas em defesa das Florestas, do Mar e da qualidade de vida nas Cidades. Saiba como apoiar as ações da Fundação em www.sosma.org.br/apoie.

Para quem é assinante Valor: http://www.valor.com.br/opiniao/4234622/quem-preserva-ganha

No site da SOS Mata Atlântica: https://www.sosma.org.br/artigo/quem-preserva-ganha/

Reunião Quinta-feira 24 de Setembro na ACEP do Conselho Comunitário de Segurança /AISP 26

Prezados,

Segue convite para a próxima reunião do Conselho Comunitário de Segurança de Petrópolis.

Solicito aos amigos enviar para os demais amigos, considero esta reunião muito importante para o município.

Abraços e até quinta,

Sérgio Mattos

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Reunião Conselho Comunitário de Segurança
Dia: 24 de Setembro (quinta feira) – Horário: 19 horas
Local: ACEP – Associação Comercial e Empresarial de Petrópolis
Rua Irmãos D’Ángelo, 48 – 7º Andar – Centro – Petrópolis

Presença dos Delegados das 105a e 106a DP’s e do Comandante do 26.o BPM.
Sua presença é muito importante !

O Código de Obras de Petrópolis

Arquivamos no site/blog uma cópia do código de obras de Petrópolis, para facilidade de nossa referência e divulgação.

Obtido no site da prefeitura em Serviços na Web, Ambiente do Construtor > Legislação. Em “Decretos”, DECRETO nº. 143 de 22 de março de 1976. O arquivo obtido tem apenas um título indicando ser código de obras, sem indicação de data ou validade. Obtido em 17/9/2015.

Ver em: http://www.distritosdepetropolis.org/extDocumentos.aspx (Código de Obras de Petrópolis – 1976; em PDF)

As Melhores Rodovias do País com Asfalto Ecológico e Altos Pedágios

Fernando Varella, economista e diretor da NovAmosanta comentou a pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte – CNT, que identificou as melhores rodovias do país.

As duas melhores são as rodovias paulistas Bandeirantes e Anhanguera que ligam a cidade de São Paulo ao interior paulista, por onde passam, diariamente, 456.000 veículos.

A matéria publicada, com destaque, na Folha de São Paulo, edição de 26/07/2015, apresenta as principais razões das duas rodovias ocuparem os primeiros postos na pesquisa, apesar do alto valor dos pedágios:

a) 98 câmaras monitoram o tráfego, 24 horas, cobrindo 95% da extensão das rodovias, a partir de um centro de operações da concessionária AutoBan, ganhando agilidade para acionar recursos, como viaturas e ambulâncias, ou para, simplesmente, avisar os usuários sobre um congestionamento e/ou, ainda, para instruir os veículos a reduzirem a velocidade;

b) As duas rodovias apresentam um piso impecável. A concessionária informa já ter investido R$ 6,1 bilhões no sistema, até o primeiro semestre de 2015. A concessão termina em 2016, mas a AutoBan já recuperou 100% do pavimento, já estando na 4a. operação. A vida útil do asfalto deveria ser de 8 anos, mas, devido ao excesso de carga dos caminhões, é necessário uma recuperação a cada quatro anos. A qualidade do asfalto é destacada pelos usuários daquelas rodovias;

c) A colocação de asfalto ecológico, no trecho de São Paulo a Campinas, numa extensão de 90km, material inovador, produzido com resto de pneus, é responsável por viagens mais silenciosas na via, ao mesmo tempo que é mais seguro por ter mais aderência.

A pesquisa indica que uma malha rodoviária em bom estado é fundamental por questões de segurança, economia e meio ambiente. Segundo os usuários, vias em bom estado melhoram o rendimento dos veículos, baixando o consumo de combustíveis, de lubrificantes, de pneus e de freios. O aumento no consumo de combustível tem reflexo direto nas emissões de poluentes.

Ainda segundo a pesquisa, 94,4% das rodovias concedidas que passam pelo Estado de São Paulo, são consideradas ótimas e boas. Não é por outra razão que a pesquisa realizada pela CNT revela que das 10 melhores estradas do país, 8 estão localizadas no Estado de São Paulo.

Segundo Varella, todas essas informações levam os petropolitanos  a uma comparação entre o trecho da subida da Serra de Petrópolis, da BR-040 com as rodovias Bandeirantes e Anhanguera.

Os pedágios nas duas rodovias se equivalem. A diferença está na qualidade das rodovias.

Enquanto em São Paulo, as duas rodovias se apresentam em muito bom estado e por isso são consideradas as duas melhores do Brasil, o trecho da subida da Serra de Petrópolis, de responsabilidade da concessionária Concer se apresenta em muito mal estado de conservação, cheio de depressões, trincados e saliências, sendo reprovado pela quase totalidade dos usuários da rodovia.

Muitos, ainda, reclamam que o último aumento do pedágio decorreu, principalmente, do repasse à tarifa, do custo das obras de mudança do local da praça de pedágio localizada em Xerém, Duque de Caxias. Essa mudança foi para beneficiar os moradores de Xerém que deixaram de pagar pedágio.

O ônus dessa mudança vai ser pago pelos demais usuários da rodovia, especialmente pelos petropolitanos que contribuem, majoritariamente, pela receita de pedágio da rodovia BR-040, trecho Rio-Juiz de Fora.

Essa decisão é extremamente injusta.

Seminário: Direito à Moradia, em Teresópolis dia 19/set

[e-mail recebido da Associação de Moradores – Córrego D’Antas]

Prezados e prezadas,

À partir do ápice da tragédia socioambiental na região, em janeiro de 2011 surgem, em diversas cidades que compõem esta região do Estado, movimentos que lutam pela reconstrução de suas localidades e por moradias dignas.

A articulação entre estes movimentos sociais de base municipal, surge como uma necessidade para integrar e fortalecer a Região Serrana em torno da luta pela moradia digna e convivência com o meio.

Nesse contexto, diversas organizações sociais realizam o segundo seminário da Região Serrana que irá reunir representantes de movimentos sociais, dos três principais municípios, Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis, com o propósito de fortalecer a rede regional de afetados e moradores em áreas de risco para pensar coletivamente alternativas de adaptação e resiliência, além de uma agenda conjunta de atuação e resistência nos territórios.

Um encontro de intercâmbio e troca de experiências entre as lideranças comunitárias e ativistas sociais.

O seminário oferece transporte e alimentação aos participantes.

Quem se interessar pode se manifestar através de resposta à esse e-mail, (corregodantas@gmail.com) que iremos entrar em contato com maiores detalhes.

Atenciosamente,
Associação de Moradores do Bairro de Córrego d´Antas

(22) 99884-0849

Lideranças políticas e entidades (incluindo NovAmosanta) se unem em ato de repúdio ao aumento no pedágio

Lideranças políticas de Petrópolis, Paraíba do Sul e Areal, além de representantes de entidades como o Sindicato das Empresas do Comércio (Sicomércio) e a NovAmosanta, se uniram em um ato de repúdio ao aumento de 24.44%, que elevou de R$ 9,00 para R$ 11,20 a tarifa de pedágio da BR-040 no dia 21 de agosto.

O documento assinado por 18 autoridades em solenidade realizada na Câmara de Vereadores de Petrópolis, será encaminhado na próxima semana ao Ministério Público Federal e a Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). “A decisão da ANTT de aumentar abusivamente o valor da tarifa básica de pedágio é um ato de desrespeito à sociedade, em especial aos trabalhadores e estudantes que precisam utilizar diariamente a rodovia. Com certeza este aumento fará agravar a crise econômica enfrentada pela sociedade, que já paga pelo aumento de tantos outros produtos e serviços indispensáveis”, disse o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB). (continue lendo)


“É preciso também que a sociedade e as autoridades estejam unidas e cobrem providências quanto a possibilidade de prorrogação do contrato da Concer. Estamos hoje sob o risco de prorrogação, caso haja atraso no repasse de recursos federais para a construção da nova pista de subida da serra. Estou certo de que se houvesse uma licitação, assim como aconteceu na ponte Rio-Niterói, teríamos um valor de tarifa muito menor. É do esforço conjunto que vamos conseguir chegar a medidas concretas”, declarou o representante (diretor) da NovAmosanta, Jorge de Button.

Ver matéria:
http://diariodepetropolis.com.br/Integra-etc-71519

Arquitetura Humanitária: Desenhando para o Risco, Construindo Resiliência

Prezados,
Divulgando palestra do nosso colega Nuno Martins, da Universidade de Lisboa, sobre assunto da maior Relevância para as áreas afetadas pelos desastres nos Distritos de Petrópolis.
Ocorrerá na quinta-feira, 17 de setembro, a partir das 19h, no IAB-RJ.
Nuno Martins é investigador do Centro de Investigação de Arquitectura e Design (CIAUD) da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa e ‘Visiting Professor’ da Urban Ecology and Humanitarian Architecure no Architectural Institute of Prague Arquitecto (ARCHIP) desde 1990.
O primeiro contato de Martins com o tema arquitetura e urbanismo social foi na década de 1990, através da cooperativa de habitação social que fundou, onde trabalhou com o arquiteto Siza Vieira, na cidade da Guarda, no Norte de Portugal. É autor de livros e artigos científicos publicados em títulos com distribuição internacional.
Serviço
Arquitetura humanitária: desenhando para o risco, construindo resiliência
Quando: 17 de setembro
Horário: às 19h
Local: auditório da sede do IAB-RJ
Endereço: Beco do Pinheiro, 10, Flamengo
Entrada gratuita
Mais informações: (21) 2557-4480

NovAmosanta Divulga Diagnóstico Socioeconômico e Ambiental da Região dos Distritos de Petrópolis

A Novamosanta realizou na última 6ª. Feira, dia 28/08, evento em Itaipava, durante o qual fez a apresentação de um Diagnóstico Socioeconomico e Ambiental da Região dos Distritos de Petrópolis.

O estudo abrange 484 mapas, em 18 diferentes tipos de mapeamento, divididos em 12 bacias hidrográficas. A área de abrangência do diagnóstico alcança 520km2, incluindo os distritos de Cascatinha (Correas e Nogueira), Itaipava, Pedro do Rio (incluindo Secretário) e Posse.

A mesa principal do evento foi composta pelo deputado estadual Luiz Paulo Correa da Rocha, representando a ALERJ, vereador Paulo Igor, presidente da Câmara Municipal de Petrópolis, Marcus de Almeida Lima, presidente do INEA – Instituto Estadual do Ambiente, Denise Tarin, procuradora de Justiça e Coordenadora do Projeto Cidades Sustentáveis e Resilientes do Instituto do Ministério Público Estadual, Paulo Yutaka, procurador e Coordenador Regional do Ministério Público Estadual e Roberto Penna Chaves, presidente da NovaAmosanta.

O evento reuniu 120 pessoas, com a presença de um mix de segmentos de público, incluindo uma numerosa equipe técnica da Secretaria de Estado do Ambiente e do INEA. Estiveram ainda presentes Delmo Morani, presidente da Fundação CEPERJ, Camila Thees, presidente do Petrópolis Convention, Sylvia Firmeza, diretora do Projeto Agua, vereadores Silmar Fortes, Maurinho Branco e Ronaldo Ramos e Sergio Ramos Mattos, presidente da UDAM.

Segundo Marcus Lima, presidente do INEA, o estudo, na prática, abre um leque de possibilidades de sua aplicação, podendo contribuir, por exemplo, com as avaliações de licenciamento ambientais do próprio Instituto. Ele se comprometeu a disponibilizar o documento para consultas públicas e a estreitar a parceria com a Novamosanta.

Paulo Igor, presidente da Câmara Municipal de Petrópolis disse que o Legislativo assume o compromisso de unir forças à Novamosanta e à sociedde para concretizar as ações para o desenvolvimento sustentável dos Distritos. Segundo ele, as informações reunidas no estudo serão levadas à Comissão Especial de Acompanhamento do Plano Diretor e vão ajudar e orientar os trabalhos do Legislativo Municipal.

O vereador Silmar Fortes frisou que a Câmara vai cuidar da revisão da Lupos que é a lei que define os parâmetros de construções em cada região da cidade. Este levantamento certamente contribuirá para esta análise.

Também durante o evento, o vereador Silmar entregou à NovAmosanta, uma Moção Congratulatória da Câmara Municipal, através da qual e por iniciativa do mesmo vereador, o Legislativo Municipal homenageou a ONG por seu trabalho, especialmente por “colaborar para o exercício da cidadania e a melhoria da qualidade de vida dos munícipes”.

O presidente da NovAmosanta, Roberto Penna Chaves, informou que o estudo teve a participação de voluntários, por exemplo um grupo de pesquisadores das universidades federais no Rio de Janeiro.

Segundo ele, o crescimento desordenado e as construções em áreas de risco na região dos Distritos representam situações de muita preocupação para a ong. “O planejamento é fundamental para o desenvolvimento sustentável desta região”.

O Diagnóstico foi apresentado por Yara Valverde, bióloga e diretora da NovAmosanta e por Flávio Brasil, diretor da Mosaico Ambiental, empresa responsável pelo estudo. Segundo a diretora, 10 técnicos especialistas, entre biólogos, geógrafos, geólogos e engenheiros, alguns doutores da UFRJ, participaram do estudo.

O Diagnóstico aponta não só as áreas de risco e áreas que devem ser protegidas, mas, também, aborda os aspectos sociais, indicando localidades que precisam de infraestrutura e proteção por parte do Poder Público.

Fernando Varella, economista e diretor de planejamento da NovAmosanta que conduziu o evento, destacou que a partir de demandas de moradores e empresários da região, preocupados com o crescimento desordenado e os desastres ambientais ocorridos na região nos últimos anos, um estudo técnico foi contratado com uma empresa especializada – a Mosaico Ambiental, possível graças ao patrocínio de associados, amigos e diretores da ONG.

Ele destacou, ainda que não se pode controlar a natureza, mas se deve buscar a minimização das tragédias ambientais via ações planejadas com a participação do Poder Público.

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Associe-se

Convidamos as pessoas que ainda não são associadas da NovAmosanta para tomarem parte dessa missão de cidadania. Clicando no link abaixo, preenchendo a ficha e clicando enviar, ficará o registro de sua adesão. Contribuindo com uma taxa mensal de R$ 25,00, paga trimestralmente, (R$75,00), você se tornará associado da NovAmosanta.

Fotos do Evento:


Sancionada Ontem Lei Ambiental que Estabelece Regras de Uso de Parques.

Foi sancionada ontem pelo governador do RJ, lei ambiental que estabelece regras de uso de parques, e libera a cobrança e limite de visitantes, entre eles a Ilha Grande. Autoriza também cobrança de pedágio em estradas-parque. Acho que devemos analisar esse fato em relação à proposição de estrada-parque para a atual subida da serra, a ser desativada como estrada.