Diagnóstico Socioeconômico e Ambiental dos Distritos de Petrópolis foi Grande Sucesso

O evento de cessão do Diagnóstico Socioeconômico e Ambiental dos Distritos de Petrópolis à Câmara de Vereadores e ao INEA foi um grande sucesso, graças à colaboração e presença de todos.

Mesa: Presidente da Câmara – Paulo Igor, Presidente do Inea- Marcus Lima, Procuradora do MPE – Denize Tarim, Procurador do MPE – Paulo Yutaka, Presidente NovAmosanta – Roberto Penna Chaves, Deputado Estadual – Luiz Paulo Correa da Rocha

Presentes representantes da Câmara de Vereadores, do INEA, do Ministério Público, da NovAmosanta e da ALERJ

Registramos também a presença de associados e diretores da Novamosanta, dirigentes de associações de moradores, vereadores, deputados, procuradores e funcionários do Ministério Público Federal e Estadual, professores universitários e da rede municipal, empresários da construção civil, comerciantes da região dos Distritos, corretores de imóveis, advogados, engenheiros e arquitetos, ambientalistas, dirigentes de hotéis e pousadas, estudantes universitários, agrônomos, biólogos e engenheiros florestais, dirigentes de condomínios residenciais, etc, além de uma numerosa equipe técnica do INEA.

Audiência - Foto NovAmosanta

Tudo isso nos diz que estamos no caminho certo e que a sociedade civil de Petrópolis está engajada na defesa e na busca pelo melhor futuro para o municipio.

Agora o Projeto Distritos de Petrópolis buscará a realização das previstas fases II e III, sempre com o apoio da sociedade civil.

Na minha avaliação o evento realizado na última 6a. feira foi um
sucesso. Juntar 120 pessoas não é tarefa fácil, especialmente com a
presença de um mix de  segmentos de público. Registramos a presença de
ssociados e diretores da Novamosanta, dirigentes de associações de
moradores, vereadores, procuradores e funcionários do Ministério
Público Federal e Estadual, professores universitário e da rede
municipal, empresários da construção civil, comerciantes da região dos
Distritos, corretores de imóveis, advogados, engenheiros e arquitetos,
ambientalistas, dirigentes de hotéis e pousadas, estudantes
universitários, agrônomos, biólogos e engenheiros florestais,
dirigentes de condomínios residenciais, etc, além de uma numerosa
equipe técnica do INEA.

“Projeto Distritos de Petrópolis” é Apresentado

[do Diário de Petrópolis]

Diagnóstico socioeconômico e ambiental feito pela NovAmosanta vai orientar o desenvolvimento do município.

Paulo Igor, PMDB, Presidente da Câmara de Vereadores (e) e Roberto Penna Chaves, Presidente da NovAmosanta (d) assinam o termo de cessão do diagnóstico à Câmara (foto Diário de Petrópolis)

Elaborado para auxiliar o planejamento e direcionamento de ações para o desenvolvimento sustentável, o “Projeto Distritos de Petrópolis” traz um diagnóstico socioeconômico e ambiental completo do município, sendo o mais amplo estudo já realizado na região. O projeto reúne informações sobre uma área de 520 quilômetros quadrados entre os distritos de Cascatinha, Itaipava, Pedro do Rio e Posse.

O diagnóstico, cedido à Câmara e ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), em solenidade realizada sexta-feira (28), vai orientar ações do Legislativo em relação a projetos importantes para a cidade, como Plano Diretor de Petrópolis e a Lei de Uso Parcelamento e Ocupação de Solo (Lupos).

Marcus Lima - presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e Penna Chaves, presidente da NovAmosanta assinam a cessão do Diagnóstico ao INEA - Foto Lourenço Eduardo Pinto

O estudo foi patrocinado pela NovAmosanta, entidade da sociedade civil sem fins lucrativos, e teve o apoio de pesquisadores de universidades federais, que participaram voluntariamente, e da empresa Mosaico Ambiental.

– O crescimento desordenado e as construções em áreas de risco nos distritos são situações que nos preocupam muito. O planejamento é fundamental para o desenvolvimento sustentável desta região – diz o presidente da NovAmosanta, Roberto Pena Chaves.

O projeto

O projeto reúne 284 mapas. Em 18 diferentes tipos de mapeamentos, os técnicos apontam áreas com restrições legais ou de alta suscetibilidade a processos hidroerosivos, além de áreas de alto risco e outras com conflito por conta da legislação ambiental.

– Em Petrópolis, não estar atento a estas questões e descumprir as legislações, significa, em muitos casos, risco de morte. A iniciativa de elaborar este estudo demonstra que a sociedade tem consciência sobre a importância de participar ativamente, contribuído com o poder público. Isso mostra que hoje as pessoas têm noção dos riscos que existem na cidade e cobram uma ação do poder público. Este tipo de estudo vai dotar as autoridades de instrumentos que ajudam a resolver problemas da cidade – considera a promotora Denise Tarin, que já atuou na promotoria de Meio Ambiente em Petrópolis e hoje está na 9ª promotoria de Tutela Coletiva do MPE, no Rio de Janeiro.

“O planejamento é fundamental para o desenvolvimento sustentável desta região”
Roberto Pena Chaves – presidente da NovAmosanta

Elaborado a partir de estudos de 10 técnicos e especialistas, entre os quais biólogos, geólogos, geógrafos e engenheiros – alguns destes doutores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) –, o projeto aponta não só áreas de risco e áreas que devem ser protegidas, mas também aborda o aspecto social, indicando localidades que precisam de infraestrutura por parte do pode público.

– Na prática, este diagnóstico abre um leque grande de possibilidade de aplicação. Ele poderá contribuir, por exemplo, com as avaliações de licenciamentos ambientais – pontua o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marcus Lima, que se comprometeu a disponibilizar o documento à consulta pública.

Na área avaliada no estudo estão contidas importantes bacias hidrográficas, entre as quais as bacias dos rios Santo Antônio, Cuiabá, Jacó e Carvão – que sofreram grande cheia em 2011 – e do rio Manga Larga, no distrito de Itaipava, além das bacias dos rios do Bonfim e do Poço Ferreira, dos rios Araras e Cidade e das cabeceiras das bacias dos rios Fagundes,Pequeno e Maria Comprida do Ribeirão Retiro das Pedras e do Córrego do Paiolzinho, no distrito de Pedro do Rio.

– O levantamento traz uma gama de informações sobre os distritos nunca antes reunidas em um único banco de dados. Fizemos uma divisão das 12 bacias hidrográficas da cidade. Levamos em consideração todas as bacias que cortam a região, pois todos os fenômenos naturais, sejam de aumento de chuvas ou os períodos de seca, refletem diretamente nas bacias e causam consequências, como a fragilidade do solo e os desabamentos, por exemplo. O fato de termos muitas montanhas, faz com que as águas corram com mais velocidade, o que potencializa as inundações. É preciso que se avalie esta situação e que se adote medidas para reduzir os impactos disso – explica a doutora em geografia e especialista em gestão ambiental e florestal, Yara Valverde. (nota do log: Yara Valverde é diretora da NovAmosanta)

Socioeconômico

Além da questão ambiental, o estudo traça um perfil socioeconômico da região. Entre as preocupações de quem mora hoje nos distritos estão a falta de infraestrutura de serviços básicos e a falta de planejamento de trânsito.

– Observamos hoje, por exemplo, um crescimento desordenado nos distritos. Nos preocupa a possibilidade de haver uma explosão demográfica em Itaipava após a conclusão das obras da nova subida da Serra. Este diagnóstico aponta entre outras questões, onde estão as áreas de risco e onde há maior degradação ambiental, bem como que ações são necessárias frente ao adensamento crescente na região. É um instrumento que poderá somar às ações do poder público, em benefício da cidade – explica Fernando Varella, da NovAmosanta.

Contribuição à cidade

Mesa: Presidente da Câmara - Paulo Igor, Presidente do Inea- Marcus Lima, Procuradora do MPE - Denize Tarim, Procurador do MPE - Paulo Yutaka, Presidente NovAmosanta - Roberto Penna Chaves, Deputado Estadual- Luiz Paulo Correa da Rocha

A apresentação do projeto foi acompanhada por mais de 100 pessoas, entre as quais moradores e empresários da região. Entre as autoridades presentes estiveram os vereadores petropolitanos Maurinho Branco (SDD) e Ronaldo Ramos (Pros) e o deputado estadual Luiz Paulo Correa da Rocha, que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a tragédia provocada pelas chuvas de 2011 na região Serrana.

– O projeto apresenta um levantamento completo, com dados técnicos sobre a região dos distritos e será uma das ferramentas que teremos como base para a avaliação e votação de projetos de Lei para a nossa cidade, entre as quais as leis complementares ao Plano Diretor. É um compromisso da Câmara unir forças a NovAmosanta, que nos cedeu este material, e à sociedade para concretizar as ações para o desenvolvimento sustentável dos distritos – disse o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB).

– As informações reunidas neste estudo serão levadas à Comissão Especial de Acompanhamento do Plano Diretor e vão ajudar a orientar os nossos trabalhos. Teremos, a revisão da Lupos, que é a lei que define os parâmetros de construções em cada região da cidade. Este levantamento certamente contribuirá para esta análise – completa o presidente da Comissão Especial, vereador Silmar Fortes (PMDB).

——————————————–

Nota do blog: as fotos de assinatura da cessão ao INEA e da mesa não pertencem ao artigo original do Diário de Petrópolis.

http://diariodepetropolis.com.br/integra/projeto-distritos-de-petropolis-e-apresentado-70720

Reunião Quinta-feira 27 de agosto na Subprefeitura de Itaipava do Conselho Comunitário de Segurança /AISP 26

A Diretoria do Conselho Comunitário de Segurança /AISP 26 tem o prazer de convidá-lo para a Próxima Reunião do Conselho.

Presença dos Delegados das 105a e 106a DP’s e do Comendante do 26 BPM.
Sua presença é muito importante !

Reunião Conselho Comunitário de Segurança
Dia: 27 de Agosto (quinta feira) – Horário: 19 horas
Local: Subprefeitura de Itaipava
União & Indústria, 10.000 Itaipava

NovAmosanta Entrega Estudo à Câmara de Vereadores e ao Instituto Estadual do Ambiente (lNEA) Sexta dia 28

[clipping Tribuna de Petrópolis,  domingo 23 de agosto de 2015]

Elaborado a partir da preocupação de moradores e empresários com o crescimento desordenado nos distritos e com os repetidos casos de desastres ambientais que atingiram a região nos anos de 2008, 2011 e 2014, um diagnóstico sócio-econômico e ambiental patrocinado pela NovAmosanta, entidade da sociedade civil sem fins lucrativos, será entregue à Câmara de Vereadores e ao Instituto Estadual do Ambiente (lNEA) na próxima sexta-feira.

O mapeamento feito por técnicos em uma área de 520 quilômetros quadrados abrange os distritos de Itaipava, Pedro do Rio, Posse, Cascatinha e parte do Centro. O estudo apresenta 18 tipos de mapeamento, aponta áreas com restrições legais ou de alta suscetibilidade a processos hidro-erosivos, além de áreas de alto risco e outras com conflito por conta da legislação ambiental.

Na área avaliada estão contidas importantes bacias de rios, entra as quais as bacias dos rios Santo António, Jacó e Carvão – que sofreram grande cheia em 2011 – e do rio Manga Larga, no distrito dc Itaipava, além das bacias dos rios do Bonfim e do Poço Ferreira, dos rios Araras e Cidade e das cabeceiras das bacias dos rios Fagundes, Pequeno e Maria Comprida do Ribeirão Retiro das Pedras e do Córrego do Paiolzinho no distrito de Pedro do Rio.

“Todos ficamos chocados com a tragédia que atingiu o Vale do Cuiabá cm 2011. Chegou-se à conclusão que o município não está preparado para responder às catástrofes naturais. Embora não seja possível controlar a natureza, é preciso que haja planejamento de ações. Observamos hoje, por exemplo, um crescimento desordenado nos distritos. Nos preocupa muito a possibilidade de haver uma explosão demográfica em Itaipava após a conclusão das obras da nova subida da Serra. Este diagnóstico aponta, entre outras questões, onde estão as áreas de risco e onde há maior degradação ambiental, bem como que ações são necessárias frente ao adensamento crescente na região.

É um instrumento que poderá se somar às ações do poder público em beneficio da cidade -, explica o representante da NovAmosanta, Fernando Varella. – Este estudo é composto por mapas e traz um levantamento detalhado da região. É uma ferramenta a mais, que poderá ser usada pelo município para auxiliar a avaliação de projetos, nortear emissão de licenciamento, além de contribuir para um melhor planejamento de infra-estrutura para os distritos.

“Agradecemos à NovAmosanta por nos confiar um material que tem grande valor para a cidade”, completa o presidente da Câmara de Vereadores Paulo Igor (PMDB).

A cessão do estudo à Câmara e ao Inca será formalizada em uma solenidade no auditório do Empório Multimix, na Estrada União e Indústria 10.337, em ltaipava. Na ocasião o diagnóstico será apresentado a entidades, entre as quais representantes dos Ministérios Públicos, Federal e Estadual, Defensoria Pública,  Secretarias Municipais, entre outras autoridades. -Além da questão ambiental, o estudo traça um perfil sócio-econômico da região.

Uma das preocupações de quem mora hoje nos distritos é a falta da infra-estrutura, uma vez que são comuns os problemas com coleta de lixo, telefonia e energia elétrica. por exemplo. A falta de planejamento de trânsito é outra questão que nos preocupa muito. Avaliando este levantamento, percebemos que os seus resultados podem contribuir muito, pois fornecem bases técnicas para a efetiva transformação da região dentro de critérios sócio-econômicos e ambientais adequados”, completa o vereador Sibilar Forte (PMDB).

O diagnóstico dispõe de 484 mapas da região. Os mapeamentos indicam desde formas de relevo até a suscetibilidade a ocorrência de incêndio anual e processos hidro-erosivos. Índices de eficiência de radiação solar também são apontados. O estudo apresenta ainda mapas de distribuição da população e domicílios, abastecimento de água, rede sanitária e coleta de lixo Unidades de Conservação. Zoneamentos da APA-Petrópolis e áreas de preservação permanente (APPs) também foram mapeadas. O estudo apresenta bases para proposta de zoneamento compatível com as características de cada área, inclusive com identificação de áreas de risco restrições legais e potencialidades do território.

“Os instrumentos existentes para o ordenamento territorial devem ser aplicados com o maior rigor, tendo  em vista a necessidade de ampliar a segurança ambiental e evitar o aumento da fragilidade ambiental’ conclui o estudo da NovAmosanta.

—————————————————————————————————-

Diagnóstico Socioeconômico e Ambiental
dos Distritos de Petrópolis

O diagnóstico  apresenta a situação dos distritos, incluindo informações sobre o uso do solo,  restrições legais e das áreas de alta suscetibilidade aos processos hidro erosivos; foi elaborado com o patrocínio de cidadãos dos distritos e será entregue ao poder público para benefício do município.

Dia 28 de agosto, sexta-feira, às 18:30 horas
Auditório do Itaipava Flat Center
Estrada União Indústria nº 10.337– Itaipava – Petrópolis

NovAmosanta e CI: a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ), reune-se com o Comitê do Piabanha

A convite da Diretora da NovAmosanta e consultora da Conservação Internacional – CI Brasil, Yara Valverde, o representante da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ), reuniu-se com o diretório do Comitê do Piabanha no último dia 06 de agosto, na Unidade Descentralizada da AGEVAP (UD2), em Petrópolis (RJ).

A reunião tratou do alinhamento entre as ações das três instituições (CI, GIZ e CB Piabanha) para o desenvolvimento sustentável da região.

Foi discutida uma proposta de parceria entre as instituições, que agregue o projeto “Biodiversidade e Mudanças Climáticas na Mata Atlântica” do MMA e GIZ e o Projeto MEGA Rio da CI ao Plano da Bacia do Piabanha, que será elaborado por seu Comitê, permitindo o apoio técnico e logístico, além da troca de experiências entre as instituições.

http://www.giz.de/en/worldwide/12055.html

Participação na Reunião do Mosaico Central Fluminense – NovAmosanta Presente

Foto do projeto Mosaico Central Fluminense "Apoio à logística de atendimento à fauna silvestre”

O Presidente do Comitê Piabanha Paulo de Souza Leite, o Secretário Executivo Sérgio Bertoche, e a Diretora Yara Valverde representaram o Comitê Piabanha na reunião do Conselho do Mosaico Central Fluminense no dia 11 de agosto.

A pauta foi composta por debates sobre a situação atual da secretaria executiva, o Portal da RestauraçãoFluminense e o Banco de Áreas para Restauração.

Na ocasião houve a apresentação do projeto do INNATUS de PSA Hídrico para a Região Hidrográfica IV (RH – IV), plano de prevenção ao fogo em unidades de conservação no estadodo Rio de Janeiro, e apresentação do projeto da trilha longa como ferramenta de conectividade, integração econservação das áreas protegidas do Mosaico.

(Yara Valverde é Diretora também na NovAmosanta)
INFORMATIVO COMITÊ PIABANHA x AGEVAP – Período 01 a 15 de Agosto de 2015

http://www.mosaicocentral.org.br/

NovAmosanta na Audiência Pública "Levantamento das Necessidades das Regiões Turísticas do RJ"

MELHORIA DE ESTRADAS DE ACESSO A PETRÓPOLIS É DISCUTIDA EM AUDIÊNCIA

Alerj - 18/8/2015

A construção de um centro de convenções e a melhoria das estradas de acesso a Petrópolis foram algumas demandas trazidas por representantes do setor turístico da cidade para a audiência da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), ocorrida nesta terça-feira (18/08), no Palácio Tiradentes.

Presidente da Petrópolis Convention & Visitors Bureau, Camila Thees disse que, para desenvolver a região, conhecida como Serra Verde Imperial, é preciso melhorar as condições de estradas como a RJ-107, que liga Petrópolis a Paty do Alferes, e a RJ-117, que vai de Imbariê (em Duque de Caxias) a Petrópolis.

“São demandas muito importantes para a nossa cidade. Mas, viemos aqui conversar com os deputados para entender o que eles conhecem da região, para que, dessa forma, possam apoiar a questão do marketing turístico da serra e da rota cervejeira”, acentuou Camila.

Sobre as rodovias, o diretor da ONG NovAmosanta, Jorge Debotton, apresentou propostas de mobilidade e integração turística: a implantação de uma “estrada-parque”, preservando a região de Mata Atlântica no acesso a Petrópolis, e a recuperação da Estrada União-Indústria, parte da rodovia BR-040, que liga o Rio a Juiz de Fora.

Presidente da comissão, o deputado Doutor Sadinoel (PT) afirmou que o objetivo do grupo é discutir as demandas de todas as regiões para fazer um levantamento das necessidades de cada uma. “O fomento da Região Serrana é essencial. Primeiro, precisamos resgatar a autoestima do povo da serra, que ainda está traumatizado com a catástrofe das chuvas. Em um segundo momento, podemos reestruturar economicamente a região para que se possa dar dignidade aos cidadãos mais humildes, fomentando a economia do Estado do Rio”, disse o deputado.

Sadinoel anunciou que pretende que a próxima reunião da comissão seja sobre Búzios e a Região dos Lagos. De acordo com o parlamentar, é necessário discutir a possibilidade de as competições de vela das Olimpíadas Rio 2016 serem transferidas para a cidade. Também participaram da audiência os deputados Comte Bittencourt (PPS), Jânio Mendes (PDT) e Wanderson Nogueira (PSB), além do diretor da TurisRio, Sérgio Mello, e do diretor de Planejamento da Secretaria de Estado de Turismo, César Werneck, entre outros.

(Texto de Priscilla Binato)

http://www.alerj.rj.gov.br/common/noticia_corpo.asp?num=49855

Zonas Urbana e Rural – Minuta de Lei com Proposta NovAmosanta

A Prefeitura de Petrópolis divulgou, ainda em 2014, de uma lei com o objetivo de delimitar as zonas urbanas e rurais do município de Petrópolis.

A NovAmosanta sugeriu, em 17/6/2015, em nome da sociedade civil, a inclusão de um parágrafo relativo à isenção de impostos para determinados imóveis, de acordo com critérios específicos, também constantes da sugestão.

Adiante é apresentado o texto original proposto pela prefeitura com o acréscimo da um parágrafo, nomeado “Parágrafo Primeiro”, com a colaboração integral da NovAmosanta.

O parágrafo proposto pela NovAmosanta está destacado em verde; todo o texto restante é original da proposta da prefeitura.

————————————————————

Lei Nº xxxxx, de xx/xx/2015

Delimita as zonas urbanas e rurais do Município de Petrópolis e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS PROMULGOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º – De acordo com o estabelecido no Art. 4º da Lei Municipal nº 7167/14, que reviu e atualizou o Plano Diretor de Petrópolis, ficam delimitadas as zonas urbanas do Município de Petrópolis para efeito de aplicação do Imposto Predial e Territorial Urbano, na forma estabelecida no mapa anexo.

Parágrafo Primeiro – Ficam isentos desse tributo as áreas dos imóveis que satisfaçam as exigências contidas nos itens seguintes:


I.    Nos imóveis situados nas zonas urbanas, enquanto permanecerem cobertos por formações florestais, nativas e ecosistemas associados de Mata Atlântica, conforme definido na Lei Federal nº 9985 de 2000, ou explorados para fins agrícolas, desde que configurada a utilização da área para conservação florestal ou para agricultura, pecuária, extrativismo com fins de subsistência, extração de produtos vegetais, agroindustriais ou avícolas.

II.    Ficam também isentos desse tributo as Reservas Legais, as Áreas de Preservação Permanente, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural, e Unidades de Conservação de Proteção Integral e sua zona de amortecimento, devidamente registradas nos órgãos competentes, conforme determinado no Art. 12 da Lei federal nº 12.651 de 2012, no Art. 47, inciso II do Código  Tributário Municipal e no Art. 49 e Parágrafo único da Lei Federal 9985 de 2000.

Art. 2º- Perdida a qualidade de zona rural conforme Art. 1º, em qualquer modalidade, o lançamento será transferido do INCRA para a Prefeitura Municipal de Petrópolis, através de processo formulado pelo próprio interessado, sob pena de ficar sujeito ao pagamento ao Município, dos anos em que a tributação se tornar indevida para com aquela entidade, com juros e correção monetária;

Art. 3º- A propriedade que não detiver ou que perder a qualidade de utilização urbana, para merecer a condição de área incluída no lançamento do INCRA, deverá comprovar com projetos e estudos de viabilidade, que pode satisfazer a condição prevista no inciso I do Art. 1º Parágrafo Primeiro acima, por processo, que depois de julgado e deferido será encaminhado ao INCRA para transferência de lançamento logo após a baixa na Secretaria de Fazenda da Prefeitura Municipal de Petrópolis.

Art. 4º – A presente Lei e seu mapa anexo, deverão ser encaminhados ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, para retificação de sua cartografia e ajuste nos setores censitários incidentes no Município de Petrópolis.

Art. 5º – As propriedades atingidas, mesmo que parcialmente pela delimitação das zonas urbanas, ficam por simples lançamento incluídas na área tributável pelo Município.

Art. 6º – Os loteamentos com as características urbanas, qualquer que seja a zona de sua localização, inclusive rural, ficam incluídas para efeito de tributação em condição de zona urbana.

Art. 7º – Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RUBENS BOMTEMPO
Prefeito de Petrópolis

Sobre a Delimitação de Áreas Urbana e Rural no Município – Para a Audiência Pública de 20 de Agosto

Primeiro Crescimento ou Primeiro Planejamento ?

O texto base para a audiência pública dá a entender que, inicialmente, a Prefeitura aprova o crescimento da cidade com condomínios e loteamentos, sem avaliar a capacidade de suporte dessas áreas. Posteriormente, propõe uma redelimitação, expandindo a sua área urbana, para poder cobrar dos moradores já estabelecidos o imposto que, supostamente, irá cobrir as despesas com a implantação da infra-estrutura urbana inexistente. Seria isso o correto?  Ou deveríamos estar avaliando qual a necessidade de infra estrutura para aquilo que já foi planejado, ou até aprovado. Não deveríamos ter a real dimensão desse passivo em termos de infra-estrutura, para, ai sim, discutirmos se podemos ou se queremos pagar por esse acréscimo em termos de demanda urbana?

Isenção de Impostos mais Abrangente

Outra questão diz respeito à isenção não só daqueles proprietários que registraram RPPN, mas de todos aqueles que cumprem a Lei Florestal e a Lei da Mata Atlântica. No momento que se buscam novos mecanismos de incentivo à conservação florestal, como o Pagamento dos Serviços Ambientais – PSA, visando a manutenção dos serviços que esses ecossistemas prestam à sociedade (evitar a erosão dos solos, garantir a recarga dos aquíferos e a qualidade do ar e do nosso tão apreciado clima ameno), não parece justo cobrar imposto de quem conserva, seja voluntariamente ou não. Afinal, esses proprietários estão impedidos de fazer o uso urbano da terra e a Prefeitura já recebe uma compensação por essa conservação, via ICMS Verde. Tanto que a Lei Federal (LEI 9985/2000) define que as áreas destinadas à conservação são rurais e a própria Receita Federal considera a conservação como uma das atividades rurais na declaração de ITR.

Prefeitura Realiza Audiências Públicas para Delimitar áreas Rurais e Urbanas – Dia 20 agora a Segunda Audiência

Foto Trens & Cia. - Jorge a. Ferreira Jr.

Com o objetivo de atualizar os limites urbanos e rurais do município, a Prefeitura realiza nos dias 10 e 20 de agosto, audiências públicas para a elaboração de um projeto de lei que irá delimitar essas áreas. A primeira reunião será realizada no auditório da Casa dos Conselhos Municipais Augusto Ângelo Zanatta, a partir das 19h. O segundo encontro será na Escola Monsenhor João de Deus, em Pedro do Rio, às 19h30.

“Petrópolis tem crescido muito e é necessário saber quem mora na área urbana e quem vive na área rural. A cidade foi estudada e analisada, levando em conta os novos loteamentos aprovados e os critérios estabelecidos pelo Código Tributário Nacional para a definição do que é área urbana. A partir desses princípios foi redigida uma minuta de lei e elaborado um mapa que formaliza as questões e delimita a nova configuração das áreas urbanas do município”, explicou o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Robson Cardinelli.

Esse estudo feito pela Prefeitura será apresentado nas audiências públicas, onde a população poderá discutir e apresentar propostas para a elaboração do decreto. “É muito importante a participação da população, qualquer pessoa pode participar e contribuir para a elaboração dessa lei”, ressaltou o secretário. Depois de elaborado, o projeto de lei será encaminhado a Câmara Municipal para votação.

Dia 20 de Agosto – Quinta – 19:30
Escola Monsenhor João de Deus, em Pedro do Rio

http://petropolis.rj.gov.br/pmp/index.php/imprensa/noticias/item/3671-prefeitura-realiza-audi%C3%AAncias-p%C3%BAblicas-para-delimitar-%C3%A1reas-rurais-e-urbanas.html