PAC 2: Petrópolis Pode Receber Verbas

(Notícia da Tribuna de Petrópolis em 17/12/2012, segunda-feira)

A divulgação das cidades selecionadas para o PAC 2 Mobilidade Médias Cidades, que estava prevista para esta sexta-feira (14) foi adiada. Segundo publicado em site do Governo Federal, o adiamento se deu devido à grande quantidade de propostas recebidas. Ainda não há data definida para a exposição da seleção final.

Petrópolis é uma das 75 cidades com população entre 250 e 700 mil habitantes aptas a pleitear verbas, que contemplariam duas obras, um dos projetos prevê a ligação Bingen-Quitandinha e um anel central de circulação de ônibus em faixa exclusiva, de modo articulado e totaliza um orçamento de R$ 70.704.000,00.

O segundo é voltado para a melhoria das ligações interdistritais, com intervenções de Corrêas a Itaipava, e foi orçado em R$ 53.850.800,00, totalizando um investimento de R$ 124.554.800,00.

As obras vão abranger um total de 23 km de faixas exclusivas de ônibus, 15,6 km de ciclovias, cinco terminais intermodais e oito pontes.

[ver original]

O Plano Diretor de Petrópolis e o Projeto Distritos de Petrópolis

Elaboração do Plano Diretor de Petrópolis

O Plano Diretor de Petrópolis precisa ser revisto e atualizado por lei de 4 em 4 anos. Está em andamento uma revisão e atualização.

Como é de conhecimento geral, a elaboração e implantação do Plano segue basicamente o seguinte roteiro:

  1. Elaboração pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo Municipal
  2. Envio para revisão à Comissão revisora do Plano
  3. Devolução à Secretaria de Planejamento e Urbanismo com Revisões
  4. Envio à Câmara de Vereadores
  5. Apresentação pela Câmara em audiência pública para sugestões, emendas
  6. Votação pela Câmara transformando o Plano em Lei.

A revisão do Plano em andamento está na fase de elaboração pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo Municipal. Devido à mudança de governo municipal uma minuta do Plano foi preliminarmente enviada à Comissão Revisora de forma a torná-lo antecipadamente público, visível pela sociedade civil, que poderá preparar suas sugestões e críticas.

Foram então publicados: (ver página Documentos desse blog)

  • a Minuta de Lei do Plano Diretor de Petrópolis
  • o documento “Plano Diretor de Petrópolis – Diagnóstico (em construção)”

Examinando os dois documentos notamos que, por alguma razão, possivelmente histórica ou de recursos, tanto o Diagnóstico quanto a decorrente Minuta do Plano privilegiam o distrito centro do Município, principalmente a cidade de Petrópolis.

Isto é tanto mais problemático se pensarmos que o distrito Centro já é regulado pelo excelente e histórico Plano Koeller, planejamento urbanístico que regula o uso, parcelamento e ocupação do solo de Petrópolis: os Distritos nunca tiveram seu “Plano Koeller”.

Sem planos urbanístico e viário bem feitos para os Distritos, a pressão normal dos empreendimentos imobiliários encontrará, como já encontra, a cidade sem regras, sem orientação, e poderá, através de construções em lugares inadequados, como já ocorre, inviabilizar o desenvolvimento urbano adequado dos distritos, como já se vê.

Desenvolvimento inadequado significa escassez de infraestrutura, inviabilidade de trânsito (o que já se nota nos engarrafamentos), aumento do tempo casa-trabalho para os habitantes locais, desvalorização imobiliária, diminuição do turismo, diminuição da demanda por serviços tais como hotelaria, restaurantes, construção civil, diminuição de empregos na região. Isso já está em andamento.

A Proposta do Projeto Distritos de Petrópolis

A proposta do Projeto é colaborar com a Prefeitura fortalecendo a execução do Plano Diretor, primeiramente fornecendo à Prefeitura informação na forma de mapas e dados censitários referentes aos Distritos, na verdade agregando informações já existentes de grande qualidade associando mapas e dados, de forma a criar um sistema de consulta moderno e que permita um planejamento de qualidade também para os Distritos. Esse sistema seria incorporado ao Diagnóstico.

No processo de geração do Plano Diretor, feito o diagnóstico são necessários um Plano Urbanístico e um Plano Viário, os quais são usados posteriormente para a elaboração da “Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo”.

Uma segunda colaboração do Projeto Distritos de Petrópolis seria a elaboração desses planos, urbanístico e viário, incluindo, por força das enchentes locais, um foco no grande problema habitacional causado pelas catástrofes recentes. (na verdade nem tão recentes assim)

Conclusão

Acreditamos que a forma de termos Distritos fortalecidos e agradáveis de se viver, trabalhar e veranear seja através do crescimento saudável ordenado por um eficiente e completo Plano Diretor Municipal e leis decorrentes.

E estamos dispostos, nós, sociedade civil dos distritos, a colaborar com a Prefeitura na elaboração desses planos que só farão valorizar nossos distritos e tornar mais agradáveis e produtivas as vidas de seus habitantes.

Nota: Para ver e conhecer a “Minuta de Lei do Plano Diretor de Petrópolis” e o “Plano Diretor de Petrópolis – Diagnóstico (em construção)”, Ir à página “Documentos” desse blog. Notar que o “Diagnóstico” é bastante grande, demandando algum tempo para download.

NovAmosanta – Itaipava

O PAC de Mobilidade Urbana

O Município de Petrópolis apresentou ao Ministério das Cidades dois estudos de mobilidade urbana para obtenção de recursos no programa aberto por aquele ministério. Uma vez selecionada a proposta da PMP serão iniciados os projetos básicos desses estudos, sendo  um deles referente ao sistema binário de Itaipava.

Esse binário compreende:

    (i) a reforma da Estrada da Mineira no trecho compreendido entre Correas e Itaipava (estrada Joaquim Agante Moço, em frente ao Shopping Tarrafas);
    (ii) o binário propriamente dito, conforme apresentado na página DOCUMENTOS deste blog.

Esse binário aliviará a entrada de Bonsucesso e ponte do Arranha Céu, na medida em que a saída da BR-040 para o Vale do Cuiabá, Boa Esperança e Jardim Americano se dará pela entrada prevista no binário.

O Projeto da Estrada União-Indústria

Esse projeto objetiva a recuperação e intervenções na estrada União Indústria, da localidade Retiro (Petrópolis) até Pedro do Rio.

As intervenções a serem projetadas e executadas compreendem separadores de pista e rotatórias de forma a que nenhum veículo possa entrar na União Indústria e virar à esquerda.

O projeto de engenharia  está pronto e sua execução depende de Acordo de Cooperação Técnica entre o DNIT e a Prefeitura de Petrópolis, o que só deverá se realizar no novo governo municipal eleito.

Sistema Viário dos Distritos

O aumento da classe média, da produção de veículos com base nas facilidades de crédito, conjugado com o crescimento acelerado do setor imobiliário, particularmente com relação aos empreendimentos habitacionais de 1 a 3 quartos, tem trazido como consequência um fluxo de veículos que o sistema viário existente nos distritos de Petrópolis não pode suportar.
Contudo é bom observar que ações da Prefeitura conjugadas com ações da sociedade civil estão em curso, como pode ser visto na página “Documentos”, documentos Petição Pública e Resposta do DNIT à Petição Pública, bem como na inscrição no PAC Mobilidade Urbana do projeto do Binário Itaipava. (ver proposta também na página “Documentos”)

Início do Projeto Distritos de Petrópolis

Amigos dos distritos de Petrópolis:

É com prazer que anunciamos que está em início, com grande aceitação, o Projeto Distritos de Petrópolis.

Este é um projeto da sociedade civil dos distritos e com ele se pretende influenciar positivamente o planejamento, estudos e projetos, dos aspectos mais importantes que afetam o dia a dia de nossa aprazível região.

Serão tomadas ações relacionadas a urbanização com vistas ao turismo, esporte e lazer, ao equacionamento do sistema viário e proposições para o equacionamento das relocações de pessoas atingidas pelo evento de 11 de janeiro de 2011.

Todo esse trabalho será feito com conhecimento e entrosamento com as autoridades da Prefeitura de Petrópolis de forma a ser incluido no planejamento geral do Município.

O texto elaborado adiante, descreve a visão, a motivação e a oportunidade do Projeto e foi apresentado na reunião do dia 24 de novembro de 2012 no Centro de Instrução General Ayrosa.

Roberto L. Penna Chaves
Presidente
NovAmosanta

(mais informações estão na guia “O Projeto”)

VISÃO

Propõe-se a apresentação pela Sociedade Civil de uma proposição concreta de planejamento para o desenvolvimento sustentável da região dos Distritos, fundamentada em sólidas bases técnicas e apresentada na forma de um projeto inteligível e atraente para a sociedade, o poder público e demais interessados e apoiadores.

Esse projeto criará uma “bandeira” para reivindicação de apoios e recursos para a efetiva transformação da região dentro de critérios sócio-econômicos e ambientais adequados.
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MOTIVAÇÃO DO PROJETO
Visão crítica da situação atual da região, envolvendo desastres ( 2008 e 2011 ), desrespeito à legislação nas construções, sistema de transporte inadequado, sistema viário completamente saturado, ausência de saneamento básico, etc. > CRESCIMENTO CAÓTICO
Poder público municipal não dá nenhuma prioridade aos Distritos
Na ausência de elementos de planejamento, prevalecem interesses específicos ( inúmeras exceções à legislação existente )
Forte mobilização da sociedade civil ( FPP, Grupos de Correas, Manga Larga, Boa Esperança, Grupo Pró-Itaipava, Araras e outros )

Esse cenário é propício a uma ação da sociedade civil que vá além dos limites usuais de reivindicações, com uma atuação propositiva concreta.

Esse projeto criará uma “bandeira” para reivindicação de apoios e recursos para a efetiva transformação da região dentro de critérios sócio-econômicos e ambientais adequados.