Reunião Quinta-feira do Conselho Comunitário de Segurança /AISP 26

A Diretoria do Conselho Comunitário de Segurança /AISP 26 tem o prazer de convidá-lo para a Próxima Reunião do Conselho.

Presença dos Delegados das 105a e 106a DP’s e do Comendante do 26 BPM.

Dia 25 de Junho, quinta-feira – inicio às 19 h.
Subprefeitura de Itaipava
Parque Municipal de Petrópolis – Estrada União e Indústria, 10.000 – Itaipava

Maria Tereza Pádua: "Estão acabando com as Unidades de Conservação" (clipping)

[o eco]

Em quase cinco décadas de dedicação à natureza, Maria Tereza Jorge Pádua é parte da história do movimento ambiental no Brasil. Ela pertence a uma geração que pouco falava do assunto, mas liderou a criação de 9 milhões de hectares de áreas protegidas no país. Hoje, próxima de completar 72 anos de idade, Maria Tereza lembra com carinho de sua jornada iniciada aos 23, quando formou-se engenheira agrônoma pela Universidade Federal de Lavras. “Éramos chamados de loucos e poetas”, diz nesta entrevista exclusiva ao Blog do Observatório de UCs. Por 18 anos, trabalhou no Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) – órgão que precedeu o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que, por sua vez, foi desmembrado em 2007 para a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão que se tornou o responsável pela administração das Unidades de Conservação federais. Em setembro, Maria Tereza lança um livro autobiográfico no VIII Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (CBUC), em Curitiba. Prestes a ir para o prelo, o livro rememora a carreira e a política ambiental do Brasil até o início da década de 80. Ela também abrirá o CBUC com um discurso de balanço dos 15 anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). “Em quase 50 anos como conservacionista, vi a mata ser destruída, o Cerrado acabar, a Caatinga quase virar deserto, vi destruírem a Amazônia e a Mata Atlântica”, disse.

Blog Observatório UCs: Quando o seu interesse despertou para a questão ambiental?

Maria Tereza: Tive a felicidade de me deparar com o tema da proteção ambiental pelos livros que meu pai me dava de presente. Ele gostava de mostrar a natureza e dormir ao relento. A gente tinha um sítio com um rio límpido e Mata Atlântica. Sempre tive a convicção absoluta que sem a biodiversidade o homem não poderia se manter na Terra. Formei-me em engenharia agrônoma em 1966 e fiz pós-graduação em manejo de áreas protegidas.

Blog: Qual foi o papel do IBDF, em plena ditadura militar no Brasil, quando se defendiam as grandes obras de infraestrutura?

MT: O instituto foi criado em 1967 e eu entrei na primeira turma de engenheiros agrônomos, em 68. Ocupei durante 18 anos a posição de diretora de parques nacionais. Fui a única a escolher a diretoria de pesquisa e conservação da natureza. Éramos considerados loucos, poetas e esquerdistas. Podíamos contar nos dedos quem trabalhava com conservação. Aquela era uma época de desenvolvimento a qualquer custo. Também me perguntava por que nos deixavam fazer tudo aquilo. Todo mundo sabia que éramos de esquerda. A explicação mais lógica era de que os militares respeitavam a ciência e eram preocupados em proteger o território. Eles viam isso como segurança nacional.

Blog: A senhora foi responsável por criar grandes reservas no Brasil. Como foi esse processo?

MT: O primeiro plano do sistema de UCs no Brasil foi de 1979. Todo mundo pensa que o SNUC começou em 2000, mas o primeiro plano lançado no IBDF, em 1979, já continha o conceito de UCs. A grande lacuna no Brasil estava na Amazônia. Era um vácuo. Então, escolhemos os refúgios do pleistoceno (período caracterizado pela presença de mamíferos e de pássaros gigantes) para preservar. Ao todo, criei 9 milhões de hectares de áreas protegidas em todo o meu tempo no IBDF. Somando o que meu marido (Marc Jean Dourojeanni, consultor internacional em florestas tropicais e manejo de áreas protegidas) fez no Peru e eu no Brasil, atingimos o recorde mundial de criação de UCs.

Blog: Como foi a criação da primeira reserva marinha, no Atol das Rocas?

MT: Havia um almirante chamado Ibsen Gusmão, um dos maiores conservacionistas que o Brasil teve. Éramos mais que amigos, éramos irmãos de alma. Na época do regime militar, ele ajudou a fazer as primeiras unidades marinhas no Brasil. Já havia vários estudos em Atol das Rocas e foi Ibsen quem fez o favor de delimitar para nós, analfabetos em mar. A Marinha se assustou quando a gente começou a fazer reservas marinhas. E ele teve um papel preponderante, técnico e científico.

Blog: Houve momento em sua vida em que pensou em abandonar a causa ou a carreira conservacionista?

MT: Quando o presidente João Figueiredo autorizou a estrada cortando o Parque Nacional do Araguaia, na Ilha do Bananal (a maior ilha fluvial do mundo no Tocantins), aí desisti, disse chega. Saí do IBDF porque não queria de jeito algum perder o parque do Araguaia. Convenceram o presidente a permitir a construção de uma estrada cortando a ilha ao meio. Resolvi sair pelo fato de terem autorizado por cima de nosso parecer, que demonstrava ser um desastre ecológico brutal numa zona ecotonal [área de transição de dois biomas] de Amazônia e Cerrado. Todo mundo queria fazer tanta coisa nos parques nacionais, estradas, hidrelétricas, e nós resistíamos. Fiquei cansada. Mas depois voltei como secretária geral do IBDF, em 1985, e como presidente do IBAMA, em 1992.

Blog: O SNUC é uma legislação eficaz para resguardar nossas áreas protegidas?

MT: Queríamos uma lei desde a década de 60, quando o IBDF foi criado. O primeiro plano do sistema de UCs data de 1979, e o segundo, de 1982. O SNUC foi muito debatido no Congresso Nacional, num jogo político brutal. Tenho críticas ao SNUC, são categorias demais, umas se confundem com outras. Eu melhoraria muitas coisas, mas elogio também. Foi um salto gigantesco para o país.

Blog: Atualmente existem ações no Congresso Nacional que pretendem rever o SNUC. O que pensa sobre este risco?

MT: Achava que podíamos melhorar a lei. Em vez disso, estão acabando com as UCs no Brasil. Cortaram 5 milhões de hectares protegidos, estão prestes a permitir mineração, o que é contra a lei e contra a Constituição. Não querem mais criar parques nacionais. É um retrocesso. Já perdemos com o novo Código Florestal. Pela composição do Congresso e do Executivo, ninguém quer lutar mais pelas UCs no Brasil.

Blog: Qual é o saldo da sua carreira, toda dedicada a participar das decisões ou escrever sobre a agenda ambiental do país?

MT: É árduo. Em quase 50 anos de vida como conservacionista, vi a mata ser destruída, o Cerrado acabar, a Caatinga quase virar deserto, vi destruírem a Amazônia e a Mata Atlântica. Ao mesmo tempo, vejo o início de projetos de educação e conscientização. A população percebe mais a necessidade de proteger a natureza. Porém, o setor produtivo, como agricultura e mineração, percebeu que as UCs poderiam ser o tesouro desses grupos de interesse e não da sociedade e do mundo.

http://www.oeco.org.br/reportagens/29161-maria-tereza-padua-estao-acabando-com-as-unidades-de-conservacao

Complexo Hoteleiro pode causar Ocupação Desordenada em Secretário, diz Instituto Civis

Criado em Terça, 02 Junho 2015 09:44 – Tribuna

http://www.tribunadepetropolis.net/Tribuna/index.php/cidade/18098-complexo-hoteleiro-pode-causar-ocupacao-desordenada-em-secretario-diz-instituto.html

Para o início das obras, falta a concessão da Licença de Instalação (LI), que depende da aprovação de todos os projetos executivos, dos programas de monitoramento entregues pelo empreendedor .

Ocupação desordenada, engarrafamentos e impacto negativo na qualidade de vida dos moradores de Secretário são algumas das preocupações do coordenador do Instituto Civis, Mauro Correa, com relação ao mega empreendimento que deverá se instalar na região nos próximos 30 anos. Para ele, o bairro não tem infraestrutura necessária para comportar o Complexo Esportivo, Hoteleiro e Residencial que deverá ocupar uma área de 11 km².

Na semana passada, a Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) concedeu a Licença Prévia para os empreendedores. Para o início das obras, falta a concessão da Licença de Instalação (LI), que depende da aprovação de todos os projetos executivos, dos programas de monitoramento entregues pelo empreendedor e da comprovação de cumprimento de compensações ambientais.

Desde que o projeto foi anunciado, o Instituto Civis está acompanhando as notícias acerca dele. Para Mauro Corrêa, o empreendimento vai causar um grande transtorno à população local, com impacto na qualidade de vida de quem vive ali. Ele lembrou ainda que a região é carente de infraestrutura, como abastecimento de água e instalação de rede de esgoto.

Outra preocupação para o coordenador é com relação à ocupação desordenada, consequência da mão de obra que deverá ser contratada pelo empreendimento. “Sabemos de antemão que acontecerão dois tipos de contratações: a primeira da mão de obra especializada, que provavelmente virá de fora, e a segunda de pessoas com menos escolaridade que construirão sub moradias na região para ficarem mais próximas do trabalho”, comentou ele, acrescentando que o bairro será supervalorizado com a instalação do Complexo.

A área residencial dentro do empreendimento também causará transtornos de acordo com Mauro Corrêa. Um deles com relação à mobilidade urbana. Com a instalação do condomínio vai aumentar número de pessoas e carros circulando dentro do bairro. “O Conselho Permanente de Revisão da Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo (Coperlupos), quando aprova um empreendimento como esse, não leva em conta o impacto que ele causará para a cidade ao longo desse 30 anos de sua implantação

É preciso que a população se mobilize para saber o que ela ganha com isso”, ressaltou ele, destacando que a construção do Complexo representa criação de um novo bairro dentro do município.

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Estrada União e Indústria: Dnit terá que Fazer Outra Licitação

[Diário de Petrópolis]

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou ontem (3) ao Diário que terá que fazer nova licitação para as obras de reforma da Estrada União e Indústria.

Em abril, a empresa União Norte Fluminense, que venceu a concorrência pública para realizar o serviço, desistiu. A segunda colocada, a Alka Brasil, atualmente está impedida de contratar com o governo. Já a terceira, a Contek, também não mostrou interesse em seguir no processo.

Diante disso, o órgão terá que abrir nova concorrência, que ainda não tem data marcada para acontecer. O Dnit não informou se haverá alterações no preço da obra. Há pouco mais de um mês, a prefeitura divulgou que tinha descoberto a desistência da União Norte Fluminense.

União & Indústria - Trecho Itaipava

Os motivos não foram revelados. Segundo o Dint, as empresas podem desistir de assinar contratos e não são obrigadas a se justificar. Mas a situação da Alka Brasil chama a atenção: a empresa está impedida de participar de concorrências públicas desde o dia 22 de janeiro do ano passado – e mesmo assim, fez uma oferta. A restrição vai até 2017. A empresa deixou de cumprir pontos previstos na contratação feita pelo próprio Departamento para obras em uma rodovia federal de Santa Catarina. As obras de reformas da União e Indústria se arrastam desde 2011. O Ministério Público Federal obrigou, por meio de uma ação civil pública, o Dnit a realizar a recuperação de quase 25 km da estrada (que é responsabilidade do governo federal) entre a Posse e o Retiro.

Desde então, foi dado início a formulação de um projeto executivo – que demorou três anos para ficar pronto. Nesse tempo, o atraso na execução do serviço levou a aplicação de uma multa de R$ 14 milhões. Com o projeto executivo em mãos, o Ministério Público e o governo municipal perceberam que as intervenções propostas não seriam boas por dois motivos: primeiro, porque todo o projeto considerou a União e Indústria como uma rodovia, quando na verdade ela está completamente inserida na malha urbana da cidade; e depois, porque não faria melhorias no trânsito – o que precisaria ser feito depois (ou seja, duas obras).

O projeto inicial previa apenas recapeamento do asfalto, revisão da drenagem e troca da sinalização. Por isso, a prefeitura tentou modificar o projeto durante boa parte do ano passado, mas encontrava resistência do Dnit. Em uma reunião em novembro, o órgão chegou a dizer que para incluir as sugestões, precisaria fazer um novo projeto executivo (exigência do MPF), o que empurraria o início das obras para, no mínimo, 2018. A solução proposta pelo órgão e aceita pela prefeitura era fazer a licitação com o projeto original e fazer aditivos depois para incluir as modificações propostas. Foi assim que a licitação ocorreu no último dia 22 de janeiro.

Três empresas se apresentaram interessadas na obra: União Norte Fluminense, Alka Brasil e Contek. A proposta vencedora foi de pouco menos de R$ 34,8 milhões, um desconto de R$ 4,2 milhões do valor global. A expectativa era de que, se toda a documentação estive ok, o contrato pudesse ser assinado até fevereiro. Agora, não se sabe quando ocorrerá a licitação e muito menos quanto mais o início das obras serão postergados.