Conferência Livre Sobre o Tema “Mobilidade Urbana Organizada Pela UDAM – PROPOSTAS

Foi organizada pela UDAM – União Distrital das Associações de Moradores, em 20 de março de 2014 na subprefeitura de Petrópolis – Itaipava, uma conferência livre sobre o tema “mobilidade urbana”. As propostas resultantes estão adiante.

PROPOSTAS PRODUZIDAS PELA CONFERÊNCIA LIVRE
SOBRE O TEMA MOBILIDADE URBANA.

EIXO UM

Mobilidade Urbana e o Desenvolvimento Econômico do Município.

1)      Projetar e construir artéria principal viária nos distritos na medida em que a União Indústria é federal (pista beira rio – Estrada Mineira);

2)      Retirar redutores de velocidade e quebra molas sendo esses substituídos por semáforos e sinalização adequada;

3)      Prover agentes de trânsito em pontos críticos das vias;

4)      Regulamentar a passagem de carretas com transito fora do horário de picos;

5)      Planejar a construção de calçadas e ciclovias;

6)      Prever na aprovação de condomínios o acesso viário adequado a demanda provocada pelo condomínio;

7)      Instaurar o bilhete único por hora em todos os bairros e em função da localidade;

8)      Estudar a possibilidade da transferência do Terminal de Itaipava para local ao longo da BR 040;

9)      Alargar a ponte do Arranha Céu, Bramil e dos Arcos;

10)   Transporte público exclusivo para estudantes nos horários escolares; e

11)   Volta dos interbairros, com passagem fora do centro histórico.

EIXO DOIS

Acessibilidade Urbana como Direito de todos.

1)      Desenvolver políticas de transporte que tenha como prioridades o transporte coletivo versos o transporte individual;

2)      Desenvolver soluções de transportes não motorizadas em áreas de grande transito como áreas de ciclovias, estacionamento para bicicletas e calçadas que permitam o transito de pedestres e acessibilidade ao deficiente físico de formas seguras e desimpedidas.

EIXO TRÊS

Equidade no uso do espaço público de circulação, transporte público coletivo e modos de transportes.

1)      Que o desenvolvimento imobiliário seja melhor planejado não prejudicando o meio ambiente e o patrimônio histórico;

2)      Descentralizar alguns serviços privados e públicos para que a população não precise ir ao Centro Histórico, criando auto-suficiência nos Distritos;

3)      Que o governo municipal se comprometa ao conceder o aumento da passagem de ônibus seja estipulado um prazo para que as empresas de ônibus tenham a responsabilidade e o compromisso de dar qualidade ao transporte dos usuários.

EIXO QUATRO

Mobilidade Urbana: Nossos desafios frente ao meio ambiente e preservação histórico-cultural da cidade.

1)      Que seja colocado ônibus exclusivo para atender apenas os estudantes da cidade, e que os mesmos não sejam impedidos de fazer uso da linha normal, e que trafeguem em horários escolares, e que se coloquem corredor exclusivo para este transporte;

2)      Que seja criado um horário de ônibus que faça o trajeto: Terminal Bingem passando pela Avenida Barão do Rio Branco (tanto Terminal Corrêas quanto Terminal Itaipava);

3)      Interligação de via entre bairros para que não haja necessidade de obstruir vias congestionadas como Bonsucesso, Corrêas e Retiro. E colocar placas de sinalização, pois muitos não optam por outros caminhos por medo de não saber onde está;

4)      Reformulação dos horários de ônibus que atendem o corredor linhas 700, 300, 600, 640 e 740.

Conselho Municipal de Meio Ambiente se Reunirá para Aprovação do Código Ambiental Municipal

O Comdema – Conselho Municipal de Meio Ambiente de Petrópolis está em processo de análise e aprovação do nosso novo Código Ambiental Municipal.

As próximas reuniões do COMDEMA serão em 03 de abril e 08 de maio:

  • 03 de abril – encerramento das proposições;
  • 08 de maio – votação do anteprojeto atualizado

As pessoas podem participar, mas sem direito a voto. Este é prerrogativa dos representantes das entidades que possuem assento no Conselho.

A sessão é aberta ao público. (divulgaremos a convocação na época)

Para conhecer o código como proposto (minuta) veja nossa página de arquivos
(http://distritosdepetropolis.org/documentos.aspx).

Caso tenha sugestões entre em contato com a NovAmosanta através da página desse blog. (http://distritosdepetropolis.org/contato.aspx)

DNIT Volta a Recuperar a Estrada União e Indústria

[fonte: Diário de Petrópolis]Anna Paula Di Cicco/Foto – Vagner Batista

Após longos períodos de abandono, o Departamento Nacional de Infraestrutura para Transportes voltou a recuperar parte do asfalto da Estrada União e Indústria, desta vez, no trecho de Nogueira. Diante de tanto tempo sem cuidados, a responsabilidade pela via chegou a ser questionada se era, de fato, do governo federal ou do município, tendo em vista que a prefeitura de Petrópolis por algumas vezes efetuou obras na Estrada.

Estrada União Indústria

A prefeitura informou que os 144 quilômetros da Estrada União e Indústria, que vai de Petrópolis a Juiz de Fora, são de responsabilidade do governo federal. Por meio de nota, a prefeitura diz que apesar da rodovia não ser de responsabilidade do município, entende a importância da realização de algumas intervenções de manutenção, de forma a garantir a segurança de quem circula pela via. Obras e investimentos, no entanto, devem ser realizados pelo órgão federal responsável pela estrada, no caso o DNIT.

DNIT investirá R$ 2,6 milhões até novembro

O DNIT afirmou manter contrato de manutenção na Estrada União Indústria. Segundo o Departamento, a construtora irá atuar até novembro deste ano, e o valor investido é de R$ 2,6 milhões. Estes serviços foram contratados diretamente pelo DNIT, com recursos do Governo Federal, ou seja, não se trata de obra da prefeitura. “O DNIT já concluiu o projeto para restaurar a Rodovia União e Indústria, ou seja, realizar intervenções mais profundas no pavimento. Ele foi elaborado atendendo à Secretaria de Obras da Prefeitura de Petrópolis e Ministério Público. No momento, Autarquia e prefeitura discutem a transferência definitiva da rodovia”, diz o Departamento.

Sob a visão da Secretaria de Planejamento e Urbanismo

Em uma breve entrevista ao Diário de Petrópolis, Eduardo Ascoli, secretário de Planejamento e Urbanismo de Petrópolis, explica que apesar de ser uma rodovia federal, alguns pontos são de indelegáveis, tais como o Plano de Mobilidade Urbana, que deve partir do município, bem como algumas outras intervenções que funcionam através de convênio. Veja a seguir.

Secretário, tendo em vista que a Estrada União e Indústria é de responsabilidade do DNIT, ou seja, federal, as pequenas intervenções que saem dos cofres da prefeitura não deveriam ser ressarcidas pelo governo federal?

Ascoli, Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

É necessário separar o tipo de intervenção e serviços. No caso de fiscalização e sinalização, são serviços realizados pela PMP desde a saída da Polícia Rodoviária Federal. Há convênio neste sentido. Algumas intervenções – obras e manutenção viária – foram realizadas apenas em caráter emergencial.

Sobre todo o problema de trânsito na região de Bonsucesso e em tantos outros trechos de Itaipava, a solução não deveria partir de um planejamento junto ao governo federal, sendo tais obras efetuadas também pelo DNIT?

Todos os aspectos da Mobilidade Urbana são de responsabilidade do município. São questões que devem ser definidas pelo poder público junto com a sociedade, por meio dos conselhos municipais e outras formas de participação. Havendo necessidade de  participação de outros níveis (Estado ou União), estes são chamados. Atualmente, a prefeitura está analisando projeto apresentado pelo DNIT na Justiça Federal para intervenções na Estrada União e Indústria.

O próprio Plano de Mobilidade Urbana é hoje conversado e planejado junto ao governo federal? Se sim, quais os projetos que incluem verba federal?

O planejamento urbano é indelegável. Compete ao município. Mas, os demais níveis de governo (Estado e União) também são chamados a participar, pois, em muitos casos, há necessidade de análise de aspectos como tombamento, licenciamento, preservação e projetos futuros.  Também em muitos casos há a necessidade de convênio para transferência de recursos com o objetivo de execução de projetos.

O DNIT passa longos prazos sem fazer melhoria nenhuma na via, isso é cobrado periodicamente? Por que a União e Indústria é tão maltratada e com tantos buracos?

As relações institucionais tanto com o Estado quanto com a União ocorrem normalmente. A prefeitura solicita ao DNIT melhorias na manutenção da via.

O DNIT afirma que existe uma discussão hoje com a prefeitura para que a rodovia seja transferida, definitivamente, para o município, o que o senhor acha disso?

A prefeitura e o DNIT estão agendando encontros para a discussão desse assunto. Concretamente, há uma minuta de convênio que delega competência (é errado dizer que transfere propriedade). Há necessidade de mais esclarecimentos, principalmente quanto ao volume de investimentos para obras e para a manutenção da estrada.

Com a rodovia sob responsabilidade da prefeitura, quais seriam as primeiras medidas a serem tomadas?

Em tese, são “várias as primeiras medidas”, dentre elas essa questão financeira e orçamentária para garantir a realização dos investimentos e manutenção. Hoje, sem dúvida, algumas questões envolvendo a circulação viária, a sinalização, a fiscalização e a recuperação do piso, são prioritárias.

NovAmosanta Patrocina a Elaboração do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Itaipava Country Club

O Itaipava Country Club, está realizando, desde janeiro de 2014, o seu inventário de emissões de gases de efeito estufa (GEE).

A NovAmosanta, em parceria com a empresa de consultoria e treinamento em gestão, MCG – Management Consulting Group (www.mcg.com.br), patrocina e viabiliza a realização do referido inventário, de acordo com as especificações do “Programa Brasileiro GHG Protocol”.

Os gases de efeito estufa (GHC em inglês) são componentes gasosos da atmosfera, tanto naturais quanto os provocados pelo ser humano, que absorvem e emitem radiação em comprimentos de onda específicos dentro do espectro de radiação infravermelha emitida pela superfície da Terra, pela atmosfera e pelas nuvens.

Os GEE incluem CO2 (dióxido de carbono), CH4 (metano), N2O (óxido nitroso), HFC (hidrofluorcarbonos), PFC (perfluocarbonos), e SFe (hexafluoreto de enxofre).

A intenção do Itaipava Country Club é disponibilizar a seus sócios e a outras partes interessadas, uma lista quantificada de emissões e fontes de GEE geradas em suas instalações e na reserva florestal de sua propriedade.

O inventário de GEE é considerado o primeiro passo para uma organização contribuir para o combate ao efeito estufa.

O segundo passo é o estabelecimento de estratégias, planos e metas para a redução e gestão das emissões, caracterizando a “cultura” do inventário.

Cabe destacar que a Resolução INEA No. 64, de 12/12/2012, dispõe sobre a apresentação de inventário de emissões de GEE para fins de licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro.

A obrigatoriedade de apresentação de emissões de GEE se aplica aos empreendimentos enquadrados como classes 4, 5 e 6 (Decreto Estadual No. 42159/2009) e que incluem as seguintes atividades : aterros sanitários, estações de tratamento de esgotos, indústria petroquímica, indústria química, indústria de produção de alumínio, indústria de produção de cerâmica, indústria de produção de cimento, indústria de produção de vidro, siderurgia, termelétricas a combustíveis fósseis, e Unidades de processamento de gás natural. Para empreendimentos enquadrados em outras classes cabe ao INEA requisitar ou não o inventário de emissões de GEE.

Dentro deste contexto, a iniciativa do Itaipava Country Club torna-se um marco importante por ser um dos primeiros clubes sociais, no Brasil (e talvez na américa Latina), a elaborar de forma voluntária seu inventário de emissões de GEE.

É um exemplo para todo o Brasil e motivo de particular  orgulho para seus sócios e para o Distrito de Itaipava.

Destacamos a cooperação entre os agentes operacionais deste projeto: NovAmosanta, Itaipava Country Club e MCG – Management Consulting Group.”

Referências:
Itaipava Country Club, de Itaipava – www.itaipavacountryclub.com.br
Management Consulting Group – www.mcg.com.br
Programa Brasileiro GHG Protocol – http://www.ghgprotocolbrasil.com.br/

Vereadores Aprovam o Plano Diretor de Petrópolis

[mensagem recebida de Phelipe Guédon, Frente Pró-Petrópolis]

Caros Amigos e Amigas,

Peço desculpas pelas sucessivas mensagens remetidas, mas julgo conterem informações relevantes que devem ser do conhecimento dos integrantes da FPP. Se for viável, a sua transcrição no Portal Dados Municipais, no caso presente, será bem-vinda:

TRIBUNA DE PETRÓPOLIS, 27 de fevereiro 2.014 – “VEREADORES APROVAM PLANO DIRETOR.

A Câmara Municipal  aprovou na terça feira o projeto do Plano Diretor de Petrópolis, que agora será enviado para o Prefeito Rubens Bomtempo para que seja sancionado, e a expectativa dos vereadores é que isto aconteça sem nenhum veto. Apesar de apresentar alguns avanços, para o Presidente da Comissão de Revisão da Câmara, vereador Thiago Damaceno (PP), e para o relator, vereador Silmar Fortes (PMDB), ainda é preciso avançar mais e concluir todo o trabalho com a apresentação dos planos setoriais e legislação específica.

Para os dois vereadores, assim como para o Presidente da Câmara, vereador Paulo Igor (PMDB), um dos saldos positivos de todo o processo para aprovação do Plano Diretor foi a participação popular, seja nas audiências públicas, seja através das emendas apresentadas. Damaceno destacou entre as várias emendas a apresentada pelo Sindicato Rural de Petrópolis, que criou no Plano Diretor a política pública para área rural.

“Temos várias emendas interessantes, como a apresentada pela Frente Pró-Petrópolis, que impede agora qualquer órgão alterar as entradas da cidade sem conversar e ter aprovação da Prefeitura. Esta é uma emenda importante, pois vemos o que a CONCER está fazendo e antes o Município não podia falar nada por falta de legislação”comentou o vereador Silmar.

Damaceno destacou ainda um item criado especificamente para política pública do idoso, que não estava sendo contemplado pelo projeto original. Outra emenda que chamou a atenção do Presidente da Comissão foi apresentada pelo Instituto Histórico de Petrópolis, que colocou no Plano Diretor o Plano Koeler. “Agora terá que ser sempre citado e respeitado e isto é uma maneira de preservar o trabalho realizado pelo Major Koeler”.

Para o vereador Thiago Damaceno a aprovação do Plano Diretor é uma conquista importante pois segundo ele foi a Câmara, durante o Governo passado, que apontou diversos erros encontrados no projeto. “Outra conquista foi conseguir mobilizar as diversas instituições e pessoas para discutir o projeto desde o ano passado”.

O relator do projeto, vereador Silmar Fortes, disse que o Governo apresenta avanços importantes no que diz respeito aos instrumentos urbanísticos, IPTU Progressivo e impacto de vizinhança. Com relação a este último item, os vereadores disseram que a emenda foi rejeitada para que o Governo Municipal, como está previsto no Plano Diretor, apresente lei específica.

Silmar Fortes vai apresentar a proposta para que a Comissão de Revisão e Estudo do Plano Diretor continue para o acompanhamento dos prazos previstos para a elaboração dos planos setoriais e leis específicas. O presidente da Câmara, Vereador Paulo Igor, disse que o plano diretor sozinho não é capaz de resolver os problemas e, por isso, os planos setoriais são fundamentais e estaremos acompanhando para que o governo cumpra os prazos previstos”.

Obrigado, e bom Carnaval,
Philippe Guédon

Prefeitura Embarga Instalação Ilegal para Propaganda: Excelente Ação

A NovAmosanta teve a grande satisfação de receber em 1 de março recente (2014) a mensagem e-mail adiante do Secretário de Planejamento da Prefeitura, Eduardo Áscoli.

Nesses tempos conturbados de tentativas constantes de burla da lei, os cidadão dos distritos ficam extremamente satisfeitos de ver nossa Prefeitura fazer a lei ser cumprida.

Mensagem que nos foi enviada pelo Secretário de Planejamento da Prefeitura:

“Recebi por email na sexta-feira à tarde essa fotografia (anexa) da instalação de um engenho de propaganda no trevo de Bonsucesso. Na mensagem me perguntavam se eu havia autorizado e licenciado o engenho (na verdade, chamado no email de “monstrengo”), além de outras coisas impublicaveis.

Engenho Irregular para Propaganda em Itaipava - Foto em Janeiro de 2014

Logo depois que eu confirmei que a foto não era uma montagem e que o engenho estaria mesmo sendo instalado, fiz contato com o Coordenador de Fiscalização, secretaria Patulea.

Ele me disse que havia um processo sobre o engenho, mas ainda sem análise, muito menos qualquer aprovação da Prefeitura.

Solicitei, imediatamente, o embargo da instalação, notificacão do responsável para desmontar o engenho e apresentação imediata à Coordenadoria de Fiscalização na próxima quinta-feira.

Portanto, gostaria de contar com sua ajuda e demais moradores e  cidadãos da região no sentido de esclarecer que não há e nem haverá licenciamento sem o devido respeito às normas legais.

No caso de Petrópolis, o uso do solo público está regulado por ampla legislação, além do Código de Posturas e o Código de Obras disciplinarem esse tipo de licenciamento e, ainda, o fato de que o local escolhido para a instalação deva ser liberado pelos órgãos ambientais e pelos órgãos de trÂnsito com jurisdição sobre a via.

At.

Eduardo Ascoli”