Criação de 13 novas RPPNs na Mata Atlântica da Bahia

[Vejam abaixo que bom exemplo de parceria entre o Ministério Público e entidades da Sociedade Civil., notícia que recebemos do Instituto Água Boa]

“Prezados amigos:

Comemorando o Dia Nacional da Mata Atlântica, tenho a alegria de socializar a informação que assinamos hoje, com a presença do Procurador Geral de Justiça do Estado da Bahia, Dr. Marcio Fahel e do Coordenador do Núcleo Mata Atlântica do Ministério Público, Dr. Yuri Mello, um Convênio para a criação de 13 novas RPPNs na Mata Atlântica da Bahia.

O convênio em questão foi celebrado entre o Instituto Água Boa/Instituto Ynamata e a Fundação Jose Silveira e contará com recursos da Conta Mata Atlântica do Ministério Público.

Assinamos ainda um segundo Convênio que prevê a demarcação de 2.000 hectares de Reservas Legais como estratégia de fortalecimento dos Corredores de Biodiversidade em que atuamos. A renovação desta parceria, constata a assertividade do Programa Floresta Legal.

E prá completar a alegria da data, inauguramos a Base Ambiental do Ministério Público em Valença – BA, que contará com um Promotor para tratar exclusivamente das questões ambientais no Baixo Sul da Bahia.

Viva a Mata Atlântica!!!!!
Jorge Velloso Vianna – Instituto Água Boa – Programa Floresta LegalSubComitê da RBMA – Baixo Sul da Bahia

Estado Concede Licença prévia para Construção de Complexo Turístico em Secretário

[clippping – notícia de 2014 mas atual ]

RIO — “Acabou o aconchego e o sossego do vilarejo”. Assim reagiu a empresária e paisagista Rachel Simas ao saber que a Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), órgão da Secretaria estadual do Ambiente, concedeu licença prévia para a implantação de um complexo imobiliário, hoteleiro e esportivo em Secretário, distrito de Petrópolis. A decisão foi publicada no Diário Oficial no dia 22 de maio. O lugarejo, na Região Serrana, que ainda conserva uma vida pacata, é cada vez mais procurado pelos que querem fugir da agitação.

VEJA A ÁREA DO PROJETO EM SECRETÁRIO

Igreja construída em 1897 na Estrada de Maquiné, em Secretário - Gustavo Miranda / Agência O Globo (12/03/2014)

Planejado numa parceria entre a Plarcon Engenharia, o grupo inglês International Golf and Resort Management (IGRM) e a empreiteira João Fortes, o projeto chama a atenção pelos números superlativos. A 27 quilômetros do Centro de Petrópolis, ocupará uma área de seis fazendas.

A ideia é erguer um hotel cinco estrelas, um quatro estrelas, um outro dotado de centro de convenções, um hotel butique e o chamado Hotel da Academia de Golfe, além de quatro campos de golfe numa área de 11 quilômetros quadrados. O projeto será concluído em até 30 anos, divididos em várias etapas.

Para o empresário Flávio Salles, que mora no lugar há 15 anos, a preocupação é com a escassez da água. Segundo ele, o vilarejo já perdeu várias nascentes:
— Isso é um acinte. É preocupante que um órgão responsável pela preservação do meio ambiente permita a construção de um complexo desse porte numa época de crise hídrica.

De acordo com a legislação ambiental, a licença prévia não autoriza o início da obras, mas apenas aprova a localização, a concepção e a viabilidade ambiental, estabelecendo os requisitos básicos e as condicionantes que devem ser atendidas. A autorização para as obras só acontece com a Licença de Instalação.

Por meio de nota, a Plarcon explicou que foi feito um Estudo de Impacto Ambiental de mais de 1.000 páginas para a obtenção da Licença Prévia. “Tínhamos certeza de que este dia chegaria pois cumprimos todos os requisitos ambientais”, diz a nota, assinada pelo vice-presidente da empresa, Claudio Neves.

A primeira fase do projeto é a construção de um campo de golfe de 18 buracos, um hotel cinco estrelas de 140 quartos, um condomínio e um projeto ambiental. O empreendimento causa muita polêmica entre moradores e proprietários e foi alvo de várias audiências públicas.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/estado-concede-licenca-previa-para-construcao-de-complexo-turistico-em-secretario-16271378#ixzz3bRURwyN8

Alimentação Saudável nas Escolas vai Premiar Municípios

www.agricultura.rj.gov.br
Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária – SEAPEC

Rio Rural – 15/05/2015 – 14:35h – Atualizado em 15/05/2015 – 14:35h

Escola Municipal Celina Schechner - Itaipava

Prêmio será lançado durante a Green Rio 2015 para estimular compras para a merenda escolar de produtos da agricultura local.

Produtores rurais fluminenses terão mais uma oportunidade para aumentar sua renda com a comercialização de seus produtos. Durante o Green Rio 2015, que acontece nos dia 20 e 21, das 10h às 18h, no Espaço Tom Jobim, Jardim Botânico, no Rio, será lançado o prêmio Alimentação Escolar Saudável. O evento, uma iniciativa da ONG Planeta Orgânico, conta com o apoio da secretaria estadual de Agricultura.

Em reunião, nesta quinta-feira (14), com o secretário estadual de Agricultura, Christino Áureo, a diretora da ONG, Maria Beatriz Martins Costa, apresentou o projeto, realizado em parceira com o Sebrae RJ. Segundo ela, a premiação visa estimular as prefeituras a utilizarem produtos locais mais saudáveis na merenda escolar da rede municipal.

As prefeituras interessadas poderão se inscrever em estande montado na Green Rio ou nas unidades do Sebrae RJ, em seu município. Indicadores como o aumento do uso de frutas e legumes, diminuição da utilização de produtos industrializados e, principalmente, aumento da compra de alimentos oriundos de estabelecimentos locais serão quesitos utilizados na avaliação da premiação.

– Para abordar o tema, convidamos o pesquisador dinamarquês, Bent Milkkensen, da Universidade Aalborg, que falará no evento sobre como as compras locais desafiam as cadeias globais de alimento – adiantou a diretora.

Na avaliação do secretário Christino Áureo, a iniciativa é mais uma forma de estimular administrações municipais para a valorização da produção agropecuária local.

– Já contamos com o Programa Nacional de Alimentação Escolar, uma parceria entre o ministério do Desenvolvimento Agrário e as secretarias estaduais de Agricultura e de Educação, que visa garantir que 30% do total dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sejam utilizados na aquisição de alimentos da agricultura familiar. Em conjunto, essas ações promoverão uma prática importante tanto para a saúde da população, quanto para o aquecimento da economia dos municípios – afirmou.

As prefeituras de Três Rios, Trajano de Morais, Itaperuna e Paraíba do Sul já garantiram a participação no projeto.

Outros temas para a promoção de práticas sustentáveis também serão tratados durante a Green Rio 2015, cuja a principal abordagem será Bioeconomia e Biodiversidade. Para Maria Beatriz, o estado do Rio já se destaca na implantação de políticas públicas sustentáveis. O Rio Rural, da secretaria estadual de Agricultura, segundo ela, já está praticando a bioeconomia.

– É um caso concreto de programa com preocupação real com a agricultura sustentável – finalizou.

As inscrições para as palestras do Green Rio 2015 são gratuitas e podem ser feitas através do site: www.greenrio.com.br.

[créditos foto http://emcelinaschechner.no.comunidades.net/index.php?pagina=1916873319 ]

NovAmosanta Agenda da Semana

A NovAmosanta terá as seguintes atividades para a semana que inicia.

Terça-feira Reunião da Coordenação do Movimento Distritos de Petrópolis
Quarta-feira Reunião do CRPD – Conselho Municipal Revisor do Plano Diretor
Quinta-feira Reunião na Câmara dos Vereadores sobre Prorrogação do Prazo de Conclusão da Elaboração das Leis Complementares do Plano Diretor

Restauração da Mata Atlântica (em inglês) por Nicholas Locke, da Reserva Ecológica Guapiaçu (REGUA), aqui Perto

Vejam este excelente vídeo sobre o esforço privado voluntário de restauração da Mata Atlântica protagonizado pelo Nicholas Locke, da Reserva Ecológica Guapiaçu (REGUA), aqui perto, no município de Cachoeira de Macacu.   (vídeo em inglês)

Parte da área é reconhecida como Reserva Particular do Patrimônio Natural, RPPN.

ANTT na mira do Tribunal de Contas da União por causa da Concer – Representação Hugo Leal

Gabriela Haubrich – gabriela.haubrich@diariodepetropolis.com.br

Atuação na fiscalização do contrato de concessão da Concer está sob investigação do TCU

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mais precisamente sua atuação na fiscalização do cumprimento do contrato da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio – Concer, está sob a investigação do Tribunal de Contas da União (TCU). Trata-se do processo de número 022.727/2014-0, sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues. Entre outras coisas, o órgão apura a falta de cobrança e punição sobre o atraso de dez anos para o início das obras da Nova Subida da Serra, na BR-040. A iniciativa foi motivada pela representação oferecida pelo deputado federal Hugo Leal (Pros).

Segundo consta no contrato de concessão, as intervenções na Serra de Petrópolis estavam previstas para 2005, mas as obras só começaram em 2015. Em nota, o TCU informou que a inexecução total ou parcial do contrato administrativo dá à ANTT a competência de aplicar penalidades dentre as indicadas no art. 87 da Lei 8.666/98. São esses:
I – advertência;
II – multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;
III – suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a dois anos;
IV – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.”
A ANTT pode ainda rescindir o contrato com base no art. 38, § 1º, II, da Lei 8.987/95, após prévio processo administrativo.

Tribunal desmente representante de agência

O TCU esclareceu ainda que não tem qualquer responsabilidade em relação à fiscalização do cumprimento dos termos estabelecidos no contrato de concessão, conforme sugerido pela representante da agência, Nathália Marcassa de Souza, durante a audiência pública realizada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, no último dia 7. Pelo contrário, a lei 10.233/2011 estabelece que ANTT é responsável por fiscalizar o cumprimento do contrato e aplicar penalidades pelo seu descumprimento.
Na verdade, a Constituição estabelece competência para o tribunal realizar auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas, inclusive na ANTT. Se verificar a ocorrência de irregularidade, faz a audiência do responsável e determina as providências legais cabíveis, de acordo com a sua Lei Orgânica e Regimento Interno.
Logo, o TCU não substitui o órgão regulador (ANTT), mas pode determinar a essa autarquia a adoção de medidas quando verificar a ocorrência de ilegalidade ou de omissão no cumprimento das normas jurídicas pertinentes.

http://diariodepetropolis.com.br/integra/antt-na-mira-do-tribunal-de-contas-da-uniao-por-causa-da-concer-65374

BR040 – Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados

A edição de hoje, da Tribuna de Petrópolis, destaca a participação do
deputado federal Hugo Leal na audiência pública da Comissão de Viação
e Transportes da Câmara dos Deputados realizada, ontem, em Brasília.
Tres assuntos mereceram a atenção de Hugo Leal, na sua participação:

  • a) O reajuste excessivo da tarifa de pedágio;
  • b) A utilização de dinheiro público na construção da nova subida da Serra, sem a realização de concorrência;
  • c) O atraso na construção da nova pista que deveria estar concluída em 2005.