Empresa de São João da Barra Fará a Reforma da Estrada União e Indústria

Aline Rickly – Redação Tribuna

A empresa União Norte Engenharia, com sede em São João da Barra, foi a vencedora da licitação que aconteceu no último dia 22 para executar as obras de restauração da Estrada União e Indústria, no trecho que compreende os quilômetros zero ao 24.De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), depois que o resultado da licitação for homologado será elaborado um contrato a ser assinado pela empresa. Após essa assinatura é que será dada a ordem de início dos serviços. Orçada em R$ 39 milhões, a obra deverá ser executada em 365 dias.

A assessoria de imprensa do Dnit informou ainda que não há prazos legais estabelecidos para o resultado da licitação e que a legislação também não prevê datas para a elaboração e assinatura do contrato. “Somente a ordem de serviço, após a assinatura do contrato, tem um prazo de 5 dias”, disse por e-mail.

A Tribuna entrou em contato com a empresa vencedora a fim de saber se há previsão de contratação de mão de obra petropolitana para a execução dos serviços, mas foi informada de que primeiro é preciso que o resultado da licitação seja validado e, em seguida, haverá um diálogo entre a empresa e o Dnit para estabelecer os tipos de intervenções que acontecerão na via.

Em princípio o que está previsto no documento, que foi apresentado durante o processo de licitação, é a instalação e manutenção do canteiro, remoção da camada de pavimento existente, reciclagem do pavimento e drenagem superficial. Embora o valor estimado pelo Dnit seja de mais de R$ 39 milhões, a planilha apresentada pela empresa apresentou um custo de R$ 34.786.659,06 para a realização das obras.

Origem:  http://www.tribunadepetropolis.net/Tribuna/index.php/class/15301-empresa-de-sao-joao-da-barra-fara-a-reforma-da-estrada-uniao-e-industria.html

MDP – Ofício ao MPE e MPF – Assunto: Esclarecimento sobre desmatamento e movimentação de terra na Zona de Amortecimento/Entorno da Reserva Biológica Estadual de Araras.

O MDP=Movimento Distritos de Petrópolis enviou em Outibro de 2014 o seguinte ofício ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal: (também registrado em nossa página de documentos)

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Petrópolis, dia 31 de Outubro de 2014.

Assunto: Esclarecimento sobre desmatamento e movimentação de terra na Zona de Amortecimento/Entorno da Reserva Biológica Estadual de Araras.

Dra. Vanessa Seguezzi,
MD. Promotora Federal do município de Petrópolis

Prezada Promotora.

O Movimento Distritos de Petrópolis, com a adesão de mais de 40 associações de moradores e outras entidades dos Distritos, foi criada com o intuito de encontrar soluções adequadas diante da crescente degradação da qualidade de vida na região, em decorrência de um processo desordenado de crescimento.

Recentemente, fomos procurados por um número significativo de associados do Projeto Araras, assim como por moradores de Araras em geral, trazendo sua preocupação com relação a uma obra para implantação de suposto loteamento na Estrada Bernardo Coutinho, 5.108, principal via de Araras.

Os efeitos de referidas ações começaram a ser notados em julho de 2014 caracterizados pela supressão de vegetação de Mata Atlântica e mecanização de solos. Mais tarde foi observado o corte de árvores, principalmente ipês amarelos, características do bioma Mata Atlântica em estágio médio e avançado de sucessão natural. Estes fatos estão melhor apontados e tecnicamente definidos em laudos de inspeção e constatação emitidos pelas autoridades competentes, anexados a este ofício.

O Projeto Araras, através de sua presidente, procurou o responsável pela Rebio Araras – INEA a fim de solicitar fiscalização na área, pelo que foi surpreendida ao tomar conhecimento daconcessão ao proprietário do empreendimento de licenças pela Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura de Petrópolis. O que não ficou claro nesta visita foram os objetivos da obra.  Consultados, os proprietários informaram que será implantado um loteamento no local, embora as licenças e demais documentos emitidos não explicitem a existência de projeto com esta finalidade.

Nossa preocupação, dentre outras, se deve ao fato de que após a venda das propriedades ocorrerão inexoravelmente outros cortes de árvores e vegetação para a devida construção de casas.

Face ao quadro preocupante aqui delineado, solicitamos a V. Sa.que sejam devidamente apurados e explicadas pelas autoridades envolvidas as razões pelas quais foram emitidas autorizações e desencadeadas ações que aparentemente ferem dispositivos legais, além de omitir detalhes aos quais a comunidade tem direito de acesso e opinião.

Antecipadamente agradecidos por sua atenção e providências, assim como à disposição de V. Sa.para melhores informações que possam ajudar na atuação deste órgão.

Atenciosamente,

  • Coordenação do Movimento Distritos de Petrópolis:
  • Projeto Araras
  • Novamosanta
  • UDAM – União Distrital das Associações de Moradores
  • GAPA – MA Itaipava

Manifestação do Movimento Distritos de Petrópolis à Prefeitura, sobre o Plano Municipal de Saneamento de Petrópolis

O MDP – Movimento Distritos de Petrópolis enviou carta à Prefeitura sobre o plano proposto. Adiante a carta.

Prezados senhores,

O Movimento Distritos de Petrópolis (MDP) apresenta abaixo suas considerações e proposições sobre a minuta do Plano Municipal de Saneamento de Petrópolis ( PMSP ):

A. O Plano Diretor de Petrópolis (PDP) não atendeu ao disposto no Art. 42-A do Estatuto das Cidades (Lei 10.257/ ) e a Lei 12.608/12 que estabelece: Além do conteúdo previsto no art. 42, o plano diretor dos Municípios incluídos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos deverá conter:     (Incluído pela Lei nº 12.608, de 2012)

  1. parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a promover a de usos e a contribuir para a geração de emprego e renda;     (Incluído pela Lei nº 12.608, de 2012)
  2. mapeamento contendo as áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos;     (Incluído pela Lei nº 12.608, de 2012)
  3. planejamento de ações de intervenção preventiva e realocação de população de áreas de risco de desastre;     (Incluído pela Lei nº 12.608, de 2012)
  4. medidas de drenagem urbana necessárias à prevenção e à mitigação de impactos de desastres; e     (Incluído pela Lei nº 12.608, de 2012)
  5. diretrizes para a regularização fundiária de assentamentos urbanos irregulares, se houver, observadas a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, e demais normas federais e estaduais pertinentes, e previsão de áreas para habitação de interesse social por meio da demarcação de zonas especiais de interesse social e de outros instrumentos de política urbana, onde o uso habitacional for permitido.     (Incluído pela Lei nº 12.608, de 2012)

§ 1o  A identificação e o mapeamento de áreas de risco levarão em conta as cartas geotécnicas.     (Incluído pela Lei nº 12.608, de 2012)

§ 2o  O conteúdo do plano diretor deverá ser compatível com as disposições insertas nos planos de recursos hídricos, formulados consoante a Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997.      (Incluído pela Lei nº 12.608, de 2012)

§ 3o  Os Municípios adequarão o plano diretor às disposições deste artigo, por ocasião de sua revisão, observados os prazos legais.      (Incluído pela Lei nº 12.608, de 2012) § 4o  Os Municípios enquadrados no inciso VI do art. 41 desta Lei e que não tenham plano diretor aprovado terão o prazo de 5 (cinco) anos para o seu encaminhamento para aprovação pela Câmara Municipal.     (Incluído pela Lei nº 12.608, de 2012)

B. Como consequência do não cumprimento da Lei 10.257 fica o PMSB prejudicado principalmente na sua seção ” SERVIÇOS DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS” por não ter mapas que indiquem as bacias hidrográficas com suas declividades, cobertura vegetal, índices de eficiência de drenagem, suscetibilidades aos riscos de inundação, movimentos de massa, incêndio e restrições pela legislação ambiental.

C. Mapas na escala de 1:10.000 contendo as redes de distribuição de água potável e redes coletoras de esgoto são fundamentais para o conhecimento da infraestrutura disponível em uma determinada área do município.

CONCLUSÃO

TENDO EM VISTA O ACIMA EXPOSTO, O PMSB SÓ PODERÁ SER APROVADO SE NELE CONSTAR O ATENDIMENTO AO ART. 42 A DA LEI 10.257 E OS MAPAS  REFERIDOS NO ITEM C ACIMA.

Carta Enviada pela NovAmosanta à Prefeitura de Petrópolis e ao MPE

A seguinte carta foi enviada à Prefeitura de Petrópolis e, mês depois, ao Ministério Público Estadual.

Petrópolis,   2 de outubro de 2014

Ilmo.Sr.
Dr. Robson Cardinelli
M.D.  Secretário de Planejamento da Prefeitura  Municipal de Petrópolis

Sr. Secretário,

Como é de seu conhecimento, a sociedade civil dos Distritos de Petrópolis vem enfrentando crescente degradação de sua qualidade de vida, em decorrência de um processo desordenado de crescimento.  Nesse cenário, a criação do Movimento Distritos de Petrópolis, com a adesão de mais de 40 associações de moradores e outras entidades dos Distritos, reflete a preocupação de toda a população e sua mobilização para encontrar soluções adequadas.

Dentre os problemas enfrentados, assume especial relevo a quantidade de novos empreendimentos residenciais e comerciais recentemente implantados – ou em processo de implantação – sem atenderem a condições mínimas de infraestrutura  ( água, saneamento, sistema viário ).  Dessa forma, e sem nenhuma contribuição compensatória para a Prefeitura, vemos claramente perspectivas de agravamento da degradação das condições de vida nos Distritos.

Como já manifestado a V.Sa., entendemos que a solução correta e definitiva para esse cenário incluirá a revisão do Plano Diretor do Município de da LUPOS – seguida do pleno respeito a suas determinações – além da promulgação da legislação sobre Impacto sobre a Vizinhança, nos termos por nós já propostos à Prefeitura pelo Movimento.

Por outro lado, face ao quadro preocupante já delineado, desejamos ressaltar que a Lei Municipal de Petrópolis No. 5363 de 23 de maio de 1998, tem como seu Anexo XIII o Quadro Geral de Usos e Atividades, pelo qual é possível verificar o tipo de atividade e construção que pode ou não ser implantado em cada setor urbanístico. Assim é que no Setor de Atividades Urbano-SAU não é permitida a construção de Grupamento de Edificações ( 2 ou mais blocos de unidades uni-familiares). Em Itaipava esse setor é encontrado ao longo da Estrada União Indústria, nos dois lados da rodovia, desde o Parque de Exposições até as proximidades do cemitério.

Verificamos, no entanto, que nessa área e trecho a legislação não foi cumprida por vários empreendimentos apresentando grupamento de edificações, cujos endereços são os seguintes:

  • Rua Geni Gomes 32
  • Estrada União Indústria 14212
  • Estrada União Indústria 13863
  • Estrada União Indústria 13850
  • Estrada União Indústria 13746
  • Estrada União Indústria 11590
  • Estrada União Indústria 10396
  • Obs.- adicionalmente, o empreendimento no número 10396, denominado “All Suites”, não respeitou o afastamento exigido pela legislação.

Entendemos ainda que, para que a prefeitura aprovasse os projetos e posteriormente concedesse os Habite-se em questão, seria necessário um ritual idêntico ao que ocorre por ocasião da aprovação do Plano Diretor e suas Leis Complementares, ou seja através de um decreto emanado da Câmara Municipal de Petrópolis com a sanção do Prefeito, após as audiências públicas exigidas pela legislação vigente. Nesse caso os decretos seriam publicados no site da Câmara para posteriores consultas. Ocorre que, em busca dos decretos autorizando os empreendimentos acima, nada foi encontrado.

Diante desse quadro, e para nosso melhor entendimento, solicitaríamos a V.Sa. a informação sobre os processos administrativos adotados para aprovação pela Prefeitura dos empreendimentos acima referenciados, cujo impacto sobre a região dos Distritos será da maior relevância.

Antecipadamente gratos por seus esclarecimentos,

Pelo Movimento Distritos de Petrópolis

NovAmosanta
GAPA – MA
Projeto Araras
Petrópolis Convention & Tourist Bureau
UDAM – União Distrital das Assoc. Moradores

União e Indústria: Licitação não Inclui Modificações no Trânsito

[Diario de Petropolis – Rômulo Barroso – romulobarroso@diariodepetropolis.com.br – com comentários da NovAmosanta via seu presidente Penna Chaves]

Concorrência pública na próxima quinta garante a obra, mas não as melhorias no trânsito desejadas pelo município

A licitação para a reforma da Estrada União e Indústria vai, finalmente, ser realizada. Como o Diário noticiou na última sexta-feira, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (Dnit) confirmou que a concorrência pública vai acontecer no dia 22 de janeiro, ou seja, na próxima quinta-feira. Mas, a contratação será para o projeto inicial, aquele que não contempla as modificações no trânsito desejadas pelo município.

O ponto de discussão sempre foi esse. Todo o processo começou em 2011, quando o Dnit foi obrigado na justiça a realizar a reforma de um trecho de 24 quilômetros, entre Pedro do Rio e o Retiro. O Departamento demorou três anos para fazer o projeto executivo. Quando foi apresentado, a prefeitura constatou que só seriam feitos o recapeamento do asfalto, a revisão da drenagem e a troca da sinalização.

Foi então que o governo municipal quis aproveitar o momento para fazer, ao mesmo tempo, modificações para melhorar 17 pontos onde existem retenções. O Ministério Público Federal deu razão à prefeitura e quis que a licitação fosse feita apenas quando fossem incluídas as sugestões do município. Do outro lado, o Dnit alegava que se tivesse que modificar o projeto executivo, poderia demorar, e que os recursos foram liberados para ano passado.

Prefeitura informou que tentará manter o diálogo “para que todas as intervenções para a melhoria da mobilidade urbana no trecho sejam realizadas”

Foi então que a prefeitura entrou com um pedido de liminar e a justiça determinou que o Departamento fizesse a licitação. Com isso, a concorrência pública foi marcada – a decisão da data foi publicada no Diário Oficial da União em 23 de dezembro do ano passado. A sessão que vai definir o responsável pela obra vai acontecer no Rio de Janeiro, mas as propostas serão enviadas através do site www.comprasnet.gov.br, criado para ser a plataforma federal para realização de processos licitatórios.
O valor global de R$ 39.130.100,19 e o vencedor do certame será o que oferecer maior desconto desse valor. O prazo para realização das obras será de um ano.

Onde entram as melhorias propostas pela prefeitura?

Oficialmente, a Procuradoria Geral do Município se manifestou dizendo que “vai acompanhar as obras de recuperação da Estrada União e Indústria pelo Dnit, a fim de garantir o diálogo permanente entre os governos federal e municipal para que todas as intervenções para a melhoria da mobilidade urbana no trecho sejam realizadas”. Isso significa que é provável que a prefeitura tente incluir, durante a execução do serviço, alguns dos pontos que considera que vai melhorar a mobilidade urbana de toda região.

“São apenas construções de rotatórias e pontos de ônibus. Não me parece que muda o custo”. Roberto Penna Chaves – presidente da NovAmosanta

Não há um orçamento, mas tanto os técnicos da prefeitura que fizeram os estudos de melhorias quanto o presidente da NovAmosanta (Associação de Moradores e Amigos de Santa Mônica (*Nota do Blog)) – que acompanha as discussões como ouvinte – garantem que a obra não encarece e não altera muito o cronograma.

Roberto Pena Chaves, presidente da Novamosanta, lembra que as modificações são muito pequenas.  – São apenas construções de rotatórias e pontos de ônibus. Não me parece que muda o custo – diz Pena Chaves.

E também é importante lembrar que essas modificações fazem parte dos planos da prefeitura para melhoria da mobilidade urbana – ou seja, em algum momento, serão feitas. Assim, aproveitar a oportunidade seria uma maneira de economizar dinheiro e tempo.

O que foi um dos motivos apontados pela procuradora do Ministério Público Federal, Vanessa Seguezzi, para pedir a inclusão dos pontos sugeridos pelo governo municipal no projeto executivo. Além disso, ela alegou que trata-se de uma medida de segurança, já que as indicações também ajudariam a reduzir acidentes.

Com a licitação, é certo que a reforma está mais próxima de acontecer, mas é preciso esperar para ver se o município ainda tentará adequar a execução ao que deseja.

*Nota do Blog: A NovAmosanta, originalmente uma associação de moradores, é hoje uma ONG que defende o interesse do cidadão em todo o Município de Petrópolis.

http://diariodepetropolis.com.br/Integra/uniao-e-industria-licitacao-nao-inclui-modificacoes-no-transito-61100

Licitação para Reforma da União e Indústria será dia 22

[Diário de Petrópolis – Rômulo Barroso – romulobarroso@diariodepetropolis.com.br]

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (Dnit) confirmou ontem que a abertura das propostas dos participantes da licitação para reforma da Estrada União e Indústria será no dia 22 de janeiro. A decisão da data foi publicada no Diário Oficial da União em 23 de dezembro do ano passado.

A concorrência pública terá valor global de R$ 39.130.100,19 e o vencedor do certame será o que oferecer maior desconto desse valor. A sessão que vai definir o responsável pela obra vai acontecer no Rio de Janeiro, mas as propostas serão enviadas através do site www.comprasnet.gov.br, criado para ser a plataforma federal para realização de processos licitatórios.

Podem participar do processo empresas ou consórcios. O edital 0512/14-07 está disponível no site do Dnit. Quem vencer a concorrência terá um ano para concluir a reforma nos 24 quilômetros do trecho da União entre Pedro do Rio e o Retiro.

A licitação será feita pela modalidade “Regime Diferenciado de Contratações Públicas” – modalidade de licitação criada pensando nos grandes eventos esportivos (Copa e Olimpíada) e no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que permite uma contratação mais rápida de uma empresa para realizar o serviço completo, entregando o resultado já pronto para uso.

Vale lembrar que o Dnit tem que fazer essa obra por determinação judicial de 2011. E a autarquia federal a responsável pela via, mas houve demora de três anos para finalização do projeto executivo. Quando foi apresentado à prefeitura e ao Ministério Público Federal, foi solicitado mudanças que pudessem possibilitar melhorias em diversos pontos de retenções em todo trecho que será reformado – o projeto inicial previa apenas recapeamento do asfalto, revisão da drenagem e troca da sinalização.

http://diariodepetropolis.com.br/integra/licitacao-para-reforma-da-uniao-e-industria-sera-dia-22-61044

Aprovado o Plano Municipal de Saneamento, que Vinha Sofrendo Fortes Críticas quanto à sua Legalidade e Qualidade

No dia 30/12/2014 foi assinado decreto aprovando o Plano Municipal de Saneamento Básico, que vinha sofrendo fortes críticas quanto à sua legalidade e qualidade.

A Prefeitura no afã de aprová-lo, aparentemente trocou as datas exigidas pelo governo federal.

Esse plano, de acordo com o Decreto Federal no. 8.211/2014, teria que ser aprovado até 31/12/2015. (e não 2014)

Esse mesmo decreto fixou a data de 30/12/2014 para que fosse instituído o Conselho Municipal de Controle Social, o que não foi feito.

Ainda de acordo com o decreto, o não cumprimento de qualquer um desses prazos acarretaria a não liberação de recursos para o saneamento básico do município.

Plano Municipal de Saneamento Básico de Petrópolis – Situação Atual

Não foi aprovado ainda o  Plano Municipal de Saneamento Básico de Petrópolis. Na verdade esse plano, elaborado pela PMP, tem pontos a serem corrigidos.

A sua leitura permite constatar que não foi atendido o disposto no Estatuto das Cidades em seu Art. 42-A, conforme aponta relatório da comissão de acompanhamento da Câmara dos Vereadores.

A PMP vem sendo ainda instada pelo MPE desde 2012, a apresentar o Plano Diretor e suas Leis Complementares em conformidade com o referido Art. , o que não fizeram até a presente data, colocando em risco a validade do Plano Diretor e suas Leis Complementares.

Situação da Estrada União e Indústria: Reforma e Remodelação

Diante do impasse das negociações entre a PMP e o DNIT, com a intermediação da procuradora do MPF, Venessa Seguezzi, a PMP solicitou e foi concedido pela justiça, uma liminar obrigando o DNIT a realizar imediatamente o processo licitatório da reforma e remodelação da estrada União Indústria no trecho Retiro-Pedro do Rio.

Obedecendo determinação judicial, o DNIT marcou a data para apresentação das propostas na primeira semana de janeiro.

Por ocasião da assinatura do contrato com a empreiteira/supervisora, deverá constar que a PMP será interveniente/interventora durante o desenvolvimento do contrato, fazendo valer os seus projetos das interseções já aprovados pela sociedade civil sem nenhuma oposição.

Infra-estrutura "Verde", o exemplo de Extrema (MG).

Compartilho reportagem com o exemplo de Extrema (MG).

Infelizmente, diante da grave crise hídrica, iniciativas como essa não são a regra. A maioria das soluções propostas baseia-se, exclusivamente, na infraestrutura cinza, como reservatórios, barragens, transposições, estações de tratamento, fundamental, mas não suficiente.

A “infraestrutura verde”, essencial, é sempre esquecida, como no caso da recuperação das áreas atingidas pela catástrofe de 2011 na nossa Região Serrana.

Com os resultados do nosso Diagnóstico dos Distritos poderemos ter a exata dimensão das áreas preservadas pelos proprietários privados, que poderiam ser objeto de um programa de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) e/ou isenção fiscal e as áreas prioritárias para programas de reflorestamento.

Uma boa agenda para 2015.

Yara Valverde – NovAmosanta

http://redeglobo.globo.com/como-sera/noticia/2014/12/projeto-envolve-proprietarios-rurais-na-preservacao-de-nascentes-de-rios.html